PESOE 2026: Governo Aposta na Consolidação Fiscal e na Estabilidade da Dívida
- Proposta prevê crescimento económico de 3,2% em 2026 e inflação próxima de 4%;
- Orçamento projeta despesa equivalente a 32% do PIB, receitas em 28% e défice de 6,6% do PIB;
- Revisão dos códigos tributários e inclusão da tributação digital fazem parte da estratégia de mobilização de receitas;
- Consolidação fiscal visa estabilizar dívida pública e criar espaço orçamental para investimentos produtivos;
- Prioridade recai sobre controlo da folha salarial e gestão de encargos da dívida.
O Governo moçambicano apresentou, na 21.ª Sessão do Observatório de Desenvolvimento, as linhas centrais do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026 (PESOE 2026), destacando a consolidação fiscal, o controlo da dívida e a criação de condições para o crescimento económico como prioridades absolutas.
Segundo o Secretário de Estado Amílcar Tivane, Moçambique deverá registar uma taxa de crescimento económico de 3,2% em 2026, apoiada em sectores estratégicos e na estabilização macroeconómica, depois de um período de recuperação lenta. A inflação deverá situar-se em torno de 4%, num contexto de tensões geopolíticas globais e choques externos que continuam a impactar a economia nacional.
O orçamento para 2026 prevê despesa pública correspondente a 32% do PIB e receitas na ordem dos 28%, resultando num défice de 6,6% do PIB. O financiamento será assegurado por uma combinação de crédito interno, crédito externo e donativos, com enfoque na contenção e gestão prudente do endividamento.
Tivane destacou que a estratégia orçamental assenta em duas pedras angulares: o controlo da massa salarial e a estabilização dos encargos da dívida, procurando reduzir a pressão sobre as necessidades brutas de financiamento. A implementação da estratégia de dívida de médio prazo deverá incluir operações de gestão de passivo, trocas de dívida e redução gradual do volume de financiamento, com o objectivo de melhorar o perfil de risco do país.
No lado da receita, o Governo planeia acelerar a revisão dos códigos tributários (RPC e RPS), rever o regime de benefícios fiscais e introduzir a tributação de rendimentos no espaço digital. Estas medidas visam aumentar a mobilização interna de recursos e reduzir a dependência de financiamento externo.
O Secretário de Estado sublinhou ainda que, embora a consolidação fiscal seja essencial para estabilizar a dívida, é igualmente prioritário criar espaço orçamental para investimentos produtivos e despesas sociais, bem como garantir recursos para enfrentar desafios como o combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
“É necessário deslocar gradualmente o centro de acumulação interna do sector público para o sector privado, permitindo que o Estado se concentre nas funções essenciais e promova investimentos estratégicos sectoriais”, afirmou Tivane.
