Pacote Tributário Aprovado Pela AR Deverá Reforçar Receita Do Estado Em 15 Mil Milhões De Meticais
Governo aposta na ampliação da base tributária e na tributação digital para aumentar a arrecadação sem elevar taxas
– Reformas fiscais aprovadas pela Assembleia da República poderão elevar a receita em cerca de 15 mil milhões de meticais;
– Aumento resulta sobretudo da integração de novos segmentos no sistema tributário, sem subida de impostos;
– Tributação digital surge como um dos principais pilares do novo pacote fiscal;
– Autoridade Tributária reforça fiscalização, controlo e mecanismos de cobrança.
A colecta de receitas do Estado poderá crescer em cerca de 15 mil milhões de meticais a partir do próximo exercício, como resultado das reformas tributárias recentemente aprovadas pela Assembleia da República, no âmbito de um pacote fiscal proposto pelo Governo que privilegia a ampliação da base tributária, o reforço da tributação digital e o aprimoramento dos mecanismos de cobrança, sem recurso ao aumento das taxas de imposto.
Ampliação da base tributária sustenta aumento da receita
De acordo com a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), o principal mérito do novo pacote fiscal reside no facto de permitir o aumento da arrecadação sem elevar impostos, através da integração de segmentos económicos que até aqui escapavam ao sistema tributário formal. Entre os exemplos apontados, destaca-se a tributação de actividades digitais, que passam a estar enquadradas no regime fiscal nacional.
Segundo o porta-voz da AT, Fernando Tinga, o resultado expectável das reformas é um incremento da receita da ordem dos 15 mil milhões de meticais, com impacto mais expressivo a partir de 2026, à medida que os novos mecanismos ganhem maturidade e eficácia.
Tributação digital ganha centralidade na estratégia fiscal
A tributação digital surge como um dos pilares centrais do pacote aprovado, visando enquadrar plataformas e serviços digitais consumidos no país. Para o efeito, a AT está a desenvolver infra-estruturas tecnológicas próprias, bem como a definir mecanismos que assegurem que as operações digitais realizadas em território nacional sejam do conhecimento da autoridade fiscal e, sempre que aplicável, sujeitas a tributação.
Fora do sistema de e-Taxação, operadores digitais deverão igualmente criar plataformas próprias de reporte, assegurando a comunicação regular com a AT e o cumprimento das obrigações fiscais.
Fiscalização e contencioso reforçam arrecadação
No plano operacional, a AT intensificou as suas acções de fiscalização ao longo de 2025. Segundo dados divulgados, foram instaurados 4.577 processos de contencioso tributário, que resultaram numa arrecadação de cerca de 2,3 mil milhões de meticais. No domínio das execuções fiscais, registaram-se 4.254 processos, culminando numa cobrança adicional de 38,6 milhões de meticais.
As actividades da instituição incluíram ainda 422 auditorias fiscais, que geraram matéria colectável estimada em 6,6 mil milhões de meticais, bem como 325 apreensões de mercadorias, com valor aduaneiro de aproximadamente 16,6 milhões de meticais.
Receita poderá crescer com maior eficiência do sistema
A Autoridade Tributária admite que o montante adicional de receita previsto venha a crescer nos anos subsequentes, à medida que os mecanismos de cobrança forem aperfeiçoados e que novos segmentos económicos sejam progressivamente integrados no sistema fiscal. Analistas sublinham que o sucesso do pacote dependerá da capacidade de execução, da robustez tecnológica e do equilíbrio entre fiscalização e estímulo à actividade económica formal.
Num contexto de pressões orçamentais persistentes e de necessidade de reforço da sustentabilidade das finanças públicas, o pacote tributário agora aprovado representa uma das principais apostas do Governo para alargar a base fiscal, reduzir a informalidade e melhorar a previsibilidade das receitas do Estado.
