Governo quer saída sustentável da “lista cinzenta”
O Ministro da Economia em Finanças, Max Tonela, disse que o Governo está comprometido na resolução das deficiências identificadas pelo Grupo da Acção Financeira Internacional (GAFI) que culminaram no adicionamento do País, em Outubro do ano passado, na lista cinzenta desta organização.
“O Governo desencadeou, tempestivamente, acções com objectivo de assegurar a remoção com sustentabilidade do país desta lista, num prazo de 24 meses”, disse o Ministro no Seminário Nacional de Harmonização na Tramitação de Processos de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Destacando um conjunto de acções já desencadeadas, o ministro, recordou no entanto que o papel do sector judiciário é crítico para a saída desejável, ou seja, em tempo oportuno e de forma sustentável.
“É importante notar que para ser removido desta lista Moçambique deve demonstrar progressos significativos através de evidências e o sistema judicial desempenha neste quadro um papel crítico no processo”, realçou Max Tonela.
As acções tomadas
Segundo o Ministro, até ao momento foram tomadas, designadamente, as seguintes acções:
A Elaboração de uma Estratégia detalhada para implementação do Plano de Acção acordado com o Grupo de Acção Financeira Internacional, com um cronograma que envolve o reforço do quadro legal, o fortalecimento das acções de supervisão e medidas operacionais que assegurem eficácia no cumprimento das leis;
O reforço da cooperação internacional com outros países e organizações para o combate aos fenómenos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; e;
O estabelecimento de um Comité Executivo Multissectorial de Coordenação, do qual faz parte o Tribunal Supremo, que funciona como uma força-tarefa para a remoção do País da lista Cinzenta e que presta informações regulares sobre os progressos ao Conselho de Ministros.
Recorde-se que Outubro de 2022, Moçambique foi colocado na lista de vigilância acrescida, também referida como “lista cinzenta” devido a preocupações associadas a deficiências no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, identificadas pelo Grupo de Acção Financeira (o GAFI).
Para ser retirado da Lista Cinzenta, Moçambique precisa de tomar medidas para resolver as questões apresentadas pelo GAFI. A permanência e/ou evolução para níveis mais gravosos, tem implicações económicas e financeiras significativas para o País, incluindo a exclusão do sistema financeiro internacional.
