Acordo de exportação de ouro Congo-Emirados Árabes Unidos levanta “grandes preocupações”

Um acordo de 25 anos publicado esta semana pelo governo congolês que concede a uma empresa pouco conhecida dos Emirados Árabes Unidos direitos exclusivos para exportar ouro artesanal a taxas preferenciais, suscitou críticas de que não resolverá nenhum dos problemas que deveria abordar.

Segundo a Reuters, as autoridades da República Democrática do Congo elogiaram o acordo, assinado no final de 2022, e tornado público na segunda-feira, como uma forma de limpar o sector de mineração informal ou artesanal do País, onde o contrabando leva à perda de milhões de dólares em receitas fiscais anualmente, valor que se presume contribui para financiar grupos armados que desestabilizam as províncias orientais do Congo, ricas em minerais.

O novo contrato é renovável e dá ao Primera Group uma participação maioritária em duas joint ventures com direitos exclusivos de exportação de ouro extraído artesanalmente a uma “taxa preferencial exclusiva” de 0,25%. Além disso, confere-lhes direitos exclusivos de exportação artesanal de coltan e estanho, tântalo e tungsténio (3T) a uma taxa de imposto exclusiva de 3,5%.

Analistas e o órgão de fiscalização “Le Congo n’est pas a vendre” (O Congo não está à venda), um grupo de 14 organizações congolesas e internacionais que pressionam pela transparência nos sectores de mineração e financeiro, disseram que a duração do contracto e a taxa de imposto vantajosa são preocupantes.

“O monopólio da exportação de todo o ouro extraído artesanalmente e minerais 3T, durante 25 anos (…) levanta grandes preocupações sobre a justiça”, disse Jean Claude Mputu, porta-voz do órgão de fiscalização.

O Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos e o Primera Group, que se descreve em seu site como um conglomerado diversificado com sede na capital dos Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi, ainda não se pronunciaram a respeito pese embora solicitações nesse sentido, segundo a Reuters.

O Governo congolês publicou o contrato, após pressão do Fundo Monetário Internacional, que reclamou por transparência.

Em Fevereiro, no entanto, o Ministro das Finanças, Nicolas Kazadi, disse que o contrabando já havia diminuído. Ele citou dados que mostraram que as exportações artesanais de ouro da Primera em 45 dias de uma província oriental foram seis vezes maiores do que as exportações equivalentes da província em todo o ano de 2022, mas não explicou como isso provou que o contrabando havia diminuído.

Mputu e dois ex-analistas da ONU disseram a Reuters que as condições fiscais vantajosas do acordo para a exportação de minerais brutos também eram incompatíveis com o desejo declarado do Governo de estabelecer capacidade de processamento no Congo para que possa ganhar mais com sua vasta riqueza mineral.

O contrato apenas exige que a Primera estabeleça uma fábrica de refinação de ouro no Congo quando o volume de ouro a refinar exceder 60 toneladas por ano.

Esse limiar continua muito distante. A Primera disse que exportou 650 quilos de ouro artesanal da província de Kivu do Sul entre Janeiro e Abril.

Enquanto isso, sua taxa de imposto de exportação para ouro bruto é 40 vezes melhor do que os 10% oferecidos a um processador local incipiente de ouro refinado, disse Gregory Mthembu-Salter, ex-analista da ONU e chefe da Phuzumoya Consulting, que monitora a governança de recursos naturais.

“Este parece um acordo que vai beneficiar um pequeno número de pessoas por muito tempo”, disse um analista que trabalhou para a ONU no Congo, falando sob condição de anonimato.