Défice Fiscal Agrava-Se No I Trimestre Do PESOE E Sustentabilidade Da Dívida Torna-Se Risco Central

O primeiro trimestre de 2025 revelou um agravamento do défice fiscal no âmbito da execução do PESOE, resultado da fraca arrecadação de receitas e da pressão persistente da despesa pública. O Estado viu-se obrigado a intensificar o recurso ao endividamento interno para cobrir lacunas de tesouraria, num contexto em que os desembolsos externos registaram execução limitada.

De acordo com o relatório, o défice fiscal registado no período superou o verificado no primeiro trimestre de 2024, traduzindo-se num aumento da pressão sobre as contas públicas. A insuficiência de receitas internas, associada ao atraso de financiamentos externos, levou o Governo a financiar o hiato através da emissão de Obrigações do Tesouro, elevando o stock da dívida interna.

Este comportamento tem consequências relevantes. Por um lado, assegura liquidez imediata para honrar compromissos, como salários, bens e serviços e pagamentos a fornecedores. Por outro, aumenta o peso do serviço da dívida, comprimindo o espaço orçamental destinado a investimentos de longo prazo, especialmente nas áreas sociais e de infra-estruturas de proximidade.

A baixa execução dos desembolsos externos é outro elemento crítico. Muitos projectos financiados por parceiros multilaterais e bilaterais tiveram atrasos, reduzindo a entrada de recursos concessionais e empurrando o Estado para mecanismos de financiamento interno, frequentemente mais caros e menos sustentáveis.

O relatório alerta que, se esta tendência se mantiver ao longo de 2025, a sustentabilidade da dívida pública poderá ser posta em causa. O crescimento acelerado da dívida interna, aliado ao aumento das taxas de juro e à volatilidade cambial, representa um risco real de encarecimento do serviço da dívida e de erosão da capacidade do Estado em financiar o desenvolvimento económico.

Como resposta, o documento recomenda consolidação das finanças públicas, com medidas que passam pelo reforço da mobilização de receitas, contenção da despesa corrente e priorização de investimentos de elevado retorno económico e social. Sublinha igualmente a necessidade de acelerar a execução de financiamentos externos já comprometidos, de modo a reduzir a dependência do endividamento doméstico.

A execução do primeiro trimestre deixa claro que o défice fiscal e o endividamento são hoje os principais riscos à estabilidade macroeconómica. Sem reformas estruturais que ampliem a base fiscal e aumentem a eficiência da despesa, Moçambique poderá enfrentar crescentes restrições financeiras, comprometendo o alcance das metas definidas no PESOE e os objectivos de médio prazo para o desenvolvimento.