Sector privado saúda e-GP, mas alerta para desafios estruturais e propõe ajustes normativos
O lançamento oficial do projecto que conduzirá ao estabelecimento de um sistema de Contratação Pública Electrónica (e-GP), realizado esta quarta-feira, 02/04, mereceu o reconhecimento do sector privado moçambicano como uma medida marcante em prol da melhoria do ambiente de negócios, mas também motivou um apelo ao Governo para assegurar uma implementação eficaz e inclusiva da futura plataforma.
Na cerimónia, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, afirmou que a transição para o modelo digital representa “uma revolução na forma como o Estado se relaciona com o sector privado, promovendo transparência, eficiência e competitividade”.
Vuma destacou o apoio unânime manifestado pelos empresários durante o processo de discussão do projecto, considerando o e-GP uma iniciativa urgente e com potencial transformador. No entanto, advertiu que os resultados dependem da capacidade de ultrapassar desafios estruturais, que, se não forem adequadamente enfrentados, podem comprometer os objectivos da reforma.
Entre os desafios apontados pela CTA estão:
- A resistência à mudança, por parte de funcionários públicos e fornecedores, ligada à falta de familiaridade com tecnologias e a interesses instalados;
- A necessidade de melhorar a divulgação das oportunidades de negócio, garantindo que as PMEs tenham acesso pleno à informação e possam competir em igualdade;
- A redução de burocracia e a padronização de procedimentos entre UGEAs, DAFs e o Tribunal Administrativo, para evitar exigências redundantes e custos adicionais para os fornecedores;
- O reforço da infraestrutura tecnológica, sobretudo nas províncias, evitando o risco de interrupções e a frequente indisponibilidade dos sistemas.
Face a estes desafios, o Presidente da CTA propôs um conjunto de recomendações:
- Revisão urgente do Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, de forma a incorporar as especificidades da contratação electrónica;
- Adopção obrigatória do Portal Único como plataforma oficial para todos os procedimentos de contratação pública;
- Estabelecimento de mecanismos permanentes de monitoramento, com participação activa do sector privado, de modo a garantir a correcção atempada de falhas.
“O Projecto GEPRES não é apenas uma ferramenta. É uma política de Estado que exige ajustes normativos e institucionais para atingir todo o seu potencial”, declarou Agostinho Vuma, acrescentando que a iniciativa constitui uma oportunidade histórica para Moçambique modernizar a sua administração, melhorar a transparência e atrair mais investimento privado.
O líder da CTA apelou ainda ao Governo para que as boas intenções se traduzam em acções concretas que beneficiem não apenas as empresas, mas toda a sociedade moçambicana. “Queremos um sistema que funcione, que seja fiável, acessível e justo. Um sistema que promova a concorrência, reduza custos e valorize o empresário nacional”, concluiu.
A intervenção da CTA trouxe assim uma contribuição crítica e construtiva ao lançamento do e-GP, reforçando a ideia de que o sucesso da reforma depende de um processo inclusivo, transparente e assente num verdadeiro compromisso entre Estado, sector privado e sociedade civil.
