INNOQ aprova Plano de Acção da Politica de Qualidade
- Decorreu a primeira Reunião do Conselho Nacional da Qualidade
A Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) realizou na segunda-feira, 11/09, em Maputo, a primeira reunião do Conselho Nacional da Qualidade (CONQUA), um evento que fundamentalmente, foi estruturado para aprovação do Plano de Acção da Política de Qualidade, para os próximos 10 anos.
O Conselho Nacional da Qualidade (CONQUA) é o órgão de consulta do Governo e é responsável pela coordenação da implementação da Política da Qualidade e do Sistema Nacional de Qualidade (SINAQ).
A Política da Qualidade e a estratégia para a sua implementação foi aprovada no ano passado e prevê um plano de acção com duração de 10 anos, 2023-2032. O Plano tem, na sua composição proposta, vários pilares, entre os quais, o da Infra-estrutura da Qualidade, o Pilar da Regulamentação Técnica e, o Pilar da Cultura da Qualidade, que reflectem, os assuntos transversais e que afectam todos os sectores de desenvolvimento económico.
Para além da proposta do Plano de Acção da Estratégia de Implementação da Política Nacional da Qualidade, a reunião do CONQUA, devricou-se sobre a proposta do Regulamento Interno e ainda sobre proposta da criação do Fundo Nacional da Qualidade
Relativamente ao conteúdo da proposta, por exemplo, o Pilar da Regulamentação Técnica, debruça-se sobre as aquelas entidades com competência regulamentar e que, podem determinar que algum aspecto referente à saúde e segurança pública que constem de normas técnicas de uso voluntário possam ser tornadas obrigatórias.
“Com o regulamento técnico, pode-se tornar uma norma técnica, de carácter voluntário, para uma norma de cumprimento obrigatório”, disse o Director Geral do INNOQ – Geraldo Albasine . “Há um regulamento que está em carteira, que é sobre água de mesa engarrafada”, ajustou.
“Tanto que neste momento, a certificação da água é de carácter voluntário. Há um estudo que está sendo feito, para verificar até que ponto as águas que estamos a consumir têm qualidade, até que ponto as águas que estamos a consumir são seguras para a saúde das pessoas. Depois desse estudo, vai-se elaborar o regulamento para tornar a certificação dessas águas obrigatórias”, revelou Geraldo Albasine, dando exemplo de matérias que o plano de acção da política de qualidade deverá endereçar, buscando dar melhor tratamento a aspectos susceptíveis de afectar a saúde das pessoas, mas também a segurança, e ainda a promoção da qualidade, a promoção da qualidade.
Sobre essse último aspecto o Director-Geral do INNOQU disse que através do plano da accao será promovida a cultura de qualidade junto dos consumidores.
“Neste momento, o consumidor vai e compra o produto mais barato, mas é preciso começar a mudar esse paradigma, é preciso começar a criar a cultura de qualidade no consumidor. O consumidor tem que entender, por exemplo, que se ele pagar um pouco mais por um produto que lhe vai garantir saúde, valerá a pena”. Disse.
O plano de acção que preconiza uma articulação multissectorial está orçado em cerca de 1,9 milhões de dólares
Sobre o fundo da qualidade disse que a constituição do mesmo visa dar suporte as actividades relacionadas com a implementação do plano, prevendo-se que possa ter cerca de 2 milhões de dólares.
