Medida de Estímulo ao Crédito Empresarial: Fundo de Garantia para PMEs poderá ser finalmente lançado em Junho

Destaques

• Instrumento de 250 Milhões de Dólares Visa Aumentar o Acesso ao Financiamento para Pequenos Negócios nos Sectores-Chave da Economia;
• Fundo será oficialmente lançado em Junho de 2025, segundo fontes oficiais;
• Envolvimento directo de instituições financeiras e operadoras de crédito;
• Objectivo é mitigar riscos e facilitar garantias para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs);
• Sectores abrangidos incluem agricultura, turismo, habitação e agro-processamento

O Governo moçambicano prepara-se para lançar, já em Junho, o aguardado Fundo de Garantia Mutuária (FGM) no valor de 250 milhões de dólares americanos, um instrumento destinado a transformar o acesso ao financiamento pelas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) dos sectores produtivos prioritários da economia.

A criação do FGM insere-se no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), visando corrigir o défice histórico de garantias no sistema financeiro moçambicano, que tem constituído uma das maiores barreiras à inclusão económica das MPMEs. Segundo fontes do Ministério da Economia e Finanças, o fundo será operacionalizado com o envolvimento de bancos comerciais, instituições de microfinanças e outras entidades credenciadas, permitindo que os empresários beneficiem de crédito com garantias parciais providas pelo Estado.

“O Fundo actuará como uma almofada de risco para as instituições financeiras, incentivando-as a conceder crédito mesmo a empresas que, em condições normais, teriam dificuldades em apresentar garantias reais”, adiantou uma fonte ligada ao processo.

A operacionalização contempla uma plataforma digital que permitirá submissão e rastreio de pedidos, aumentando a transparência e a previsibilidade dos processos. O fundo será particularmente direccionado para iniciativas empresariais nos sectores da agricultura, agro-processamento, turismo e habitação, com especial enfoque nas regiões com menor densidade de financiamento formal.

Antecedentes do FGM
A concepção do FGM remonta a Março de 2023, quando o então Ministério da Economia e Finanças, em parceria com o Banco Mundial, encomendou à consultora LANDT GmbH um estudo de viabilidade para o estabelecimento do fundo. Este estudo visava compreender as necessidades de financiamento das MPMEs e delinear a estrutura institucional e legal do FGM, culminando na elaboração de um plano de negócios detalhado .

Posteriormente, em Junho de 2024, o Governo aprovou o Decreto n.º 37/2024, que criou formalmente o FGM como um fundo público, e o Decreto n.º 38/2024, que estabeleceu o regime jurídico das sociedades gestoras de fundos de garantia mutuária. Estes decretos definem as normas de funcionamento do fundo e das entidades responsáveis pela sua gestão .

O FGM será implementado pelo Banco Nacional de Investimento (BNI) e administrado por uma sociedade gestora detida pelo Estado. As suas principais finalidades incluem facilitar e melhorar o acesso ao financiamento e à concessão de créditos às MPMEs, bem como disponibilizar contragarantias para as operações das sociedades de garantia mútua e demais instituições financeiras que se dediquem à prestação de garantias às MPMEs.

Expectativas e Próximos Passos
Especialistas acreditam que esta medida poderá estimular a competitividade e impulsionar a formalização de negócios, numa altura em que as MPMEs representam mais de 90% do tecido empresarial, mas continuam a enfrentar constrangimentos severos no acesso ao capital.

O lançamento oficial do Fundo deverá ocorrer num evento público em Maputo, com a presença de representantes do Governo, sector privado, instituições financeiras e parceiros internacionais. O acto marcará o início de uma nova fase na estratégia nacional de desenvolvimento económico inclusivo.