Zona Livre de Comércio em África: emancipação económica do continente?

Reina um clima de expectativa generalizada no seio dos governantes africanos à volta do acordo sobre a Zona Livre de Comércio em África.

Como não há belo sem senão, vários economistas recomendam contenção. No caso de Moçambique, especificamente, apontam-se os poucos benefícios obtidos com o acordo devido à estrutura produtiva que o país apresenta associado ao fraco desenvolvimento das infraestruturas.

O Acordo sobre a Zona de Livre Comércio Continental é tido por muitos governantes africanos como um novo instrumento que vai finalmente levar a prosperidade económica do continente africano.

Análises mais recentes apontam que o acordo irá oferecer ganhos substanciais a todos os países africanos. Entretanto, o relatório sobre as Perspectivas Económicas de África – 2019, realizado Banco Africano de Desenvolvimento, vem revelar que os países não se beneficiam do mesmo grau de integração.

É no meio deste misto de percepções que emerge a questão sobre se Moçambique está preparado para tirar vantagens sólidas deste acordo continental, tendo em conta, sobretudo, as expectativas existentes que, entre outros aspectos, acredita-se que o acordo virá dinamizar o comércio intra-africano na ordem dos 52%, sabido que, actualmente, o comércio intra-africano é considerado “minúsculo” com trocas na faixa entre 16% e 17%.

É precisamente a partir deste dado que analistas atentos ao assunto duvidam da capacidade de Moçambique de tirar benefícios tangíveis do acordo do Comércio livre.

“No caso da SADC, em 2008, é que entramos na zona de comércio livre, mercado da SADC, quais foram os impactos ou quais são mudanças que houve de lá até aqui? Pelos vistos não há grandes mudanças”, duvida o economista Michael Sambo.

Sambo adverte, no entanto, que a obtenção das vantagens deste acordo está dependente de vários factores relacionados com as infraestruturas para dinamizar o comércio intra-africano.

Portanto, para o economista, a não disponibilidade destes factores reduz a capacidade de Moçambique e de outros países de tirarem vantagem deste acordo. Entretanto, Michael Sambo aponta aquilo que no seu entender pode trazer mudanças na configuração das relações comerciais entre os países africanos, ou seja, as outras formas de integração económica: “Se nós estivermos a falar de produções similares à estrutura produtiva de Moçambique talvez não haja muito a ganhar, no entanto, se nós passarmos para formas de cooperação um pouco maiores, como é o caso da união aduaneira ou união económica, em que podemos cruzar as fronteiras sem precisar de vistos, ai, possivelmente, haverá muito mais benefícios, do que simplesmente falarmos de uma zona de comércio livre entre esses países, pois, porquanto, haja pouco para se comercializar dentro da região”.

Por seu turno, o Representante Residente do Banco Africano de Desenvolvimento, Pietro Toigo, pronunciando-se sobre os desafios de África no âmbito do comércio, foi peremptório ao apontar o melhoramento das infraestruturas e o ambiente de negócios como fundamentais neste processo.

“O desafio restante tem muito a ver com o ambiente de negócio no continente africano e em particular em Moçambique. De um certo ponto de vista, ainda há infraestruturas adequadas e os custos de produção são muito altos, devido a limitação nas infraestruturas, mas, apesar do custo muito alto de investimento que é preciso fazer nas infraestruturas, há também muitos ganhos que podem ser adquiridos se se investir muito dinheiro, especialmente no que concerne ao ambiente de negócio, por conseguinte, ter uma gestão massificada de infraestruturas, uma gestão mais simples dos processos de registo de empresas, um sistema mais transparente na governação e ter uma fiscalidade mais transparente”, aponta Toigo.

Recorde-se que no âmbito da realização da XII Cimeira Extraordinária da União Africana, o economista guineense, Carlos Lopes, antigo Secretário da Comissão Económica das Nações Unidas para África, confessou que apesar de estar expectante de que todos os países vão ganhar com este instrumento, referiu que “há países que vão ganhar mais e outros que vão ganhar menos”. Para o reputado economista, vão ganhar mais aqueles que têm algumas vantagens comparativas, como infraestruturas, base industrial e melhor quadro legislativo.