Portagens da KaTembe e Bela-Vista Incendiadas: Contestação popular prossegue em meio a apelos de diálogo

• Reflexão sobre os Protestos e Seus Impactos

A decisão das concessionárias das principais vias da região do Grande Maputo de retomar a cobrança de portagens resultou em novos episódios de contestação. Na noite de quarta-feira (29 de Janeiro de 2025), grupos de manifestantes incendiaram, de forma coordenada, as portagens de Mudissa, na Bela-Vista (Matutuine), e da KaTembe, na cidade de Maputo. Este incidente ocorreu pouco depois de outro protesto que atingiu o centro de manutenção da TRAC, concessionária da N4, na Matola, onde várias viaturas foram incendiadas.

Os actos de vandalismo surgem no contexto de um movimento de resistência que se intensificou após a REVIMO, concessionária da ponte Maputo-KaTembe e da estrada Maputo-Ponta do Ouro, ter retomado, há três dias, a cobrança de portagens, após um período de suspensão devido às manifestações populares. A campanha de boicote ao pagamento das portagens foi inicialmente impulsionada em Dezembro de 2024 pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que apelou aos condutores para não pagarem, alegando a má qualidade das estradas e a falta de transparência no modelo de concessão. A campanha foi renovada no dia 17 de Janeiro, com a promessa de continuar por mais 100 dias, o que levou milhares de automobilistas a aderirem ao movimento.

Frelimo Apela à Reflexão Nacional sobre os Protestos

A Comissão Política do Partido Frelimo apelou a uma reflexão nacional sobre os recentes protestos contra o pagamento de portagens, considerando os impactos económicos e sociais que estes têm provocado. A porta-voz do órgão, Ludmila Maguni, afirmou após uma reunião ordinária em Maputo que a situação ultrapassa a questão da governação, colocando em causa o próprio desenvolvimento do país.

“É muito acima de inviabilizar uma governação, é uma questão de estarmos a inviabilizar, nós próprios, como moçambicanos, o desenvolvimento do nosso País. E temos todos que repensar como é que queremos que o nosso País ande para a frente em situações como esta”, disse Maguni, apelando à união na busca por uma solução comum para os desafios impostos pelas manifestações.

Impactos Económicos e Sociais

A porta-voz reconheceu que, além dos impactos económicos, são as famílias que, em última instância, acabam por ser as mais afectadas pelos protestos. Desde o dia 23 de Janeiro, diversas manifestações têm ocorrido, principalmente em vias portajadas, com o bloqueio de importantes acessos a Maputo, incluindo a N4, principal via de ligação à África do Sul. Durante várias semanas, a cobrança de portagens foi suspensa, em resultado das manifestações pós-eleitorais.

Acção Policial e Desmobilização dos Protestos

Na quinta-feira, 29 de Janeiro, a polícia foi chamada a intervir no bloqueio da N4, que durou mais de dez horas. Os manifestantes, em grande parte transportadores, usaram um camião cisterna como escudo para impedir a intervenção da polícia. A desmobilização do protesto foi feita de forma pacífica e, ao final do dia, a circulação foi restabelecida, embora a polícia tenha mantido vigilância nas instalações da TRAC, concessionária responsável pela cobrança de portagens. Durante a tarde, agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) usaram gás lacrimogéneo e disparos para tentar evitar novos bloqueios.

Reacções e Apelos ao Diálogo

Os protestos contra a cobrança de portagens na N4 têm sido uma resposta à retoma da cobrança, que havia sido suspensa durante as manifestações pós-eleitorais. A situação tem gerado tensões, especialmente após Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, ter apelado para o não pagamento de portagens em todo o país, alegando que a N4 já cumpriu o seu ciclo de rentabilidade e que não houve consulta pública sobre a implementação das portagens em várias vias do país.

Em um documento publicado em Janeiro de 2025, Mondlane pediu 30 medidas urgentes e reiterou a exigência de não cobrança de portagens em diversas estradas do país, alegando que o governo não respeitou o princípio da via alternativa, prejudicando os cidadãos mais vulneráveis. Ele afirmou ainda que as portagens na N4 já haviam cumprido o tempo de rentabilidade em relação ao investimento feito, reforçando que a falta de consulta pública é uma falha no processo de implementação.

Necessidade de Diálogo e Soluções Consensuais

A Comissão Política da Frelimo pediu uma reflexão séria e aprofundada sobre o futuro das portagens, com vista a encontrar soluções que minimizem os impactos para a população e para o desenvolvimento económico do país. A situação em torno das portagens continua a ser um tema de intenso debate em Moçambique, com muitas questões ainda por resolver, especialmente no que diz respeito à consulta pública e à necessidade de vias alternativas. O apelo da Frelimo à reflexão e ao diálogo é crucial para resolver esta questão de maneira justa e equilibrada.