Mais Estradas 2031: O Desafio É Construir, Mas Sobretudo Garantir Durabilidade E Execução

• Moçambique quer reabilitar e construir mais de 3.500 quilómetros de estradas até 2031, recorrendo a novas tecnologias e reforçando os corredores de escoamento. A ambição pode reduzir custos logísticos e ampliar a integração territorial, mas o sucesso dependerá da qualidade dos projectos, da manutenção, do financiamento e da capacidade de execução.

Questões-Chave

• Governo aponta para a reabilitação e construção de mais de 3.500 quilómetros de estradas até 2031.
• O programa “Mais Estradas” havia sido apresentado, em Abril, com investimentos estimados em cerca de 2,6 mil milhões de dólares e intervenções em mais de 3.000 quilómetros.
• A meta inclui elevar a proporção de estradas pavimentadas de 22,5% para cerca de 37,8%.
• Novas tecnologias serão testadas para responder aos efeitos das chuvas, cheias, erosão e degradação acelerada das vias.
• O maior teste será transformar obras isoladas numa rede integrada, resiliente e sustentável do ponto de vista financeiro e operacional.

Moçambique pretende reabilitar e construir mais de 3.500 quilómetros de estradas até 2031, numa nova aposta na expansão da conectividade territorial, na melhoria dos corredores logísticos e na redução do isolamento de comunidades e zonas produtivas.

O anúncio foi feito no âmbito do programa governamental “Mais Estradas — 2031”, durante um seminário dedicado a novas tecnologias para a construção e manutenção rodoviária. A iniciativa reuniu técnicos da Administração Nacional de Estradas, engenheiros, consultores, empreiteiros e parceiros do sector, com o objectivo de identificar soluções adaptadas às características geológicas, climáticas e logísticas de cada região do país.

A ambição surge num contexto particularmente exigente. Cerca de 80% da rede rodoviária nacional continua sem pavimentação, o que torna muitas ligações vulneráveis à degradação durante a época chuvosa, eleva os custos de transporte e limita a circulação regular entre zonas rurais, mercados, centros de saúde, escolas e principais corredores económicos.

Uma Meta Que Pode Reconfigurar A Conectividade Nacional

O “Mais Estradas” foi apresentado, em Abril, como um Programa Nacional Acelerado de Reabilitação e Construção de Estradas, com intervenções inicialmente estimadas em mais de 3.000 quilómetros de vias nacionais e um investimento próximo de 2,6 mil milhões de dólares.

Na altura, o Ministério dos Transportes e Logística apontou para intervenções de 951 quilómetros nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula; 953 quilómetros em Zambézia, Manica, Tete e Sofala; e 706 quilómetros em Gaza, Inhambane, Cidade de Maputo e Província de Maputo. O Executivo indicou igualmente que a proporção de estradas pavimentadas poderá passar de 22,5% para cerca de 37,8% até 2031. 

O novo anúncio de mais de 3.500 quilómetros sugere uma ambição ampliada face à meta inicialmente apresentada. Mas será importante que o Governo detalhe, de forma progressiva, a composição exacta da carteira de projectos, as fontes de financiamento, os critérios de priorização territorial e o calendário de execução de cada troço.

Mais do que a extensão total das estradas, será decisiva a sua capacidade de ligar áreas produtivas a mercados, reduzir o tempo e o custo de transporte, melhorar o abastecimento urbano e reforçar a integração entre distritos, províncias e países vizinhos.

Estradas Como Infra-Estrutura Económica

A prioridade rodoviária está directamente ligada à agenda de produtividade e competitividade nacional. O Fundo Monetário Internacional tem sublinhado que as lacunas de infra-estruturas continuam entre os principais obstáculos ao investimento privado e ao crescimento inclusivo em Moçambique. A Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 identifica, igualmente, a melhoria das infra-estruturas, o aumento da produtividade e da competitividade como eixos centrais para a transformação económica do país. 

No sector agrícola, a qualidade das estradas rurais tem impacto directo sobre o preço dos insumos, a capacidade de escoamento, o acesso a mercados e o rendimento efectivamente recebido pelos produtores. Um estudo recente do FMI assinala que insuficiências em estradas rurais, energia, irrigação e tecnologias de informação continuam a limitar os preços à porta da exploração agrícola e a comercialização dos pequenos produtores.

