Produtos importados passam a estar sujeitos a um maior controlo de conformidade

• Inicia a implementação do Programa de Avaliação da Conformidade de produtos importados para Moçambique

Director-Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), Geraldo Albasine

O Director-Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), Geraldo Albasine, anunciou que a partir do próximo dia 23, as importações para o País passam a estar sob crivo do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), que está a ser implementado em parceria com a Intertek Moçambique, cujo objectivo central é assegurar o controlo dos produtos importados para Moçambique.  

Um seminário de divulgação do ida implementação do Programa de Avaliação da Conformidade de Produtos Importados para Moçambique, realizou-se esta terça-feira, 09/05.

O responsável, fez notar que não obstante viver-se num mundo cada vez mais globalizado, onde a importação de produtos é uma prática comum e necessária para atender às demandas dos consumidores e das empresas,  no entanto, a prática traz consigo alguns riscos, como a entrada de produtos que não atendem aos padrões de segurança e qualidade exigidos pelas normas técnicas moçambicanas e internacionais, facto que passa a merecer devido tratamento por parte das autoridades moçambicanas.

Com efeito, o Governo através do INNOQ, IP, entidade que representa a infraestrutura da Qualidade em Moçambique e é responsável pela implementação da Política Nacional da Qualidade através das actividades de Normalização, Metrologia, Avaliação da Conformidade e Gestão da Qualidade, visando o desenvolvimento da economia nacional, introduziu o Programa de Avaliação da Conformidade de produtos importados para Moçambique através do decreto n°8/2022, de 14 de Março.

Os Programas de Avaliação da Conformidade de Produtos Importados, estão cada vez mais a serem estabelecidos e implementados globalmente, seguindo as directrizes da Organização Mundial do Comércio, através do tratado sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio, ratificado por Moçambique.

Os programas de avaliação da conformidade baseiam-se fundamentalmente na verificação da conformidade de produtos em relação aos requisitos estabelecidos em normas nacionais, regionais, internacionais entre outras especificações, através de Inspecções, Ensaios e Certificação.

É neste contexto, que o Governo através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, seleccionou por concurso público internacional, a Intertek International Limited para realizar a avaliação da conformidade de produtos importados para Moçambique nos mais diversificados pontos de origem, a nível mundial, cujo contrato entre as duas partes, INNOQ, IP e Intertek Internacional Limited, foi celebrado a 24 de Fevereiro do ano corrente.

O Programa de Avaliação da Conformidade de produtos importados para Moçambique tem como objectivos fundamentais assegurar, designadamente, a satisfação das necessidades e expectativas dos clientes e usuários através do fornecimento de produtos que atendam aos requisitos da qualidade, a protecção do consumidor, a circulação no território nacional de produtos seguros e saudáveis e, a protecção do meio ambiente, evitando que o país seja local de descarte de materiais, equipamentos, produtos que não atendem a requisitos técnicos ou às boas práticas internacionalmente aceites.

“Devemos todos estar conscientes da importância da implementação deste Programa e trabalhar juntos para garantir que os produtos importados atendam aos padrões técnicos exigidos pelo país”. Disse O Director-Geral do INNOQ, Geraldo Albasine