Instituições de Moeda Electrónica Crescem Rápido, Mas com Vulnerabilidades Elevadas
O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 identifica o subsector de moeda electrónica como um dos mais dinâmicos, mas também um dos mais expostos a riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, exigindo maior supervisão tecnológica e reforço dos mecanismos de verificação.
- As Instituições de Moeda Electrónica (IME) registam expansão sem precedentes, com milhões de transacções diárias e crescente inclusão financeira;
- O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 classifica o subsector como de risco médio-alto em branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;
- A fácil acessibilidade e o volume elevado de transacções anónimas aumentam o risco de uso indevido por redes criminosas;
- Persistem lacunas no controlo de identidade (KYC) e fragilidades de interoperabilidade entre plataformas;
- O documento recomenda reforço da regulação tecnológica e cooperação activa com operadoras de telecomunicações e instituições bancárias.
O subsector das Instituições de Moeda Electrónica (IME) emergiu como um dos pilares do sistema financeiro moçambicano, impulsionado pela crescente digitalização dos pagamentos e pela expansão das carteiras móveis. Contudo, segundo o Relatório de Avaliação Sectorial 2025, o mesmo dinamismo que promove a inclusão financeira está também a abrir novas vulnerabilidades em matéria de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (BC/FT).
O documento sublinha que o número de transacções electrónicas realizadas através de plataformas de moeda electrónica cresceu exponencialmente entre 2022 e 2024, reflectindo a rápida penetração de serviços como M-Pesa, E-Mola, MKesh e Movitel Money.
Com mais de 12 milhões de utilizadores activos e um valor transaccionado anual que ultrapassa 800 mil milhões de meticais, o subsector tornou-se crítico para a inclusão financeira. Porém, a mesma expansão trouxe consigo novos riscos sistémicos e operacionais.
Segundo o relatório, as IME operam num ambiente de regulação em evolução, e muitas ainda apresentam fragilidades nos mecanismos de verificação de identidade (KYC), controlo de origem dos fundos e monitorização de operações suspeitas.
A facilidade de abertura de contas móveis, o anonimato parcial de algumas transacções e a ausência de integração plena com os sistemas bancários criam condições para a movimentação de fundos de origem duvidosa.
Riscos Específicos e Vulnerabilidades Técnicas:
O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 classifica o risco global das IME como médio-alto, destacando factores como:
- a elevada volumetria de operações de baixo valor que dificultam a detecção de padrões ilícitos;
- a possibilidade de fragmentação de montantes (smurfing) para contornar limites de controlo;
- a venda e revenda informal de cartões SIM, que permite abertura de contas móveis por terceiros;
- e a falta de interoperabilidade total entre plataformas, que limita a rastreabilidade das transacções inter-redes.
Além disso, o relatório assinala que a formação dos agentes de moeda electrónica continua insuficiente, e que em muitas zonas rurais o controlo é quase inexistente, dado que os agentes operam sem supervisão efectiva.
Esforços de Mitigação e Cooperação Institucional:
O documento reconhece, no entanto, avanços importantes. As principais IME adoptaram plataformas de monitorização automática, integradas com a Unidade de Informação Financeira (UIF), permitindo identificar e reportar transacções suspeitas em tempo quase real.
O Banco de Moçambique tem reforçado o enquadramento regulatório, exigindo licenciamento formal e reportes periódicos de conformidade.
Em 2024, foi lançada a iniciativa de interoperabilidade total entre carteiras móveis e bancos, um passo decisivo para a rastreabilidade e mitigação de riscos de lavagem.
Contudo, o relatório alerta que a fiscalização continua desigual entre operadores. Enquanto os grandes players dispõem de tecnologia e equipas de compliance consolidadas, as IME de menor dimensão “carecem de recursos técnicos e humanos” para garantir a mesma robustez.
Perspectiva e Recomendações:
O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 recomenda uma abordagem “tecnológica, cooperativa e proporcional” à supervisão do subsector.
Isso inclui:
- reforçar a cooperação entre reguladores financeiros e autoridades de telecomunicações;
- introduzir mecanismos automáticos de verificação biométrica e georreferenciação de transacções;
- e promover formação contínua para agentes e supervisores.
A médio prazo, o sucesso do subsector dependerá da capacidade das IME de equilibrar inclusão e integridade, expandindo o acesso financeiro sem se tornar uma porta de entrada para fluxos ilícitos.
O subsector de moeda electrónica consolidou-se como motor da inclusão financeira em Moçambique, mas também como fronteira crítica da regulação financeira moderna.
A velocidade da inovação superou o ritmo da supervisão — e esse desfasamento é hoje um dos maiores desafios das autoridades.
O relatório conclui que a sustentabilidade do crescimento digital dependerá do reforço do controlo tecnológico, da coordenação institucional efectiva e da cooperação regional em matéria de segurança financeira digital.
Num país onde a digitalização avança mais depressa do que a regulação, o equilíbrio entre inovação e integridade será determinante para o futuro do sistema financeiro.
