Para desconcentrar o mercado de combustíveis, ARC impõe condições

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) impôs condições à intenção da Petromoc de deter 100 por cento do negócio de combustível para aviação em Maputo, revela o comunicado citado pelo “Noticias” (20.09)

A ARC informa que adoptou a decisão de não oposição com condições à operação, segundo a qual, a Petróleos de Moçambique S.A (Petromoc) pretende exercer o seu direito de preferência para a aquisição de 50 por cento do capital social detido pela BP Moçambique, na empresa Maputo Internacional Airport Fuelling Services Limitada (MIAFS), passando assim a deter a totalidade das quotas da MIAFS. Diz o comunicado citado pelo “Notícias”

Entretanto, a mesma fonte cita que a com a realização da presente operação, alterar-se-á a estrutura do capital social da MIAFS, tornando-se assim a Petromoc sócia única, o que a coloca numa situação de posição dominante, podendo gerar entraves à livre concorrência, na medida em que parte significativa das infra-estruturas de armazenamento de combustível para aviação em Maputo estará sob o domínio de um único operador.

Perante a situação de posição dominante, a decisão da ARC condiciona a Petromoc à ceder 50 por cento da sua participação na MIAFS, num prazo não superior a um ano, com o objectivo de tornar o mercado de armazenamento de combustível para aviação menos concentrado, conduzindo a preços mais competitivos e à maior escolha para os players do mercado de abastecimento into-plane, com vista a assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva.

A transacção configura uma operação de concentração do tipo horizontal sujeita à notificação prévia à ARC, à luz da Lei da Concorrência.

A MIAFS é uma joint-venture entre a Petromoc e a BP Moçambique (50/50), que tem por objecto a exploração de depósitos petrolíferos destinados ao abastecimento de combustíveis para aviação, a operação da linha do hidratante, a concepção e a construção de depósitos de armazenamento de combustíveis e os serviços de reabastecimento de aviões no Aeroporto Internacional de Maputo, de entre outras actividades.

A Petromoc é uma sociedade anónima que se dedica, de entre outras, à importação, recepção, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, incluindo os serviços de abastecimento into-plane.

Os abastecimentos são, também, efectuados por via camiões tanque e através de pipeline as embarcações marítimas.

A Petromoc abastece em todos os portos de Moçambique: Maputo, Beira, Quelimane, Nacala e Pemba.

A BP Moçambique, por sua vez, é uma sociedade de responsabilidade limitada, que actua no sector doméstico de combustíveis (downstream), com negócio de combustíveis de aviação, lubrificantes e trânsito de combustíveis e esta transacção marcará a sua retirada do mercado de combustível para aviação em Moçambique.