Governo Impõe Pagamento Obrigatório nas Portagens: “Chega de Pagamentos Voluntários”, Diz Ministro dos Transportes

• Ministro João Matlombe anuncia fim dos pagamentos “negociáveis” nas portagens;
• Decisão surge após episódios de vandalismo e boicote às cobranças, ligados aos protestos pós-eleitorais;
• Medida aplica-se a portagens públicas e privadas em todo o território;
• Reduções de tarifas apenas para viaturas ligeiras e de transporte de passageiros
• Infractores serão identificados pelas matrículas ou cartas de condução.

O Governo decretou o fim da era dos pagamentos voluntários nas portagens do país, passando a aplicar sanções directas aos condutores que se recusem a pagar. A medida entra em vigor a 15 de Maio, com o objectivo de restabelecer a ordem pública e reforçar a disciplina nas estradas nacionais.

O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, anunciou esta segunda-feira o fim da prática de pagamento “voluntário” nas portagens do país, afirmando que, a partir de 15 de Maio, a cobrança passará a ser obrigatória e insusceptível de negociação. “Temos de regressar ao funcionamento normal do Estado em todos os casos de indisciplina e incumprimento”, declarou o governante, citado pelo diário Mediafax.

A decisão surge na sequência dos distúrbios registados em Dezembro, durante manifestações populares motivadas primeiro por alegações de fraude eleitoral e, posteriormente, pela escalada do custo de vida. Os protestos, encabeçados pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, levaram à destruição de várias portagens e ao surgimento de um ambiente de desobediência generalizada, em que muitos condutores recusaram-se a efectuar o pagamento.

Apesar dos apelos de Mondlane à não-violência, grupos que se apresentavam como seus apoiantes incendiaram portagens e incitaram motoristas a transitar livremente sem pagar. “Estamos a seguir as ordens do nosso Presidente”, justificaram alguns automobilistas à imprensa na altura.

Matlombe avisou que tal postura será agora punida. “Os automobilistas serão responsabilizados pelos seus actos”, alertou, referindo que o Estado dispõe de mecanismos para identificar e sancionar os prevaricadores, seja pelas matrículas dos veículos, seja pelas cartas de condução.

Segundo o Ministro, as estradas com portagens, como é o caso da autoestrada Maputo–África do Sul, estão concessionadas a empresas que têm o direito de efectuar a cobrança. Assim, a recuperação da receita destas concessões torna-se uma prioridade governamental.

Sobre a eventual redução nas tarifas, Matlombe esclareceu que tal medida aplicar-se-á exclusivamente a viaturas ligeiras de uso frequente e ao transporte de passageiros. Os camiões e veículos de carga pesada continuarão sujeitos às tarifas integrais, com base no princípio de que devem cobrir os custos pelos danos que provocam nas infra-estruturas rodoviárias.

A retoma da cobrança obrigatória de portagens é vista como parte de uma tentativa mais ampla do Governo para reimpor autoridade, garantir o cumprimento da lei e assegurar a viabilidade financeira das concessões rodoviárias, duramente afectadas pelas recentes ondas de protesto e instabilidade civil.