Moçambique inicia 2025 com orçamento em duodécimos
O Governo de Moçambique iniciou o ano de 2025 sob um regime de duodécimos, reconduzindo o Orçamento do Estado de 2024. A decisão foi tomada em função do calendário eleitoral e prevê-se que o novo Orçamento de 2025 seja aprovado durante o primeiro semestre deste ano.
“A realização das despesas previstas no PESOE [Plano Económico e Social do Orçamento do Estado] 2024 deve obedecer ao princípio da utilização por duodécimos das verbas nele fixadas, até à aprovação do PESOE 2025”, indica o “PESOE Cidadão”, um documento informativo publicado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) na terça-feira, 31 de Dezembro.
Recondução e continuidade
A recondução do PESOE 2024 está em conformidade com o Artigo 24 da Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), que prevê este mecanismo em casos de transição legislativa ou término de mandatos governamentais. Este regime assegura a continuidade administrativa e financeira do Estado até à aprovação do novo PESOE.
Durante este período, os sectores devem identificar acções prioritárias a serem transitadas para o novo plano, garantindo a continuidade das políticas públicas. A cobrança de receitas e a realização de despesas continuam a ser realizadas com base nos valores definidos para 2024, divididos em duodécimos.
Mandato quinquenal e transição governativa
O Programa Quinquenal do Governo (PQG), considerado o principal instrumento de planificação a médio prazo, estabelece os objectivos prioritários de desenvolvimento para um período de cinco anos, sendo operacionalizado anualmente pelo PESOE. Com o término do mandato em Janeiro, a recondução do orçamento de 2024 permite a continuidade das operações do Estado.
Moçambique realizou eleições gerais a 9 de Outubro de 2024. O mandato actual da Assembleia da República termina a 12 de Janeiro de 2025, enquanto o do Presidente da República, Filipe Nyusi, termina a 15 de Janeiro. Os vencedores proclamados, incluindo o Presidente eleito, Daniel Chapo, com 65,17% dos votos, tomarão posse nestas datas.
Perspectivas para o Orçamento de 2025
A transição governativa e legislativa condiciona a aprovação do PESOE 2025, prevista para Abril deste ano. O novo plano deverá incorporar as prioridades do PQG 2025-2029, alinhando-se aos objectivos estratégicos de médio e longo prazo do País. A recondução do orçamento de 2024 oferece estabilidade durante o período de transição, assegurando que as operações do Estado não sejam interrompidas.
É esperado que o PQG para o quinquénio 2025-2029 venha a estabelecer novas prioridades, alinhadas com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), que orienta os objectivos de longo prazo do País, tais que reflictam um compromisso com a transformação estrutural e social da economia, bem como com a sustentabilidade ambiental e a promoção da boa governação.
Promoção da transparência e participação cidadão
Em consonância com a transparência na gestão pública, o MEF publicou a “Edição Especial PESOE Cidadão”. Este documento apresenta de forma clara e acessível as etapas do processo de elaboração do PESOE 2025, além de explicar a recondução do orçamento anterior. O objectivo é envolver os cidadãos no acompanhamento do uso dos recursos provenientes de impostos e contribuições.
