Governo vai assegurar maior captação de receitas para garantir o financiamento ao investimento público

• A Estratégia Nacional de Desenvolvimento – ENDE (2015-2035) indica que o processo de desenvolvimento requer um volume significativo de gastos públicos, seja com despesas correntes associadas a programas de Governo e eventuais incentivos ao sector privado, seja em investimentos em obras e empreendimentos a cargo do sector público, seja ainda no financiamento de instituições e mecanismos financeiros voltados para o financiamento do sector privado.

“A concretização da actividade económica induzida pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento dependerá da captação das futuras receitas do Estado”. Indica o documento.

O Governo diz no documento que adicionalmente, é importante assegurar o aumento das receitas do Estado, maior eficiência na execução das despesas públicas, que o Estado não assuma responsabilidade por investimentos que possam ser realizados pelo sector privado; e adopção de políticas criteriosas de endividamento público, em estreita coordenação com a política monetária.

“A transferência ao sector privado da responsabilidade para investimento, concessão da construção, reabilitação e exploração da infra-estrutura de energia, transporte, comunicação e saneamento pode ser operacionalizada por meio de parcerias-público-privadas – PPP na modalidade de concessão”. Aponta a ENDE.

Para além de contar com possíveis pagamentos pelo sector extractivo, o Executivo conta com receitas fiscais estáveis dos sectores não extractivos, para assegurar a sustentabilidade orçamental e o financiamento do investimento público.

Para o alcance objectivos o Governo tem um leque de instrumentos para arrecadação de receitas, nomeadamente, ampliação da base tributária, em resultado do crescimento da economia e pela incorporação das actividades informais à economia formal; aumento da eficiência da máquina de arrecadação do Estado e combate à evasão fiscal; revisão da estrutura tributária, contemplando a revisão criteriosa das alíquotas vigentes e eliminação ou redução gradual dos incentivos fiscais.

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento pressupõe que o alcance do desenvolvimento económico e social integrado passa pela transformação estrutural da economia para um estágio competitivo e diversificado, apostando assim na industrialização como principal via para alcançar a visão de prosperidade e competitividade, assentes num modelo de crescimento inclusivo e sustentável, assegurando que os activos naturais continuem a oferecer os recursos e serviços ambientais dos quais depende o bem-estar e progresso contínuo do País.