Importação de Combustíveis sob Pressão: Governo Busca Soluções para Garantir Divisas e Evitar rupturas no Abastecimento

• Em curso a revisão legislativa e novo enquadramento para o sector energético

O Governo está a intensificar esforços para resolver os constrangimentos que vêm afectando o mercado nacional de combustíveis líquidos, na sequência da dificuldade de acesso às garantias bancárias para o pagamento das importações. A questão, que já provocou escassez temporária de produtos em diversas províncias, está a ser tratada com prioridade pelas autoridades do sector dos recursos minerais e energia.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, revelou que decorrem negociações activas com a banca comercial e o Banco de Moçambique, visando encontrar soluções imediatas e estruturais para a emissão de garantias bancárias que viabilizem as operações de importação de combustíveis pelas empresas do sector.

“O Governo está em contacto com os bancos comerciais e com o Banco Central. A informação oficial é que existem divisas suficientes no sistema, mas é necessário garantir que os operadores tenham acesso prático e funcional às mesmas”, declarou Pale, à margem de um retiro de trabalho realizado em Matutuíne.

Sinais de tensão no abastecimento

Nos últimos dias, foram reportadas filas e rupturas de combustível em várias bombas das províncias de Manica, Tete, Sofala e Cabo Delgado, onde algumas gasolineiras estiveram inoperacionais durante vários dias, o que gerou alarme entre os consumidores e operadores logísticos.

A IMOPETRO, entidade responsável pela importação centralizada de combustíveis, garantiu entretanto ao “Notícias” que existe stock suficiente para mais de 20 dias, em conformidade com a regulamentação vigente, que exige uma reserva mínima de 22 dias.

“Pode haver falhas pontuais a nível dos retalhistas, mas a IMOPETRO não enfrenta problemas estruturais de importação ou de reposição dos produtos petrolíferos – gasolina, gasóleo e jet”, esclareceu Celso Banze, porta-voz da entidade.

Fim da comparticipação do Banco Central agravou o cenário

O actual quadro de dificuldades está ligado a uma alteração na política monetária iniciada em Março de 2023, quando o Banco de Moçambique iniciou a retirada gradual da sua comparticipação no pagamento de facturas de importação de combustíveis, que anteriormente cobria até 100% do valor.

Em Junho do mesmo ano, a comparticipação foi totalmente suprimida, passando os bancos comerciais e operadores privados a assumir integralmente os encargos financeiros, incluindo o acesso às divisas – uma realidade que muitos empresários dizem não estar ainda assegurada de forma efectiva.

Desde então, multiplicam-se as queixas quanto à falta de flexibilidade bancária, escassez operacional de divisas e obstáculos nas garantias financeiras, factores que comprometem a regularidade das importações e fragilizam a cadeia de abastecimento.

Revisão legislativa e novo enquadramento para o sector energético

Este desafio financeiro surge num momento em que o Governo lançou também um processo de revisão e modernização do quadro legal aplicável aos sectores de mineração, petróleo, gás e energia, com o objectivo de atrair investimento sustentável e reforçar os mecanismos de transparência e gestão.

“Moçambique já não precisa apenas de atrair investimento. É altura de impor regras claras e eficazes para assegurar que os recursos naturais beneficiem efectivamente o país e as suas comunidades”, afirmou Estêvão Pale, referindo-se à necessidade de actualizar a legislação para proteger os interesses nacionais e mitigar práticas lesivas ao Estado.

Em síntese…

A escassez pontual de combustíveis em certas regiões do país é o sintoma visível de uma fragilidade mais profunda no sistema de financiamento das importações. O desafio central passa por criar instrumentos financeiros ágeis e seguros, capazes de sustentar um sector que é estratégico para a economia nacional, especialmente num contexto de crescimento da procura e de vulnerabilidades externas.

Nos próximos dias, o desfecho das negociações entre o Governo, a banca e os operadores será decisivo para assegurar previsibilidade e estabilidade no abastecimento de combustíveis em Moçambique.