Preço De Referência Entra No Centro Da Estratégia De Controlo Das Exportações

Moçambique prepara-se para instituir preços de referência na comercialização de cereais, leguminosas e oleaginosas, numa medida que surge como instrumento estruturante para o controlo das exportações e reforço da segurança alimentar nacional. A informação foi avançada pelo jornal Notícias, que cita o Director-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), Job Fazenda.

Segundo o responsável, a iniciativa enquadra-se no esforço de reforço institucional do ICM e visa contribuir para a constituição de reservas estratégicas, garantindo maior previsibilidade no abastecimento interno.

A decisão surge num contexto em que o Governo procura maior controlo sobre os fluxos de comercialização agrícola, particularmente em distritos onde, segundo as autoridades citadas pelo Notícias, operadores estrangeiros têm exercido influência directa na formação de preços locais.

Estado Assume Papel Determinante Na Formação De Preços

De acordo com Job Fazenda, caberá ao Estado determinar o preço de referência, à semelhança do que ocorre com outras culturas estratégicas. O objectivo não é apenas regular o mercado interno, mas criar regras claras para o processo de comercialização, incluindo identificação dos intervenientes, sua localização e categorização das quantidades transaccionadas.

O mecanismo surge igualmente como complemento a outras medidas já introduzidas, como a referência à importação de arroz e trigo, reforçando o papel estatutário do ICM na supervisão do sector, escreve o Notícias.

Controlo De Exportações E Defesa Da Produção Nacional

Entre as medidas referidas, destaca-se a intenção de limitar a intervenção directa de cidadãos estrangeiros nos postos administrativos e localidades, particularmente na compra directa ao produtor. O argumento central invocado pelas autoridades prende-se com razões de segurança económica e soberania.

Segundo Job Fazenda, citado pelo Notícias, a presença do Estado na definição do preço de referência garantirá benefícios mútuos caso haja participação estrangeira no sector, sempre em parceria com operadores nacionais.

A regulamentação da comercialização agrícola deverá ser aprovada em breve, encontrando-se em fase de harmonização entre os Ministérios da Economia e da Agricultura.

Implicações Económicas

A introdução de preços de referência representa um passo relevante na política de gestão dos mercados agrícolas. Por um lado, poderá estabilizar rendimentos dos produtores e evitar exportações especulativas em períodos críticos. Por outro, levanta desafios quanto à eficiência do mercado, à competitividade externa e à dinâmica de formação de preços num sector altamente sensível.

Num país em que a agricultura emprega a maioria da população activa e constitui pilar da segurança alimentar, a eficácia do mecanismo dependerá da capacidade institucional de monitorização, fiscalização e articulação entre produção, armazenamento e exportação.