Promulgada Lei que Cria Nova Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Novo regulador independente visa reforçar a protecção do consumidor, atrair operadores regionais, dinamizar o mercado segurador e mobilizar poupança de longo prazo para o desenvolvimento económico.
- A criação da nova Autoridade alinha Moçambique com padrões internacionais de supervisão prudencial e de conduta;
- O novo quadro legal poderá atrair operadores regionais, aumentando concorrência, inovação e competitividade do sector;
- A Lei abre espaço para seguros agrícolas indexados ao clima, essenciais num país exposto a choques climáticos recorrentes;
- Os fundos de pensões passam a assumir um papel estratégico na mobilização de poupança de longo prazo para financiar a economia;
- Espera-se um reforço da estabilidade financeira e da confiança dos investidores num sector ainda subexplorado;
- A eficácia do novo regulador dependerá da sua implementação, autonomia técnica e capacidade operacional.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou esta quarta-feira a Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, após verificação da sua conformidade constitucional, instituindo um regulador independente considerado estratégico para a modernização do sector segurador e para o reforço da resiliência económica do país.
Um Novo Pilar Institucional para o Mercado Segurador
Segundo comunicado da Presidência da República, a nova Autoridade passa a assumir a supervisão prudencial e comportamental do mercado segurador e dos fundos de pensões, num movimento que aproxima Moçambique das melhores práticas internacionais de regulação financeira. O objectivo central é criar um ambiente mais transparente, competitivo e orientado para a protecção do consumidor, num sector com impacto crescente sobre a estabilidade económica.
Concorrência, Inovação e Inclusão Financeira
A implementação da Lei deverá criar condições para a entrada de operadores regionais e internacionais, promovendo maior concorrência e estimulando a inovação em produtos e serviços. Entre as áreas com maior potencial destacam-se os microseguros, os seguros digitais e os seguros agrícolas indexados ao clima, considerados críticos num país vulnerável a cheias, secas e ciclones. A expectativa é que estes instrumentos contribuam para reduzir perdas económicas, acelerar a recuperação pós-desastres e aliviar a pressão financeira sobre o Estado.
Fundos de Pensões como Alavanca do Desenvolvimento
No domínio dos fundos de pensões, a nova Autoridade é vista como um catalisador para o reforço da governação, transparência e gestão prudente de activos de longo prazo. Analistas sublinham que fundos de pensões bem regulados podem desempenhar um papel decisivo no financiamento de infra-estruturas, sectores produtivos e projectos estruturantes, transformando poupança interna em investimento produtivo.
Peso Actual do Sector e Margem de Crescimento
Apesar do seu potencial, o mercado segurador moçambicano permanece de dimensão reduzida. Dados públicos do anterior regulador indicam que o sector contribui com cerca de 2% do PIB, abaixo da média da África Austral, estimada entre 3% e 12%. A taxa de penetração dos seguros situa-se entre 1,5% e 2%, fortemente concentrada em seguros obrigatórios, o que evidencia uma ampla margem para expansão e diversificação.
Desafios Estruturais Herdados
O sector enfrenta desafios históricos, incluindo fraca literacia financeira, baixa cobertura em zonas rurais e limitada inovação de produtos. A predominância de seguros de curto prazo, como automóvel e saúde, contrasta com a escassa oferta de seguros agrícolas, habitacionais ou climáticos. A nova Autoridade surge como resposta institucional a estas limitações, com maior autonomia técnica, capacidade fiscalizadora e mandato claro de protecção do consumidor.
Estabilidade Financeira e Confiança dos Investidores
Do ponto de vista macroeconómico, a criação do novo regulador deverá reforçar a estabilidade do sistema financeiro, prevenir riscos sistémicos e aumentar a confiança dos investidores num sector ainda pouco explorado. A expectativa é que um ambiente regulatório robusto contribua para atrair investimento directo, ampliar a escala do mercado segurador e consolidar o papel dos seguros e fundos de pensões na arquitectura financeira nacional.
Implementação Será o Verdadeiro Teste
Embora o enquadramento legal represente um avanço estrutural, especialistas alertam que o sucesso da nova Autoridade dependerá da sua implementação prática, da dotação de recursos humanos e financeiros adequados e da capacidade de afirmar credibilidade junto de operadores e consumidores. A nova entidade coloca Moçambique mais próximo de modelos adoptados por economias emergentes bem-sucedidas, mas o impacto real dependerá da execução e da confiança que conseguir gerar num sector essencial para o desenvolvimento sustentável.
