Justiça Célere e Transparente é Pilar Estratégico para Atracção de Investimentos
Questões-Chave:
- Presidente da República desafia nova liderança judicial a imprimir maior eficiência e compromisso com a integridade;
- Justiça célere, previsível e independente é vista como base para o desenvolvimento económico e atracção de investimento;
- Ana Maria Gemo Bié torna-se Presidente do Tribunal Administrativo; Matilde de Almeida é a primeira mulher Vice-Presidente do Tribunal Supremo por mérito próprio;
- Tomada de posse marcou reposicionamento estratégico do sistema judicial como garante da estabilidade e segurança jurídica.
O Chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, instou os recém-nomeados dirigentes do sistema judicial a tornarem-se agentes activos do desenvolvimento, defendendo que só uma justiça eficiente, célere e comprometida pode garantir estabilidade institucional, segurança jurídica e confiança dos investidores.
Num discurso marcado por apelos à integridade e eficácia do poder judicial, o Presidente da República, Daniel Chapo, desafiou os novos dirigentes do sistema de administração da justiça moçambicana a actuarem com maior eficiência, colocando a justiça ao serviço do desenvolvimento e da cidadania.
“Atrair investimento requer um sistema judicial que funcione com celeridade, previsibilidade e independência. Não há desenvolvimento sem um sistema de justiça eficiente”, afirmou, durante a cerimónia de tomada de posse dos novos titulares de órgãos superiores do sector.
Tomaram posse Ana Maria Gemo Bié como Presidente do Tribunal Administrativo, Matilde de Almeida como Vice-Presidente do Tribunal Supremo — tornando-se a primeira mulher a alcançar o cargo por mérito próprio —, Carlos Mondlane como juiz conselheiro do Tribunal Supremo e Alberto Nkutumula como juiz conselheiro do Conselho Constitucional.
Ao sublinhar a importância da separação e do equilíbrio entre os poderes do Estado, o Presidente advertiu que esses objectivos ficam comprometidos em contextos marcados pela corrupção, má gestão pública e desrespeito pela legalidade. “A justiça não pode ser cúmplice da ineficiência ou da impunidade. Precisa ser motor da confiança pública e da boa governação”, declarou.
O acto foi também uma ocasião para o reconhecimento do mérito individual e do percurso dos empossados. Destacou-se o perfil técnico e institucional da juíza Ana Gemo, que dirigiu por 16 anos o Gabinete Central de Combate à Corrupção, assim como a contribuição de Carlos Mondlane, docente e ex-presidente da Associação Moçambicana de Juízes.
Por seu turno, o novo juiz conselheiro do Conselho Constitucional, Alberto Nkutumula, foi enaltecido pela experiência acumulada em funções executivas e legislativas, incluindo como secretário-geral da Assembleia da República.
Com este reposicionamento, o sistema judicial moçambicano reforça a sua estrutura hierárquica e sinaliza uma nova fase de actuação mais próxima dos cidadãos, com maior eficácia no controlo da legalidade administrativa, fiscal e constitucional. “Trata-se de um passo decisivo para fortalecer o Estado de Direito e a confiança no sector da justiça”, concluiu o Presidente Chapo.
