Governo cria Fundo para o Financiamento do Desenvolvimento Económico Local
O Governo moçambicano anunciou a criação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), um mecanismo destinado a fomentar o empreendedorismo, a geração de renda e a criação de emprego nas zonas rurais e urbanas do país. O fundo terá um foco especial nos jovens, promovendo iniciativas que impulsionem o desenvolvimento local.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing à imprensa, após a 5.ª sessão ordinária do Executivo. Impissa esclareceu que o FDEL não é um banco, mas sim um instrumento financeiro operado como uma conta bancária dedicada, integrada no Tesouro Público, para facilitar o financiamento de projectos locais.
“Sobre o acesso, procedimentos e requisitos, esses detalhes serão divulgados após a publicação do decreto aprovado na sessão de hoje”, afirmou o porta-voz, que também é Ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Distribuição dos fundos e critérios de alocação
Os montantes a serem distribuídos por distritos, autarquias e províncias ainda estão em fase de regulamentação. No entanto, de acordo com Impissa, a dimensão territorial, o número de habitantes e o índice de pobreza multidimensional serão factores-chave na definição dos valores atribuídos a cada região.
Mudança no regulamento sobre produtos petrolíferos
Na mesma sessão, o Governo aprovou uma alteração ao artigo 5 do regulamento sobre Produtos Petrolíferos, passando a incluir o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, na formulação de estratégias e decisões relacionadas com o sector energético. A medida tem como objectivo minimizar os impactos da volatilidade dos preços dos combustíveis, sobretudo para os utentes dos transportes públicos.
“A integração do Ministro dos Transportes neste fórum de discussão sobre matérias petrolíferas é uma exigência natural, tendo em conta o peso do sector no consumo de combustíveis”, explicou Impissa.
Antes de assumir o cargo ministerial em Janeiro deste ano, João Matlombe ocupava a posição de Vereador dos Transportes no município de Maputo.
A criação do FDEL e as novas medidas para o sector petrolífero demonstram um esforço do Governo moçambicano para promover o desenvolvimento económico descentralizado e enfrentar desafios estruturais que afectam a economia e o bem-estar social.
