Solução da problemática do financiamento à agricultura exige políticas concertadas

O financiamento à agricultura persiste como um dos maiores desafios económicos no País, uma problemática que carece de abordagem não só para a transformação do sector em si, mas da economia no seu todo.  

Não obstante as recorrentes iniciativas visando promover a canalização de recursos para o sector, os dados existentes apontam para poucos avanços nesse sentido, sendo que o acesso a tais recursos continua marcadamente limitado.

Economistas que tem se dedicado a análise da evolução do sector agrário, referem-se a situação da agricultura como de uma verdadeira “marginalização” no que diz respeito ao acesso ao financiamento. Uma tendência que prevalece a despeito do enorme contributo do sector para a economia do país: cerca de 23% do Produto Interno Bruto.

Confirmando a prevalência de desafios na canalização de fundos ao sector agrário, um estudo recentemente divulgado pelo Observatório do Meio Rural – OMR aponta mesmo para um “desaparecimento” do crédito interno ao sector nas duas últimas décadas, permanecendo abaixo de 3% em relação ao total do crédito à economia, contra os 15% registados em inícios de 2000. Com efeito, em termos nominais, o crédito agrário cresceu apenas 34 vezes, enquanto, no mesmo período, o crédito total a economia cresceu mais de 215 vezes.

Custos incomportáveis, com taxas de juro entre 5 e 10%, acima das já altas taxas de referência definidas pela autoridade monetária, e exigências de colaterais desajustadas à realidade do sector, reflectem a “aversão” da banca aos investimentos do sector que é amiúde percebido como sendo extremamente arriscado.

Trata-se de uma percepção que, segundo especialistas, deriva, fundamentalmente, da própria natureza do sector. Considerada uma actividade de longa rotação produtiva e, portanto, de capital de médio e longo prazo, a agricultura acaba estando sujeita a mais riscos relativamente aos outros sectores: “Se faz se um investimento na agricultura e se recorre a um financiamento, temos que ter em consideração que é um risco para a própria banca financiar um sector que tem altos riscos exógenos e difíceis de controlar”, destacou Yara nova, economista e pesquisadora do OMR.

Com efeito, ouvidos alguns bancos comercias sobre as dificuldades de financiamento ao sector, estes reconhecem que o risco elevado do crédito a agricultura, é o que tem inviabilizado uma canalização mais expressiva do crédito a este sector. Sustentabilidade dos planos de negócios que são apresentados, literacia bancária, apresentação de colaterais, são alguns dos factores com peso na análise de risco de projectos que, na perspectiva da banca, ainda representam desafios e têm impedido um maior financiamento ao sector.

Porque estes factores contribuem para o reforço da percepção do ramo como “uma actividade de risco” e, portanto, pouco atractiva para o investimento, sustenta-se ser premente e urgente uma maior intervenção do sector público com estratégias voltadas para a dinamização do processo de canalização de recursos ao sector.

“Tendo em consideração estes factores, deve-se começar a pensar em como financiar este sector. Uma das soluções seria primeiro começar na própria base dos produtores”, frisou.  

Tornar os agricultores elegíveis ao financiamento, este é o âmago das propostas que, na opinião dos especialistas, podem ajudar a reverter a actual tendência de “desaparecimento” do crédito agrário na economia: “O próprio tecido económico em geral, seja privado seja o Estado, deveria entrar em parcerias que pudessem contribuir para que essa questão de crédito não seja um dos principais constrangimentos”

Segundo sustentam, é preciso tirar lições das iniciativas anteriores de financiamento ao sector que acabaram não surtindo o efeito desejado, passando a se equacionar estratégias mais eficazes e assertivas por forma a reverter a actual tendência e promover a alocação de mais recursos para potenciar a transformação do sector, pois, “uma das formas [para superar os principais constrangimentos do sector] é o crédito. Nós sabemos a sua importância na oferta de factores de produção e no desenvolvimento da actividade”, concluiu. 

Trata-se de uma opinião generalizada ao nível dos operadores do sector. Com efeito, a intervenção pública é encarada como sendo fundamental não só para tornar atractivos os projectos do sector ao nível da banca, mas para captação de outras fontes de financiamento. Aliás, foi mesmo nesta perspectiva de atracção de investimentos que, mais recentemente, os operadores privados voltaram a apresentar a sua pretensão de ter um alívio da carga fiscal do sector.(OE)