Governo Define Estratégia Cautelosa Para a Dívida Pública: Sustentabilidade e Diversificação em Foco
Questões-Chave
- Estratégia visa assegurar acesso previsível e sustentável ao financiamento, com controlo de custos e riscos;
- Endividamento será maioritariamente externo, mas com reforço gradual do mercado doméstico;
- Empréstimos concessionais continuarão a ser priorizados sobre instrumentos não concessionais;
- Gestão da carteira de dívida busca reduzir exposição cambial e alongar maturidades;
- Instrumentos inovadores como green bonds e títulos com cláusulas de risco climático estão em avaliação.
O Governo de Moçambique traça uma estratégia de gestão da dívida pública assente na cautela, sustentabilidade e diversificação. O objectivo é garantir o financiamento das prioridades de desenvolvimento nacional sem comprometer a estabilidade macroeconómica, promovendo maior resiliência da carteira da dívida num contexto de riscos fiscais persistentes.
A estratégia de médio prazo para a dívida pública, conforme delineada no Capítulo IV do Cenário Fiscal, baseia-se em três pilares fundamentais: (i) acesso sustentável e previsível a financiamento; (ii) contenção de custos e riscos; e (iii) diversificação das fontes de financiamento.
O Governo reafirma o compromisso de recorrer preferencialmente a empréstimos concessionais, provenientes de parceiros multilaterais e bilaterais, por apresentarem condições mais favoráveis (juros baixos e prazos longos). No entanto, admite a utilização complementar de empréstimos não concessionais para projectos com elevada taxa de retorno socioeconómico, desde que salvaguardados os limites de endividamento.
A carteira actual da dívida pública está concentrada em moeda externa, o que a torna vulnerável a choques cambiais. Como resposta, o Governo pretende reforçar o uso do mercado doméstico, emitindo instrumentos em moeda local para financiar parcialmente o défice, com o objectivo de reduzir a exposição ao risco de câmbio e alongar os prazos de maturidade.
Neste sentido, está em curso a diversificação de instrumentos de dívida interna, com alargamento da base de investidores e fortalecimento da curva de rendimentos. O Executivo compromete-se igualmente com maior transparência, previsibilidade e planeamento das emissões, através de calendários e relatórios regulares.
Em linha com as tendências internacionais, Moçambique está a avaliar opções inovadoras como a emissão de green bonds, títulos sustentáveis, e empréstimos com cláusulas de pausa de dívida em caso de desastres naturais, que podem aumentar a resiliência financeira face a choques externos.
A coordenação entre política fiscal, gestão da dívida e política monetária é identificada como condição essencial para garantir coerência e estabilidade. O Ministério da Economia e Finanças, em colaboração com o Banco de Moçambique, pretende reforçar os mecanismos de planeamento conjunto e mitigação de riscos.
A estratégia de gestão da dívida pública para o triénio 2026–2028 reflecte um compromisso com a sustentabilidade fiscal, a resiliência macroeconómica e a mobilização eficiente de recursos. Ao privilegiar empréstimos concessionais, diversificar instrumentos e consolidar o mercado interno, o Governo procura alinhar a política de endividamento com os objectivos de desenvolvimento, salvaguardando ao mesmo tempo os limites de risco.
No entanto, a eficácia da estratégia dependerá da disciplina orçamental, da execução prudente dos investimentos públicos e da melhoria da capacidade institucional de gestão da dívida.
