Reformas políticas permitem melhores serviços de energias renováveis no país
A nova Lei da Electricidade, com o objectivo de definir a organização geral do sector da energia eléctrica e o regime jurídico das actividades de fornecimento de energia eléctrica é uma das reformas destacadas pelo sector privado na 3ª Conferência Empresarial Renováveis em Moçambique, evento que aconteceu recentemente em Maputo.
No ano passado, o Governo aprovou o Regulamento de Energia Fora da Rede, possibilitando que todas as soluções fora da rede eléctrica nacional pudessem ser, também, asseguradas com instrumentos regulatórios.
Para o Vice-Ministro das Recursos Minerais e Energia, António Saíde, esta nova legislação abre espaço para o investimento privado na importação e exportação e consumo de electricidade, tendo como destaque às energias renováveis como parte da solução do sistema eléctrico nacional
“O que significa que abre espaço para investimentos privados e que haja operação deste tipo de soluções através do sector privado”, acrescenta o governante.
No evento, o Governo moçambicano reafirmou o compromisso com a universalização do acesso à energia eléctrica para impulsionar o desenvolvimento económico e social do País, através de lançamento do concurso para as zonas fora da rede.
“Nesta fase inicial vão ser consideradas as províncias com maior prioridade. Trata-se de províncias da Zambézia, Nampula e Tete”, aponta.
Este concurso, advém da aprovação do Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede, entre outros regulamentos mais específicos, que visam facilitar o desenvolvimento dos projectos de energias renováveis fora da rede eléctrica nacional.
Sublinhe-se que a 3ª Conferencia Empresarial Renováveis em Moçambique foi bastante aderida, com 250 participantes presenciais e 900 inscritos virtualmente, superando largamente, por exemplo, a edição passada.
