Instituições de micro finanças lutam pelo seu renascimento e papel socioeconómico

• Regime jurídico inapropriado para instituições financeiras de desenvolvimento e para as instituições de micro finanças, condicionam o papel destas e limita os progressos necessários;
• Inclusão financeira não pode ser implementado se não se alterar a estrutura e funcionamento do sistema financeiro moçambicano.

A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, terminou no ano passado, depois de uma vigência de sete anos. Apesar dos progressos persistem variados e significativos desafios, a julgar pelos dados disponíveis sobre a matéria

Conforme revelou, no “Fórum Economico e Financeiro”, recentemente realizado na cidade de Maputo, a Vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Fernandes Louveira, entre vários indicadores que consubstanciam o longo e sinuoso caminho a percorrer com vista a uma inclusão financeira satisfatória, é de destacar a concentração da actividade económica, sobretudo na província e cidade de Maputo, ou mesmo nas capitais províncias, que tem dificultado o processo de bancarização na medida em que “a expansão geográfica dos bancos para certo distrito tem subjacente uma rentabilidade significativamente inferior”.

Segundo Carla Louveira, problemas como a falta de documentos de identificação por parte da população que integra os grupos de baixa renda, e beneficiários de programas de protecção social e a penetração limitada de agências e agentes bancários fora das áreas urbanas devido, entre outros factores as questões de viabilidade comercial e à falta de infraestruturas essenciais (estradas, electricidade, serviços de telecomunicações), tem estado a limitar a inclusão financeira no País.

Debruçando-se sobre o Assunto, no “Fórum Economico e Financeiro”,  o Economista António Souto, , fundador e Conselheiro Principal da Gapi-Sociedade de Investimentos e actualmente Presidente do Conselho de Direção da Associação Moçambicana dos Operadores de Micro Finanças (AMOMIF), chamou atenção sobre a necessidade de uma reflexão sobre se e como é que Moçambique pode promover a inclusão financeira, reduzir a pobreza absoluta sem ter um regime jurídico apropriado para instituições financeiras de desenvolvimento e para as instituições de microfinanças.

Para António Souto, “é urgente alertar para os riscos de se ignorar a importância e papel das instituições financeiras de desenvolvimento e da indústria microfinanceira, pois o sistema financeiro não são apenas bancos e bancarização”.

Depois de apresentar dados que indicam retrocessos na inclusão financeira no País, António Souto, observou, entretanto, que há um acentuado crescimento no domínio da moeda eletrónica.

“Podemos, pois, concluir que o mercado financeiro digital está ficando o principal instrumento de integração da população de baixo rendimento no sistema financeiro. Não necessariamente de inclusão financeira.” Disse.

Para ele, é oportuno ser percebido “o que se pretende com inclusão financeira”, sobretudo considerando-se estar em curso a actualização da estratégia nacional de inclusão financeira.

“É momento de nos interrogarmos sobre o que é e o que se pretende com inclusão financeira.” Questionou António Souto.

O economista, afecto ao sector das micro finanças, questiona ainda se “pode haver estabilidade numa economia assaltada por uma crescente exclusão social”.

“Como pode a inclusão financeira impactar positivamente na inclusão e estabilidade social?”, pergunta António Souto

Para ele, “o problema do impacto da inclusão financeira deve ser colocado como uma questão que vai além do acesso apenas a produtos e serviços financeiros”

 “O conceito de inclusão financeira vai muito além da chamada bancarização”

“A inclusão financeira é um “conceito multidimensional que inclui elementos tanto do lado da oferta de produtos financeiros como do da demanda, sendo suas dimensões básicas o acesso, o uso, a qualidade e o impacto sobre o bem-estar financeiro das famílias e das empresas.” Prossegue António Souto que a inclusão financeira não se limita a “estar integrado no sistema” por ter conta bancária, ou conta móvel, ou outro serviço financeiro. Inclusão pressupõe que o acesso e uso desses serviços financeiros impactam positivamente no bem estar da família ou na sustentabilidade do negócio”.

É nessa ordem de ideias que o economista frisa que o conceito que preside o seu entendimento sobre a inclusão financeira não pode ser implementado se não se alterar a estrutura e funcionamento do sistema financeiro moçambicano.

“A estrutura e composição de um sistema financeiro afecta a inclusão financeira de várias maneiras. Um sistema financeiro com muitas barreiras à entrada pode dificultar o acesso aos serviços financeiros para as pessoas de baixa renda. Além disso, um sistema financeiro com pouca diversidade de produtos financeiros pode limitar as opções disponíveis para as pessoas”. Afirma António Souto.

O economista propõe que seja feita, com urgência”, a diversificação do sistema integrando instituições financeiras de desenvolvimento e micro finanças.

Dando exemplo da experiencia da própria Gapi, disse a instituição “vive e debate o tema da diversificação do sistema financeiro desde que há 35 anos se iniciou a reflexão que levou à sua constituição em 1990, como instituição financeira de desenvolvimento.

“Os fundadores optaram pelo conceito de uma instituição capaz de intervir não apenas do lado da oferta, fornecendo serviços financeiros, mas também procurando melhorar a qualidade da procura, através de programas de literacia financeira que melhore a capacidade e eficiência no uso de serviços financeiros. “Mais tarde, acrescentou-se à estratégia a componente de desenvolvimento de Instituições para alargar a rede de parcerias. Por isso, a Gapi começou também a investir na criação de micro bancos rurais.”

Em 2007 a Gapi foi registada como Sociedade de Investimentos ficando sujeita a supervisão prudencial.

Porém, afirma, “o sistema de enquadramento legal tem colocado enormes barreiras ao modelo institucional da Gapi. Não porque não se reconheça o contributo desta instituição para diversificar a oferta, melhorar a inclusão, reduzir a pobreza e contribuir para a geração de emprego, mas porque as barreiras que a Gapi tem enfrentado resultam dos princípios que presidem ao quadro regulatório do sistema financeiro, ou seja,  de acordo com António Souto, ainda não existe na legislação e na regulamentação espaço para uma instituição gestora de fundos prestando esta combinação de serviços.

“É minha opinião que a nossa legislação tem sido demasiado influenciada por modelos onde a economia é dominantemente formal. Moçambique está num polo oposto”. Afirma António Souto.