Embaixador de Portugal Destaca Possibilidades de Diálogo Entre Galp e Governo Moçambicano Sobre Imposto de Mais-Valias

O Embaixador de Portugal em Moçambique, Jorge Monteiro, afirmou acreditar que a Galp e as autoridades moçambicanas poderão aproximar posições em torno do diferendo relativo ao imposto sobre mais-valias, privilegiando o diálogo e os mecanismos legais de mediação previstos na legislação moçambicana.

Diplomacia Económica em Acção

À margem de um seminário sobre legislação laboral e investimento empresarial, em Maputo, Jorge Monteiro defendeu que “a melhor forma de superar qualquer desencontro é sempre o diálogo, sem descurar os mecanismos que a lei prevê”.
O diplomata português sublinhou que não existe confronto entre as partes, mas antes “um diferendo técnico-fiscal que deve ser tratado com serenidade e dentro das vias institucionais adequadas”.

Segundo o embaixador, há mecanismos de aproximação que podem conduzir a uma solução satisfatória para ambos os lados, salvaguardando o equilíbrio entre segurança jurídica e ambiente de negócios.

O Impasse em Torno da Área 4

O caso tem origem na venda da participação da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma, operação que gerou um debate sobre a aplicação do imposto de mais-valias previsto na legislação moçambicana.
O fisco moçambicano entende que a transacção deve ser tributada, por representar um ganho de capital sobre activos energéticos no território nacional.

A Galp, por seu turno, sustenta que não existe fundamento legal para a cobrança de 151,5 milhões de euros, embora reafirme a disponibilidade para o diálogo e o respeito pelos mecanismos institucionais de resolução.
O co-presidente executivo, João Diogo Silva, reiterou recentemente que a empresa “procura uma solução de entendimento e clarificação, mantendo o compromisso de transparência com as autoridades moçambicanas”.

Um Tema Sensível: Fiscalidade no Sector Extractivo

O diferendo ocorre num contexto em que Moçambique procura reforçar a arrecadação fiscal proveniente dos recursos naturais, garantindo maior equidade e previsibilidade tributária.
O imposto de mais-valias tem sido um tema recorrente nas relações entre o Estado e as empresas estrangeiras do sector extractivo, em particular nos megaprojectos de gás natural.

Analistas sublinham que casos como este tendem a ser resolvidos por via administrativa ou arbitral, evitando rupturas e assegurando continuidade do investimento estrangeiro.

Cooperação e Confiança Mútua

Apesar do diferendo, tanto a Galp como o Governo moçambicano mantêm um tom de cooperação construtiva, num momento em que as relações bilaterais com Portugal se intensificam em várias frentes económicas.
O embaixador Jorge Monteiro frisou que “não há nenhuma guerra, apenas uma diferença de interpretação sobre matéria fiscal”, destacando a importância de preservar o espírito de parceria e confiança entre os dois países.

Um Caso com Efeitos Além da Galp

A forma como este caso for resolvido poderá ter impacto directo na percepção internacional sobre a segurança jurídica de Moçambique e na confiança dos investidores no sector energético.
O desfecho do diálogo entre a Galp e o Governo poderá, por isso, constituir um precedente importante — não apenas para a indústria do gás, mas também para a governação fiscal dos recursos naturais no país.