Moçambique precisa de reformas legais para responder aos desafios da abertura dos mercados

• Até ao próximo ano deverá ser concluída a Estratégia de Implementação da Zona Comércio Livre Continental Africana, que visa garantir a capitalização dos benefícios que a mesma oferece com vista a internacionalização das empresas e dos produtos moçambicanos no mercado continental.

“É importante considerar as reformas legais necessárias para melhor responder os desafios da abertura dos mercados e as dinâmicas da economia nacional e internacional, para que os impactos negativos da abertura do mercado possam ser atenuados e maximizar os benefícios dos mercados preferenciais”, defendeu o Silvino Moreno Ministro da Indústria e Comércio, quando discursava no encerramento do XXI Conselho Coordenador do seu ministério que terminou ontem, em Maputo.

O Ministro disse ser pertinente a expansão dos serviços de certificação dos produtos e empresas nacionais com padrões internacionais e garantir a aproximação dos serviços aos agentes económicos através de maior divulgação e disseminação.

“A reformulação e adequação dos diferentes instrumentos normativos, para melhor actuação do sector incluindo para os processos de integração comercial e económica constitui uma premissa para responder as exigências do mercado”, apontou.

Nesse sentido, defendeu que os acordos e protocolos bilaterais, regional, continental e multilaterais, precisam de ser explorados, facto que obriga o MIC a tomar a dianteira nesse desiderato.

“Por isso, todos os sectores devem conhecer os acordos comerciais e de investimentos, analisá-los e avaliá-los e sempre que se mostrar necessário propor a sua actualização”, disse Silvino Moreno.

O Ministro disse que os diferentes desafios impostos aos sector, particularmente, afliotrados no decurso do XXI Conselho Coordenador da “devem ser traduzidos em acções concretas”. 

Dentre as intervenções perspectiovadas para o próximo ano, destaque para a medidas visando o fortalecimento da ligação e integração das micro, pequenas e médias empresas nacionais na cadeia de valor dos diversos projectos e valorização da produção nacional no âmbito do regulamento de contratação pública, a continuidade das accoes para garantir que o processo de implementação de novos acordos comerciais seja transparente, eficiente e eficaz, considerando-se que o envolvimento do sector privado é crucial.

O Ministro disse que até ao próximo ano deverá ser concluida a Estratégia de Implementação da Zona Comércio Livre Continental Africana, que visa garantir a capitalização dos benefícios que a mesma oferece com vista a internacionalização das empresas e dos produtos moçambicanos no mercado continental.