Sector de Seguros carece de reforma legislativa

O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) deve continuar a trabalhar na actualização da legislação do sector para adequá-la à actual realidade e dinâmica de riscos no mercado de Seguros.

Esta é uma das principais recomendações deixadas ontem pelo Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, no acto de posse da nova presidente do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, Ester dos Santos José.

Especial atenção, segundo Maleiane, deve ser dada aos riscos fundamentais relacionados com as mudanças climáticas, modernização dos sistemas de informação e comunicação e controlo do branqueamento de capitais.

O Primeiro-ministro recomendou também par que o ISSM dedique atenção à promoção do crescimento do Ramo Vida e de Micro-Seguro no país.

“É tendo em conta esta realidade que recomendamos à empossada e a sua equipa de trabalho a darem o seu contributo no aprimoramento das políticas, estratégias e planos institucionais com vista a assegurar o contínuo crescimento do sector segurados no nosso país, sustentou.

O governante disse igualmente que a empossada deve intensificar campanhas de literacia sobre a importância do seguro para a manutenção da renda familiar.

“Para o cumprimento com sucesso destas e outras actividades, a empossada devera privilegiar o diálogo e articulação permanente com os vários intervenientes do sector de seguro, assim como uma boa gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais da instituição”, prosseguiu.

Criado em 2010 pelo Governo, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique é uma instituição vocacionada à supervisão e fiscalização da catividade seguradora, em particular de empresas e instituições de seguros, mediação de seguros e fundos de pensões complementares.

Na prossecução dos objectivos para os quais foi criado, o ISSM tem vindo ainda a assegurar a promoção da educação e protecção do consumidor, assim como garantir o crescimento do sector.

Nos últimos cinco anos o país registou 19 seguradoras, uma ressegurada, duas micro-seguradoras, sete entidades gestoras de Fundos de Pensões Complementares e 161 mediadores de seguros.