Governo Prepara Pacotes de Investimento Para Processar Minerais Localmente

Estratégia procura reduzir a exportação de matérias-primas sem transformação, desenvolver cadeias de valor e atrair unidades industriais para zonas produtoras. CAVAME-d deverá apresentar oportunidades concretas de investimento em grafite, areias pesadas, calcário, argila, gás natural e logística.

O Governo está a preparar uma nova carteira de oportunidades de investimento orientada para o processamento e transformação local dos recursos minerais e energéticos de Moçambique, procurando aumentar a parcela de valor económico gerada dentro do País antes da exportação.

A estratégia deverá ganhar maior expressão na Conferência sobre Adição de Valor com Base em Minerais e Recursos Energéticos Disponíveis (CAVAME-d), marcada para 19 a 24 de Outubro, em Nacala, província de Nampula.

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) indica que o evento deverá aproximar Governo, investidores, operadores, instituições financeiras, universidades e centros de investigação, com apresentação de pacotes de projectos baseados em minerais disponíveis para processamento local.

A abordagem abrange grafite, areias pesadas, calcário, argila e outros recursos, acompanhados por oportunidades associadas ao gás natural, petroquímica, fertilizantes, combustíveis, geração de energia e serviços logísticos.

Nova Lei Reforça Processamento Dentro Do País

A iniciativa surge depois da aprovação de uma nova Lei de Minas, que introduziu instrumentos destinados a aumentar a participação do Estado e a retenção de valor na economia nacional.

Segundo o MIREME, a legislação criou a Empresa Nacional de Minas e estabeleceu, entre outros mecanismos, uma participação estatal gratuita e não diluível de 15% nos empreendimentos mineiros, além da alocação de 20% dos produtos minerais ao processamento local.

A política procura aumentar a ligação entre mineração e indústria.

Na actual configuração do sector extractivo, parte significativa dos minerais é exportada depois das primeiras etapas de concentração ou beneficiamento. A transformação adicional — por exemplo, através de purificação, produção de componentes industriais ou utilização dos minerais como matéria-prima para outras indústrias — permite adicionar sucessivas etapas à cadeia produtiva.

Cada etapa adicional pode incorporar energia, tecnologia, serviços, mão-de-obra, transporte, manutenção e financiamento dentro da economia.

Nipepe Mostra Primeiros Sinais Da Nova Estratégia

O grafite oferece um dos exemplos mais recentes.

Em Janeiro deste ano foi inaugurada, no distrito de Nipepe, província do Niassa, uma fábrica de processamento de grafite avaliada em cerca de US$ 200 milhões.

Segundo o MIREME, a unidade integra prospecção, extracção, processamento e comercialização e emprega actualmente cerca de mil trabalhadores permanentes e mais de 200 temporários, com previsão de expansão da força de trabalho à medida que o projecto aumente a produção.

O grafite possui importância crescente nas cadeias globais de baterias de iões de lítio, onde é utilizado na produção de ânodos. A Estratégia de Transição Energética de Moçambique identifica o País entre os grandes produtores mundiais deste mineral e coloca o processamento sustentável dos minerais críticos entre os programas associados à transformação energética.

A experiência de Nipepe permite observar também os requisitos necessários para que a transformação se expanda para outras regiões produtoras.

Energia E Logística Condicionam A Localização Das Fábricas

A proximidade da matéria-prima constitui uma vantagem importante, mas não determina isoladamente a viabilidade de uma unidade de processamento.

Indústrias minerais exigem fornecimento eléctrico estável, água, estradas, caminhos-de-ferro, portos, telecomunicações, armazenamento e acesso a serviços especializados.

O custo destas infra-estruturas influencia directamente a competitividade do produto final.

É por essa razão que a preparação da CAVAME-d inclui a identificação de áreas industriais, condições de acesso, disponibilidade energética e ligação aos corredores logísticos.

A escolha de Nacala para acolher a conferência insere-se também nesta lógica. O corredor ferroviário e o porto de águas profundas oferecem uma ligação natural entre áreas de produção do Norte e os mercados internacionais.

Processamento Local Exige Mercado E Escala

A transformação mineral cria novas possibilidades industriais, mas exige igualmente dimensão económica suficiente para suportar o investimento.

Uma fábrica necessita de fornecimento regular de matéria-prima, contratos de venda, tecnologia, financiamento e produção em escala compatível com os custos fixos do empreendimento.

Isto significa que o processamento local precisa de ser estruturado em função das características de cada mineral e do mercado final.

No grafite, por exemplo, o valor aumenta significativamente quando se avança do concentrado para materiais de maior pureza utilizados nas baterias. Essa transição exige tecnologias e padrões industriais mais complexos do que a simples extracção e concentração.

A política industrial passa, assim, pela identificação das etapas da cadeia em que Moçambique consegue combinar disponibilidade de recurso, energia, logística, tecnologia e acesso aos mercados.

CAVAME-d Procura Converter Recursos Em Projectos

A CAVAME-d foi concebida para apresentar estas oportunidades aos investidores de forma mais estruturada.

O MIREME anunciou que serão preparados pacotes considerando disponibilidade de matérias-primas, reservas e produção, localização de potenciais fábricas, energia, água, telecomunicações e acesso logístico.

O programa inclui igualmente oportunidades relacionadas com o aproveitamento doméstico do gás natural para petroquímica, fertilizantes e combustíveis, bem como investimentos em logística e serviços especializados para o sector dos hidrocarbonetos.

A conferência integrará ainda a Feira Anual de Gemas de Nacala, onde está prevista a realização do primeiro leilão internacional de gemas no País.

Mineração Procura Aumentar Ligações Com A Economia

A indústria extractiva continua a ter peso importante nas exportações e na geração de receitas, mas mantém ligações relativamente limitadas com outras áreas da economia.

Dados do MIREME mostram que o desempenho recente também permanece sujeito a factores externos. Em 2024, por exemplo, a produção de grafite registou uma redução acentuada, influenciada por perturbações provocadas pelo Ciclone Filipo, enquanto diferentes minerais apresentaram desempenhos divergentes.

A política de processamento local procura aumentar essas ligações através de novas unidades industriais, fornecedores nacionais, serviços técnicos, emprego e utilização doméstica de parte da produção.

O debate passa agora para a capacidade de estruturar projectos economicamente viáveis e competitivos.

A transformação local dos minerais cria espaço para indústria, tecnologia, serviços, emprego especializado e novas cadeias de fornecimento. A dimensão desses efeitos será definida pela escala dos investimentos que avancem, pela disponibilidade das infra-estruturas necessárias e pela capacidade de integrar empresas nacionais nas diferentes etapas da produção.

A CAVAME-d, em Outubro, deverá oferecer uma primeira indicação concreta sobre a carteira de projectos que o Governo pretende colocar no mercado para sustentar essa agenda.