Governo Prevê Injecção de 500 Milhões de Dólares para Estabilizar Mercado de Divisas

• A decisão de elevar o limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50% visa reforçar a liquidez em moeda estrangeira, aliviar as restrições às importações e restabelecer o equilíbrio no mercado cambial.

• Governo anuncia aumento de 500 milhões de dólares na oferta de divisas para o mercado;
• Limite mínimo de conversão de receitas de exportação sobe de 30% para 50%, segundo decisão do Banco de Moçambique;
• Medida enquadra-se no Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece) e pretende aliviar a escassez de divisas que afecta sectores como saúde, aviação e importação de bens alimentares;
• 66% das exportações nacionais estão concentradas no sector mineiro e energético, sob tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia;
• Governo prevê que a medida aumente o volume diário de vendas de divisas dos bancos comerciais ao público em 30%, passando de 21,1 milhões para 27,3 milhões de dólares.

O Governo moçambicano anunciou medidas para reforçar a disponibilidade de moeda estrangeira no mercado, com uma injeção estimada em 500 milhões de dólares norte-americanos. A decisão surge num contexto de forte pressão cambial, reconhecida pelo próprio Executivo, e procura normalizar o acesso a divisas para importação de bens essenciais.

Segundo o documento oficial citado pela imprensa nacional, o objectivo é “aumentar o limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30 para 50 por cento”, de modo a incrementar a fluidez de divisas disponíveis para importadores e aliviar as dificuldades no pagamento de produtos essenciais.

A medida, decidida em Abril pelo Banco de Moçambique, está inscrita no Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece) e visa “reforçar a liquidez e a resiliência cambial face aos actuais choques externos e internos”, nomeadamente os efeitos das alterações climáticas, a instabilidade política e a desaceleração global.

A Confederação das Associações Económicas (CTA) já havia alertado, em Fevereiro, para o agravamento da escassez de divisas no mercado, com impacto directo nas operações empresariais, sobretudo nos sectores da saúde, aviação, combustíveis e bens alimentares.

Entre 2021 e 2023, o mercado registava uma situação de relativa estabilidade, com as vendas diárias de divisas pelos bancos comerciais a superarem as compras, o que representava uma injecção líquida média de 2,3 milhões de dólares por dia.
Contudo, a tendência inverteu-se em 2024 e 2025: as vendas de divisas caíram cerca de 18 por cento, enquanto as compras aumentaram 6 por cento, resultando num défice cambial líquido estimado em 4,8 milhões de dólares diários — cenário que agravou os desequilíbrios no mercado.

Estrutura e Repartição das Exportações:

De acordo com dados oficiais, 66 por cento das exportações moçambicanas estão sob alçada do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que inclui o sector mineiro e de hidrocarbonetos.
A indústria transformadora, gerida pelo Ministério da Economia e Finanças, responde por cerca de 17 por cento, enquanto o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas controla 7 por cento das exportações.
Os restantes 10 por cento distribuem-se por outros sectores, incluindo o turismo e o comércio.

O Governo pretende “instar” os grandes projectos exportadores — especialmente no ramo mineiro e energético — a repatriar e converter as receitas de exportação, canalizando-as para o mercado interno. A intenção é que “estes fluxos contribuam para estabilizar o acesso à moeda estrangeira e reforçar a capacidade de importação de bens essenciais”, lê-se no documento.

Impacto Esperado

Com a elevação do limite de conversão para 50%, o Executivo prevê um aumento de 30% no volume de vendas diárias de divisas pelos bancos comerciais, que deverá passar de uma média de 21,1 milhões de dólares até 30 de Abril para 27,3 milhões de dólares até 31 de Julho.
A taxa de cobertura de exportações, estimada em 87 por cento, é considerada “suficiente para garantir estabilidade cambial, desde que as receitas sejam devidamente repatriadas e convertidas”.

O Governo assegura que, com esta injecção de liquidez, será possível restabelecer o normal funcionamento do mercado cambial e evitar constrangimentos na importação de bens essenciais, como medicamentos, combustíveis e produtos alimentares.

Desafios e Riscos

Economistas e analistas cambiais alertam, contudo, que a medida poderá ter efeitos colaterais se não for acompanhada de mecanismos de monitorização e cumprimento rigoroso.
A imposição de um limite de conversão mais elevado pode reduzir a margem de manobra dos exportadores e afectar o fluxo de capital para investimentos futuros, especialmente em sectores de forte componente importadora.
Outro risco é a eventual fuga de receitas para o mercado paralelo, caso as empresas procurem alternativas para evitar a conversão obrigatória.

A médio prazo, a eficácia da medida dependerá da capacidade institucional do Banco de Moçambique e dos ministérios de tutela em garantir que as receitas sejam efectivamente canalizadas ao sistema financeiro formal e que os recursos libertados sejam aplicados de forma eficiente.

A decisão do Governo de aumentar o limite de conversão de receitas de exportação para 50 por cento e de injetar 500 milhões de dólares no mercado constitui uma resposta directa à escassez de divisas e à pressão sobre a balança de pagamentos.
Num contexto de desaceleração económica e de persistentes desafios externos, a medida procura restabelecer a confiança no metical, estabilizar o mercado cambial e assegurar a continuidade das importações essenciais.
O sucesso da política dependerá, contudo, da colaboração entre o Estado, o sector privado e os grandes projectos exportadores, garantindo que o reforço de liquidez se traduza em estabilidade macroeconómica efectiva e duradoura.