Regulação, Fiscalidade e Financiamento Travaram Escala das Renováveis em 2025 e Condicionam 2026
- Off-grid mantém tração, mas o crescimento estrutural do sector depende de reformas regulatórias, enquadramento fiscal e da articulação com o gás natural como vector de transição.
À entrada de 2026, o debate sobre as energias renováveis em Moçambique ganha densidade estratégica, impulsionado por compromissos climáticos, expansão do off-grid e novas dinâmicas de financiamento internacional. Contudo, entre a ambição declarada e a materialização dos investimentos, persistem constrangimentos estruturais que continuam a limitar a escala, a sustentabilidade financeira e o impacto económico efectivo do sector.
Off-grid como resposta económica imediata à exclusão energética
O segmento off-grid e das mini-redes permanece como a resposta mais imediata e economicamente racional à exclusão energética em zonas rurais e periurbanas. A lógica é clara: menor custo marginal de electrificação, rapidez de implementação e maior proximidade ao utilizador final.
Ainda assim, a fragmentação dos projectos, a reduzida escala média e a dependência de financiamento concessionário continuam a limitar o potencial transformador do off-grid. Sem mecanismos robustos de mitigação de risco e previsibilidade regulatória, o capital privado mantém-se cauteloso, travando a transição do sector de um modelo essencialmente apoiado por doadores para um mercado energético funcional.
Regulamentação e fiscalidade: avanços formais, entraves práticos
Apesar de avanços no enquadramento normativo, o sector das renováveis continua a enfrentar uma distância significativa entre o desenho regulatório e a sua aplicação prática. Processos de licenciamento, definição tarifária, garantias de compra e enquadramento dos produtores independentes permanecem como factores de incerteza.
A este quadro soma-se uma fiscalidade que, em vários casos, não distingue de forma clara os projectos de energias limpas, penalizando equipamentos, componentes e serviços especializados. O resultado é um aumento do custo do capital e uma redução da competitividade das renováveis face a soluções convencionais.
Financiamento: o principal gargalo estrutural
O financiamento continua a ser o principal constrangimento sistémico do sector. A banca comercial mantém uma exposição limitada, reflectindo prazos longos de maturação, riscos tecnológicos percebidos e insuficiência de garantias. Instrumentos de blended finance, garantias soberanas e fundos climáticos são decisivos, mas ainda insuficientes para uma mudança estrutural de escala.
Neste contexto, a transição energética avança mais como um projecto de cooperação internacional do que como um verdadeiro mercado energético integrado.
Leitura sectorial a partir do “Tema de Fundo” do Semanário Económico
Esta leitura é reforçada pelas reflexões de Ricardo Pereira, Presidente da Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER), convidado do “Tema de Fundo” da edição desta semana do Semanário Económico.
No espaço editorial, Ricardo Pereira enquadrou o momento do sector num contexto de expectativas elevadas para 2026, alertando, porém, para a persistência de constrangimentos estruturais que continuam a travar a execução e a sustentabilidade económica dos projectos. A sua análise privilegiou o realismo económico e institucional, defendendo que a ambição climática deve ser acompanhada por reformas regulatórias, fiscais e financeiras consistentes.
Particular destaque foi dado à necessidade de integrar as renováveis numa estratégia energética mais ampla, em que o gás natural liquefeito (LNG) funcione como vector de transição e estabilização do sistema. Nesta leitura, o gás não surge como concorrente das renováveis, mas como catalisador da transição, capaz de criar espaço fiscal, atrair investimento e financiar infra-estruturas críticas — redes, armazenamento e capacidade de despacho — essenciais para a expansão sustentável das energias limpas.
Gás natural como catalisador da transição
A convergência entre gás e renováveis ganha peso estratégico à medida que Moçambique consolida a sua posição como produtor de LNG. A expansão do gás pode reforçar a capacidade institucional do Estado, financiar infra-estruturas estruturantes e reduzir riscos sistémicos do sector energético.
A questão central para 2026 não é, assim, escolher entre gás e renováveis, mas assegurar complementaridade, evitando abordagens ideológicas que comprometam a segurança energética e a competitividade económica.
Cenários para 2026: entre o incremental e o transformador
À entrada de 2026, o sector parece oscilar entre três trajectórias possíveis. Um cenário incremental, em que o off-grid continua a crescer de forma fragmentada; um cenário intermédio, com reformas selectivas que destravam projectos de média escala; e um cenário transformador, em que receitas do gás, financiamento climático e reformas institucionais convergem para acelerar investimentos estruturantes em geração, redes e armazenamento.
Entre discurso e execução
O verdadeiro teste da transição energética em Moçambique não estará na definição de novas metas, mas na capacidade de transformar intenções em projectos financiáveis, reguláveis e economicamente sustentáveis. Em 2026, a ambição continuará presente; a diferença far-se-á na execução.
