Moçambique reforça protecção de espécies ameaçadas com novo regulamento

O Governo moçambicano deu um passo significativo na preservação da biodiversidade ao aprovar o regulamento que regulamenta o comércio internacional de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Esta iniciativa insere-se no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), ratificada por Moçambique em 1981.

O regulamento estabelece normas rigorosas para proteger as espécies ameaçadas e facilitar o controlo do comércio internacional de espécimes incluídos na lista da CITES. Este esforço visa combater práticas ilegais que têm contribuído para a redução de populações de espécies criticamente ameaçadas. A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) estima que mais de 8.400 espécies estejam em risco crítico no mundo inteiro. Em Moçambique, cerca de 10.000 espécies de fauna e flora já foram catalogadas, incluindo 250 plantas endémicas, representando uma riqueza natural ímpar.

A ANAC tem desempenhado um papel crucial na identificação e catalogação de espécies, trabalho que se traduz no mapeamento de 4.271 espécies terrestres, entre insectos, aves, mamíferos e anfíbios. A conservação destas espécies é essencial para a manutenção dos ecossistemas e para o desenvolvimento sustentável do país.

Acordo Transfronteiriço: ZIMOZA

Paralelamente à aprovação do regulamento, o Governo ratificou o acordo para o estabelecimento da Área de Conservação Transfronteiriça de ZIMOZA, que envolve Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe. Esta área, com uma extensão de 38.435 quilómetros quadrados, abrange distritos estratégicos em torno do rio Zambeze, nomeadamente Mágoè, Cahora Bassa e Zumbo em Moçambique.

Este acordo reflecte um compromisso tripartido para proteger ecossistemas compartilhados e fomentar o turismo sustentável, beneficiando as comunidades locais através da criação de emprego e promoção de práticas económicas sustentáveis.

Impacto e desafios

O novo regulamento representa um avanço significativo na protecção da biodiversidade e no cumprimento de compromissos internacionais. No entanto, a implementação efectiva destas medidas enfrenta desafios como o combate à caça furtiva, que continua a ameaçar espécies como o elefante africano e o rinoceronte. Além disso, a aplicação do regulamento requer maior investimento em fiscalização e formação de técnicos capacitados para monitorar o comércio internacional. Outro ponto crucial é a conscientização pública, pois envolver as comunidades locais na protecção ambiental é essencial para o sucesso destas políticas.

Por outro lado, o acordo de ZIMOZA pode enfrentar obstáculos logísticos e políticos para garantir uma gestão integrada entre os três países envolvidos.

Contudo, a aprovação do regulamento é um marco na protecção ambiental de Moçambique, alinhando o país às melhores práticas globais. Combinado com o acordo ZIMOZA, representa uma oportunidade única para fortalecer a conservação, promover o turismo sustentável e beneficiar comunidades locais. No entanto, será crucial superar os desafios associados à sua implementação para garantir que estas iniciativas resultem em impacto positivo e duradouro.