Sentença de Londres sobre as ‘dívidas ocultas’ só daqui a cinco meses
- O Tribunal Superior de Londres que julga o caso sobre pagamento de subornos para a viabilização dos empréstimos ilegais à PROINDICUS, MAM e EMATUM precisa de pelo menos cinco meses para proferir a sentença.
A produção da prova encerrou a 21 de Dezembro, tendo como acusados principais o grupo naval Privinvest, o proprietário, Iskandar Safa, e o seu gestor sénior Jean Boustani.
O juiz Robin Knowles disse que, devido à complexidade do processo, três a cinco meses é tempo razoável para formular o juízo final.
Nas alegações finais deste processo, Moçambique exigiu US$ 3,1 mil milhões ao grupo naval Privinvest e ao seu proprietário, Iskandar Safa, por danos, compensação e indemnização no âmbito do caso das dívidas ilegais.
Entretanto, ao ser interrogado, Iskandar Safa negou a sua participação nos subornos, responsabilizando Jean Boustani, que, por sua vez, admitiu ter efectuado vários pagamentos a diferentes entidades e individualidades, mas que o dinheiro tinha em vista investimentos em Moçambique.
Para os advogados do Estado moçambicano, esta justificação não é atendível porque a prova documental junto ao processo mostra que houve pagamento de subornos para a viabilização das dívidas ilegais.
Defendem os advogados que as três empresas nunca foram concebidas para ter sucesso, mas sim para o enriquecimento das pessoas que participaram no esquema fraudulento, incluindo funcionários do Governo e banqueiros estrangeiros.
Os empréstimos, superiores a US$ 2 mil milhões, foram concedidos em 2013 e 2014 à PROINDICUS, EMATUM e MAM pelo Credit Suisse e VTB. Recentemente, o Estado moçambicano alcançou um acordo extrajudicial com o Banco Credit Suisse, que financiou a PROINDICUS.
