Governo Projecta Redução Do Rácio Da Dívida Para 50% Do PIB Até 2029

Dívida Em 76% Do PIB E 16,3 Mil Milhões USD

A Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025–2029, aprovada pelo Conselho de Ministros e publicada no Boletim da República, I Série, n.º 250, de 31 de Dezembro de 2025 , estabelece como ponto de partida uma fotografia clara da posição fiscal do Estado.

Em 2024, a dívida pública total atingiu 1.081.262 milhões de meticais, o equivalente a aproximadamente 76% do Produto Interno Bruto nominal. Em termos externos, o stock foi estimado em cerca de 16.305 milhões de dólares norte-americanos .

A composição da carteira revela que cerca de 61% corresponde a dívida externa, enquanto a dívida interna representa aproximadamente 39%, reflectindo uma crescente utilização do mercado doméstico como fonte de financiamento nos últimos anos.

Meta Ambiciosa: 50% Do PIB Em Cinco Anos

O documento define como objectivo estratégico central reduzir o rácio da dívida pública para aproximadamente 50% do PIB até 2029 . Trata-se de uma trajectória de consolidação relevante, que implicará disciplina fiscal consistente, crescimento económico robusto e gestão activa da carteira.

A estratégia está alinhada com o Plano Económico e Social e com a âncora macrofiscal do Governo, procurando assegurar sustentabilidade da dívida e estabilidade macroeconómica no médio prazo.

Para tal, o Executivo compromete-se a financiar o défice privilegiando empréstimos externos concessionais junto de parceiros multilaterais e bilaterais, reduzindo o recurso a instrumentos comerciais mais onerosos.

Pressão Cambial E Risco De Mercado

Um dos principais factores de vulnerabilidade identificados é a elevada exposição cambial. A dívida externa permanece largamente denominada em moeda estrangeira, o que significa que oscilações no câmbio, particularmente face ao dólar norte-americano, podem aumentar significativamente o custo do serviço da dívida .

Num contexto global ainda marcado por volatilidade monetária e possíveis pressões sobre moedas emergentes, este risco assume centralidade estratégica.

Simultaneamente, o crescimento da dívida interna, impulsionado pela emissão de Obrigações e Bilhetes do Tesouro, trouxe maior profundidade ao mercado doméstico, mas também elevou o custo médio ponderado e pressionou a liquidez disponível para o sector privado.

Alongamento De Maturidades E Redução Do Risco De Refinanciamento

A Estratégia 2025–2029 propõe o aumento do prazo médio da dívida, com vista a reduzir o risco de refinanciamento e suavizar o perfil de amortizações ao longo do horizonte temporal .

A gestão activa do passivo inclui o alongamento de maturidades, a diversificação de instrumentos e a optimização da estrutura da carteira, procurando minimizar custos e riscos num cenário de maior previsibilidade.

Sustentabilidade Dependente De Crescimento E Disciplina Fiscal

Embora o cenário base projecte melhoria gradual dos indicadores de risco, o documento reconhece factores críticos que poderão comprometer a trajectória pretendida. Entre eles destacam-se eventuais atrasos em projectos estruturantes como os de gás natural, choques climáticos, dependência de financiamento concessional e pressões sociais que impactem o saldo primário.

A redução do rácio da dívida para 50% do PIB até 2029 dependerá, assim, da conjugação entre consolidação fiscal progressiva, mobilização de receitas internas, controlo da despesa pública e crescimento económico sustentado.

A Estratégia assume, de forma explícita, que a sustentabilidade da dívida é condição indispensável para preservar a estabilidade macroeconómica e a credibilidade financeira do Estado moçambicano.