Modernização Do Sistema Financeiro: Pagamentos Instantâneos Entram Em Vigor E Prometem Acelerar Transacções No País
Nova Plataforma Do Banco De Moçambique Permite Transferências Em Tempo Real Entre Contas Bancárias, Reduz Prazos De Compensação E Reforça Controlo Sobre Operações Financeiras
- Sistema de Pagamentos Instantâneos entra em funcionamento nos bancos comerciais;
- Transferências passam a reflectir-se em tempo real entre contas bancárias;
- Medida procura aumentar eficiência do sistema financeiro e inclusão financeira;
- Banco central define limites para reforçar controlo sobre fluxos financeiros;
- Economista Eduardo Sengo considera que a reforma beneficia consumidores e pressiona bancos a rever modelo de receitas.
O sistema bancário moçambicano inicia uma nova etapa na modernização das infra-estruturas financeiras com a entrada em funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anunciado pelo Banco de Moçambique.
A medida decorre do Aviso n.º 1/GBM/2026, de 25 de Fevereiro, através do qual o banco central criou formalmente o Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique e aprovou o respectivo regulamento, determinando que as instituições de crédito passem a disponibilizar transferências electrónicas em tempo real entre contas bancárias.
O novo mecanismo permite que pagamentos de retalho sejam processados 24 horas por dia, incluindo fins-de-semana e feriados, garantindo que os fundos transferidos fiquem imediatamente disponíveis na conta do beneficiário. A introdução do sistema integra um conjunto mais amplo de reformas conduzidas pelo regulador com o objectivo de modernizar o sistema financeiro, reforçar a inclusão financeira e aumentar a eficiência das transacções na economia.
Para o economista Eduardo Sengo, a medida representa um passo relevante na transformação do sistema de pagamentos nacional.
“O Banco Central tem estado a realizar reformas importantes no mercado financeiro. Muitas dessas reformas procuram reforçar o controlo do sistema, mas também promover maior justiça para o consumidor e para os clientes do sistema bancário”.
Fim Das Longas Esperas Nas Transferências
Até aqui, uma das limitações mais frequentes do sistema bancário estava associada ao tempo de processamento das transferências interbancárias, que dependiam dos sistemas de compensação. Na prática, muitos pagamentos podiam demorar até 72 horas ou mais para serem reflectidos na conta do beneficiário, sobretudo quando realizados perto de fins-de-semana ou feriados. Segundo Sengo, o novo sistema corrige essa limitação estrutural.
“Os pagamentos instantâneos permitem que, quando uma entidade A faz um pagamento a uma entidade B, o valor esteja imediatamente disponível na conta do destinatário”.
Anteriormente, a alternativa para acelerar transferências passava por mecanismos de pagamento em tempo real disponíveis apenas mediante custos adicionais e condições específicas, o que limitava o acesso generalizado ao serviço.
Com o novo modelo, o regulador pretende democratizar o acesso a transferências rápidas, beneficiando empresas e consumidores.
“Não fazia sentido que alguém tivesse de esperar três ou quatro dias para receber um pagamento. As pessoas têm obrigações financeiras e compromissos que precisam de cumprir”.
Pressão Sobre O Modelo De Receitas Dos Bancos
A reforma poderá também provocar mudanças no modelo de receitas das instituições financeiras.
Nos últimos anos, uma parte significativa das receitas da banca passou a ser gerada através de comissões associadas a serviços e transacções, incluindo transferências. Com o novo sistema, os bancos poderão enfrentar maior pressão para melhorar a eficiência operacional.
“Os bancos devem procurar maximizar o seu produto principal, que é o crédito, e não necessariamente concentrar-se nas comissões associadas às transacções”, considera Sengo.
Segundo o economista, isso pode representar um desafio estratégico para as instituições financeiras, mas simultaneamente um ganho para os clientes.
Limites Para Reforçar Controlo Financeiro
O aviso do Banco de Moçambique estabelece também limites máximos para as operações realizadas através do sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o enquadramento definido pelo regulador, os limites situam-se em cerca de: 200 mil meticais para clientes singulares, 500 mil meticais para clientes colectivos. Essas restrições estão associadas à necessidade de reforçar os mecanismos de controlo financeiro, nomeadamente no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
“Os limites estão relacionados com a necessidade de maior controlo das transações. O sistema financeiro precisa garantir rastreabilidade e prevenir práticas como a lavagem de capitais”, explica Sengo.
Impacto Na Eficiência Da Economia
No plano macroeconómico, a expectativa é que o novo sistema contribua para maior fluidez das transacções financeiras, com impacto positivo sobre a actividade económica. Pagamentos mais rápidos tendem a melhorar a gestão de tesouraria das empresas, facilitar o comércio e reduzir custos operacionais. Para Sengo, o principal ganho está na eficiência.
“No final do dia, trata-se de um caminho para aumentar a eficiência da economia. Sempre que melhoramos a eficiência do sistema financeiro, ganha toda a economia”, conclui o economista.
Com o Aviso n.º 1/GBM/2026, o Banco de Moçambique inaugura uma nova etapa na infra-estrutura de pagamentos do país, aproximando Moçambique das tendências globais de digitalização financeira e criando bases para uma economia mais eficiente, transparente e integrada.