É neste sentido que o programa deve ser lido: não apenas como uma agenda de obras públicas, mas como uma política económica transversal. Estradas em melhores condições podem reduzir perdas pós-colheita, facilitar a circulação de bens essenciais, reforçar cadeias de valor agro-industriais, baixar custos de transporte e criar condições mais favoráveis para o investimento privado em regiões actualmente pouco conectadas.

Tecnologia Deve Responder À Realidade Do Terreno

A aposta em novas tecnologias para a construção e manutenção das estradas é uma das dimensões mais relevantes da nova abordagem. O director-geral adjunto da ANE, Miguel Coanai, referiu que o país enfrenta dificuldades relacionadas com escassez de materiais adequados em certas regiões, custos elevados de transporte e impactos crescentes das alterações climáticas sobre as infra-estruturas rodoviárias.

O Governo pretende testar diferentes soluções em várias zonas do país antes da sua adopção em escala. Segundo o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, a aplicação das tecnologias deverá considerar as características específicas dos solos e das condições geológicas de cada província.

Esta prudência é importante. Uma solução eficaz numa determinada província pode não apresentar a mesma durabilidade noutra, sobretudo onde a exposição a inundações, erosão, solos instáveis ou temperaturas elevadas exige especificações técnicas distintas.

O ponto central será assegurar que a introdução de novos materiais e métodos de construção seja acompanhada por critérios claros de desempenho, monitoria independente, avaliação de custo-benefício e capacidade técnica local para assegurar manutenção ao longo do ciclo de vida das vias.

Resiliência Climática Deixa De Ser Um Elemento Acessório

A resiliência climática tornou-se um requisito estrutural da política rodoviária. As estradas moçambicanas são frequentemente afectadas por ciclones, cheias e erosão, com impactos imediatos na mobilidade das pessoas, no acesso a serviços públicos e no funcionamento das cadeias logísticas.

O Banco Mundial mantém em execução um programa de estradas seguras e resilientes, com uma primeira fase financiada por uma subvenção da Associação Internacional de Desenvolvimento de cerca de 400 milhões de dólares, inserida numa abordagem plurifásica com envelope global de 850 milhões de dólares. A iniciativa está orientada para a melhoria da conectividade, segurança rodoviária, resiliência climática e integração socioeconómica, com particular incidência em secções vulneráveis do corredor da EN1.

No Norte do país, outro projecto apoiado pelo Banco Mundial prevê melhorar a conectividade rodoviária resiliente ao clima, com metas de reabilitação ou modernização de 92 quilómetros de estradas, construção de cinco pontes de betão e instalação de 1.500 metros de pontes modulares até 2030. O projecto pretende beneficiar cerca de 520 mil pessoas através de melhor acesso a infra-estruturas rodoviárias mais resistentes aos choques climáticos. 

A agenda governamental, portanto, encontra-se alinhada com investimentos já em curso. O desafio passa por evitar dispersão de projectos, assegurar complementaridade entre os diferentes financiamentos e concentrar recursos nos troços com maior impacto económico, social e territorial.

Execução E Manutenção Serão O Verdadeiro Teste

A experiência do sector mostra que a construção de uma estrada é apenas uma parte da equação. A sua conservação, drenagem, fiscalização de cargas, sinalização, segurança e manutenção periódica determinam a durabilidade efectiva do investimento público.

O programa do Banco Mundial para a EN1 inclui, precisamente, componentes de contratos de manutenção com base no desempenho, reforço institucional da ANE e do Fundo de Estradas, modernização de sistemas de controlo de cargas e desenvolvimento de estratégias para portagens e parcerias público-privadas. 

No caso do projecto de estradas resilientes para o Norte, os relatórios do Banco Mundial indicavam que algumas actividades de contratação e preparação técnica ainda enfrentavam atrasos, o que demonstra a importância de acelerar processos de desenho, avaliação ambiental, contratação e supervisão das obras. 

Por isso, o êxito do “Mais Estradas — 2031” dependerá menos da dimensão da meta anunciada e mais da capacidade de assegurar quatro condições fundamentais: financiamento previsível, selecção rigorosa de prioridades, execução dentro dos prazos e um modelo de manutenção que preserve as vias depois da sua inauguração.

Se estes factores forem assegurados, o programa poderá tornar-se uma das principais plataformas de transformação económica do país, conectando produção, mercados, serviços e territórios. Caso contrário, o risco será multiplicar intervenções sem garantir a durabilidade e o impacto estrutural que Moçambique precisa de alcançar.