Reformas são aprovadas, mas não são implementadas

A Confederação das Associações Económicas – CTA, afirma que implementação das reformas para melhoria do ambiente de negócios ainda está aquém do desejado.

A CTA afirma que o governo até tem aprovado um número considerável de reformas para melhorar o ambiente de negócios, contudo, há uma fraca implementação das mesmas, um baixo nível de execução.

O Índice de Implementação de Reformas, indicador quantitativo que traduz o nível de implementação de reformas conducentes a melhoria do ambiente de negócios, resultante de um estudo dos factores que influenciam o progresso da implementação de reformas, tanto do lado do implementador (neste caso o governo), assim como do lado dos usuários (as empresas), situa-se, actualmente, em 36%, portanto, “muito aquém do desejado”, conclui a CTA.

A informação foi avançada esta sexta-feira, 20.08, no decurso do VIII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), evento destinado, entre outros pontos, apresentar o ponto de situação das reformas/intervenções do Plano de Acção para Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) 2019-2021, considerado instrumento único e aglutinador das acções para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

“Vislumbra-se ainda um baixo nível em termos de implementação de reformas para a melhoria do ambiente de negócios”, frisou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, citando a Lei de insolvência, o Regulamento do reembolso do IVA, a Retirada da obrigatoriedade do uso do Terminal Especial de Exportação de Nacala, Integração dos Ministérios na JUE, como exemplos de reformas aprovadas cuja implementação não registou avanços significativos.

Ao conjunto da legislação acima,  junta-se a Lei de Participação Pública no Processo Legislativo e a Lei do Conteúdo Local, como exemplos de algumas reformas cujo debate já iniciou, mas nunca se vislumbra o desfecho, além da necessidade de actualização Lei de Medicamentos, que segundo a garantia do Ministério da Saúde seria actualizada até o final de 2020 de forma a abranger os produtos cosméticos, Suplementos nutricionais, desinfectantes, matérias-primas, artigos médicos e reagentes de laboratório, mas até então a desejada actualização  não se concretizou.

As informações avançadas pela CTA, resultam de um levantamento efectuado pela confederação das reformas aprovadas últimos 5 anos e avaliação do seu nível de implementação. A avaliação feita sugere que a implementação efectiva das reformas em causa poderia contribuir para a melhoria da posição do País no ranking do Doing Business, passando da actual posição 138 para a posição 122, o correspondente a uma subida de 16 posições.

Por seu turno, o Governo reconhece que “ainda há muito que fazer no quadro da melhoria do ambiente de negócios”, no entanto, afirma que o País registou progressos na implementação do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios no período 2019-2021.

A Eliminação da prática de Inspecção Pré-embarque (IPE) e introdução do “Despacho Simplificado” para exportação; a operacionalização do e-tributação e do Portal do Balcão de Atendimento Único (BAU), a operacionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência e da Central de Registo de Garantias Mobiliárias, são alguns dos exemplos citados pelo executivo para elucidar os progressos alcançados, assegurando que a aposta é “continuar a aprimorar o quadro legal vigente e implementar reformas que garantam a melhoria do ambiente de negócios no nosso país”.

Face ao baixo nível de execução na implementação de reformas, e tendo em conta que este é o último ano de vigência do Plano de Acção para a Melhoria de Implementação de Reformas – PAMAN, que constitui objecto de monitoria do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios – a CTA defende a necessidade de revisão do instrumento, “com vista a melhorar a sua mensuração, capitalizando as acções de progresso, incorporando-as nos indicadores de avaliação de execução das reformas”.