CARLA LOUVEIRA DEFENDE MODERNIZAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PARA CONSOLIDAR RECUPERAÇÃO ECONÓMICA

Finanças Públicas No Centro da Retoma Económica

A ministra das Finanças, Carla Louveira, defendeu que os indicadores actuais demonstram sinais sólidos de recuperação económica, após um ano de forte contracção e instabilidade social.
Durante a abertura do I Conselho Coordenador do Ministério das Finanças, realizado na Matola, Louveira afirmou que as reformas em curso no sector financeiro público e a retoma da actividade em sectores estratégicos como energia, agricultura, gás natural e infra-estruturas projectam “um horizonte de crescimento promissor, sustentável e inclusivo”.

A cobrança de receitas do Estado até Setembro atingiu 263,8 mil milhões de meticais, correspondentes a 68,4% da previsão anual, enquanto a despesa pública alcançou 314,2 mil milhões de meticais, o equivalente a 61,3% de execução.
Estes resultados, segundo a ministra, “evidenciam a consolidação das bases da retoma económica”, num contexto de choques internos e externos persistentes, desde as flutuações de preços internacionais ao impacto das tensões geopolíticas e climáticas.

Modernização e Digitalização: A Nova Arquitectura das Finanças Públicas

Entre as prioridades estruturais, Carla Louveira destacou o processo de modernização e transformação digital das finanças públicas, considerado fundamental para garantir eficiência, transparência e credibilidade fiscal.
O objectivo é digitalizar processos, integrar sistemas financeiros e implementar pagamentos directos ao Estado em tempo real, assegurando fiabilidade dos dados e monitoria automatizada das transacções públicas.

A ministra sublinhou que “uma administração financeira moderna deve reduzir perdas, bloquear fugas e maximizar a eficiência na gestão da coisa pública”, posicionando o Estado como um gestor ágil, ético e tecnologicamente capacitado.

Sustentabilidade da Dívida e Gestão Responsável dos Recursos

Um dos eixos centrais da estratégia financeira é a gestão sustentável da dívida pública.
Carla Louveira anunciou que o Ministério das Finanças está a finalizar a Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025–2029, a revisão do regime jurídico do mercado de capitais e a contratação de assessoria técnica especializada, visando “fortalecer os mecanismos de controlo e criar mais espaço fiscal para investimento produtivo”.

A ministra foi clara: “Cada metical emprestado deve ser aplicado com eficiência, responsabilidade e visão intergeracional”.
O compromisso do Governo é assegurar que a dívida pública seja sustentável, transparente e compatível com as melhores práticas internacionais, preservando a estabilidade macroeconómica e o legado financeiro para as gerações futuras.

Reforço da Confiança: Ética, Transparência e Combate à Corrupção

No campo institucional, a titular das Finanças anunciou a assinatura iminente de um memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças e o Ministério Público, que instituirá uma linha verde de denúncias para casos de corrupção e má gestão.
A medida visa fortalecer o controlo interno e consolidar uma cultura de integridade e responsabilidade na administração pública.

Segundo Louveira, “a confiança dos cidadãos e dos parceiros depende da nossa capacidade de gerir os recursos públicos com rigor, transparência e sentido de Estado”.
A ministra enfatizou que a boa gestão financeira “é um acto de patriotismo e cidadania responsável”, apelando a todos os funcionários para que actuem como guardiões do erário público.

Gestão da Dívida Interna e Relação com Fornecedores

Reconhecendo as dificuldades associadas às dívidas do Estado aos fornecedores de bens e serviços, Carla Louveira assegurou que o Governo está a adoptar uma estratégia gradual e transparente de liquidação dos passivos acumulados, acompanhada de um novo modelo de controlo orçamental e reconciliação de contas.

O Conselho Coordenador vai avaliar a priorização de pagamentos e a prevenção da acumulação de novas dívidas, com o objectivo de “restabelecer a confiança do sector privado e criar um ambiente mais favorável ao investimento”.

Instrumentos Estruturantes: Fundo Soberano e Banco de Desenvolvimento

A ministra confirmou que todos os instrumentos jurídicos e operacionais do Fundo Soberano de Moçambique estão prontos e que o acordo de gestão entre o Tesouro e o Banco de Moçambique será assinado em breve, permitindo o início da capitalização plena do Fundo.
Até 23 de Outubro, o saldo da conta transitória ascendia a 204,5 milhões de dólares, provenientes das receitas do gás natural.

Simultaneamente, está em curso a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, actualmente em fase de auscultação pública, e o Fundo de Garantia Mútua, já operacional, que viabiliza garantias bancárias de até 120 milhões de dólares para apoiar MPMEs e empreendedores nacionais.

Reforma do Sector Empresarial do Estado: Rigor e Responsabilização

O Governo pretende igualmente reformar o sector empresarial do Estado, impondo critérios claros de desempenho financeiro, integridade e transparência.
As empresas públicas, referiu Louveira, “devem deixar de ser um fardo orçamental para se tornarem motores de crescimento e competitividade nacional”.

O Ministério das Finanças propõe contratos-programa com metas mensuráveis, auditorias regulares e relatórios de desempenho obrigatórios, reforçando a supervisão e a responsabilização dos gestores públicos.

Rumo a uma Gestão Pública Moderna e Inclusiva

O I Conselho Coordenador marca, assim, um ponto de viragem na visão estratégica do Ministério das Finanças: modernizar, descentralizar e integrar as reformas em curso para consolidar a confiança e impulsionar o crescimento económico.

Para Carla Louveira, o desafio é transformar o sistema financeiro público “num instrumento de desenvolvimento, e não de administração passiva”.
A ministra concluiu apelando a todos os gestores do pelouro para participarem activamente nas reformas, com foco na disciplina orçamental, eficiência e ética profissional, pilares que deverão sustentar a próxima fase do crescimento económico do país.