Pacote de Estímulo Reacende Confiança no Sector Privado: Governo Avança com Medidas Estruturantes

Num contexto em que o crescimento económico procura reafirmar-se num ambiente de elevada dívida interna, limitações de liquidez e necessidade de confiança, o Governo de Moçambique anunciou um conjunto de medidas de estímulo económico que foram bem acolhidas pela Confederação das Associações Económicas (CTA), que as classifica como sinais concretos de um compromisso com a retoma e a revitalização da economia real.

O comunicado da CTA, tornado público a 2 de Agosto, surge na esteira do XI Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), plataforma institucional de diálogo entre o Governo e o sector privado, e destaca o potencial de impacto directo destas medidas sobre a produção nacional, o emprego e o investimento.

Agricultura no centro do relançamento
A disponibilização de 20 milhões de dólares norte-americanos para dinamizar a cadeia de produção de sementes certificadas constitui uma medida com forte incidência sobre a base produtiva. A expectativa é que mais de 300 produtores beneficiem directamente, num esforço que visa fortalecer a segurança alimentar e impulsionar a cadeia de valor agrícola, colocando a agricultura como eixo central da política de crescimento inclusivo.

Fundo de Desenvolvimento de Iniciativas Locais (FDEL): descentralização com propósito
Com arranque previsto para Setembro de 2025, o FDEL contará com 859 milhões de meticais e tem como alvo jovens, mulheres e empreendedores locais nos distritos e autarquias. O fundo pretende transformar ideias em negócios sustentáveis nos sectores da agricultura, agroindústria, turismo, comércio e tecnologias. A CTA considera esta medida um sinal inequívoco de descentralização com impacto transformador.

Comércio com menos amarras
A decisão de retirar as restrições centralizadas ao horário de funcionamento do comércio foi igualmente destacada. Segundo a nova abordagem, os horários passam a ser definidos livremente pelos operadores, dentro dos limites legais gerais, sem imposição estatal sectorial. A medida é vista como promotora de liberdade económica e adaptação à realidade do mercado.

Recursos naturais sob vigilância
Outro eixo do pacote passa pelo reforço do combate ao contrabando e exploração ilegal de recursos naturais, com destaque para a madeira preciosa (pau-preto), bem como o envolvimento das comunidades locais na gestão sustentável e vigilância dos recursos florestais. A CTA sublinha a importância de equilibrar crescimento económico com sustentabilidade e soberania sobre os recursos naturais.

Política monetária mais acomodatícia, mas crédito ainda caro
O Banco de Moçambique procedeu à redução da taxa de juro de referência (MIMO) de 11% para 10,25%. Esta medida é vista como um passo relevante para aliviar o custo do crédito, embora a CTA assinale que os efeitos ainda são limitados, face à permanência de uma Prime Rate em 17,20%, uma das mais elevadas da região. A expectativa é que a redução da MIMO tenha reflexos gradativos sobre o financiamento à actividade produtiva.

Conclusão e Projecções

A CTA considera o pacote como um sinal de estímulo e confiança no sector privado, sobretudo num contexto de elevado endividamento interno e pressão cambial. Destaca-se ainda a sincronização temporal entre o anúncio das medidas e a realização do XI CMAN, como demonstração de compromisso governamental com a agenda de reformas económicas.