Peso da Dívida Interna e Pressão Cambial Travam Dinâmica Empresarial e Comprometem Recuperação Económica
- Economistas alertam para risco de “crowding out”, erosão da credibilidade do Estado e limitações da política monetária, num ambiente ainda marcado por escassez de divisas e despesas improdutivas.
Questões-Chave:
- Dívida pública interna atinge 454,3 mil milhões de meticais, limitando espaço para estímulos monetários;
- Taxa de conversão obrigatória de receitas de exportação sobe de 30% para 50%, com impacto directo nas empresas exportadoras;
- Economistas e CIP alertam para riscos de credibilidade, fuga de investidores e distorções na alocação de crédito;
- Medidas do Banco de Moçambique não alteram o volume de divisas, mas afectam a sua distribuição;
- Reforço de fiscalização cambial é considerado essencial para evitar especulação e retenção indevida de moeda externa.
O aumento da dívida pública interna e as novas exigências de conversão de divisas criaram uma nova tensão na política económica de Moçambique. Embora o Banco de Moçambique tenha reduzido a taxa de juro de referência, os economistas alertam que os efeitos positivos podem ser neutralizados pelo “crowding out” provocado pelo Estado, que continua a absorver liquidez em detrimento do sector produtivo, enquanto as medidas cambiais criam pressão adicional sobre exportadores.
A dívida pública interna atingiu 454,3 mil milhões de meticais, um aumento de 38,7 mil milhões desde Dezembro de 2024, segundo dados do Banco de Moçambique. Para muitos analistas, este ritmo de endividamento ameaça a capacidade do Estado em honrar os seus compromissos e reduz o espaço fiscal para investimentos estruturantes.
De acordo com Egas Daniel, economista da CTA, “enquanto o Estado continuar a aumentar o seu nível de endividamento interno, ele acaba reduzindo os ganhos que adviriam desta redução da taxa de juro, porque continua a disputar o dinheiro que está a ficar mais barato”. Para o especialista, há riscos sérios de perda de confiança nos títulos emitidos pelo Tesouro, o que pode impactar negativamente a classificação de risco soberano do país.
A economista Teresa Boene, do CIP, destaca que parte da dívida está a sustentar despesas não essenciais. “É uma situação em que as taxas de juro a descer parecem aliciar mais o Estado a buscar financiamento, mesmo que isso aumente os riscos de refinanciamento. Uma das medidas é rever a estrutura da despesa pública”.
O impacto sobre o sector privado é duplo: por um lado, o crédito bancário é absorvido pelo Estado; por outro, a taxa de juro não desce o suficiente para estimular a actividade produtiva. “O sector privado sofre duas vezes”, sublinha Egas Daniel. “Os bancos preferem financiar o Estado, porque oferece risco mais baixo e remuneração segura, em vez de conceder crédito às empresas”.
No domínio cambial, o Banco de Moçambique elevou de 30% para 50% a taxa mínima obrigatória de conversão de receitas de exportação, válida por 18 meses. A medida pretende aumentar a oferta de divisas no mercado formal e fortalecer o metical. Contudo, os analistas consideram que a medida poderá agravar os problemas de liquidez no sector produtivo.
“O dinheiro pode estar mais barato em meticais, mas muitas empresas precisam de converter em dólares para importar maquinaria ou matérias-primas. Enquanto a disponibilidade de divisas continuar inflexível, o crédito não terá o impacto esperado”, alerta Egas Daniel.
Para o Centro de Integridade Pública, há ainda risco de manipulação cambial. “O regulador deve reforçar o controlo sobre retenção indevida de divisas por parte de empresários que esperam valorização do dólar para ganhos especulativos”.
A conversão forçada de receitas não altera o volume total de divisas disponíveis — apenas a sua distribuição. Segundo o Banco de Moçambique, o objectivo é garantir que a liquidez cambial seja partilhada entre exportadores, importadores e investidores. Mas, sem reformas estruturais e diversificação da economia, o impacto poderá ser limitado e conjuntural.
