Controlo Digital Combate Contrabando De Madeira, Mas Pressão Sobre Florestas Mantém-se Elevada

Digitalização Surge Como Resposta A Um Problema Sistémico

Moçambique prepara-se para introduzir um sistema electrónico de controlo da exportação de madeira, numa tentativa de travar o contrabando e reforçar a gestão dos recursos florestais. A medida surge num contexto em que a exploração ilegal tem causado perdas significativas ao Estado e exposto fragilidades no sistema de fiscalização.

A iniciativa insere-se num esforço mais amplo de modernização e digitalização do sector, que inclui o reforço do Sistema de Informação Florestal, permitindo acompanhar em tempo real o licenciamento de operadores e o trânsito de produtos florestais.

Este avanço representa uma mudança qualitativa na abordagem institucional, ao substituir mecanismos predominantemente administrativos por soluções tecnológicas orientadas para a rastreabilidade e transparência.

Receitas Crescem, Mas Revelam Potencial Ainda Subaproveitado

Apesar dos desafios, o sector florestal continua a gerar receitas relevantes para o Estado. No último ano, a actividade rendeu mais de 181 milhões de meticais, provenientes essencialmente do licenciamento de operadores.

Uma parte destas receitas, cerca de 20%, foi canalizada para as comunidades, reforçando a dimensão social da exploração dos recursos naturais. No entanto, o nível de receitas arrecadadas levanta uma questão estrutural: até que ponto o valor económico real do sector está a ser plenamente capturado?

A existência de contrabando e exploração ilegal sugere que há uma parcela significativa de valor que escapa ao controlo do Estado, reduzindo o impacto económico e fiscal da actividade.

Desmatamento Expõe Limites Do Modelo Actual

O crescimento das receitas contrasta com a pressão crescente sobre os recursos florestais. O país já perdeu mais de 267 mil hectares de floresta, um indicador claro de que o actual modelo de exploração enfrenta limitações sérias em termos de sustentabilidade.

Este nível de desmatamento não apenas compromete o equilíbrio ambiental, mas também coloca em causa a viabilidade económica do sector a médio e longo prazo. A exploração intensiva, quando não acompanhada por práticas de reposição e gestão sustentável, tende a esgotar o recurso que sustenta a própria actividade.

Neste contexto, a digitalização surge como uma ferramenta necessária, mas não suficiente.

Do Controlo À Transformação: O Desafio Da Cadeia De Valor

A introdução de sistemas digitais de controlo permite melhorar a fiscalização e reduzir práticas ilícitas, mas não resolve, por si só, os desafios estruturais do sector.

A transformação efectiva exige uma abordagem mais abrangente, que inclua o desenvolvimento da cadeia de valor, com maior foco no processamento interno da madeira e na exportação de produtos com valor acrescentado.

Iniciativas como o Programa MozGribiz, em parceria com o Banco Mundial, apontam nesse sentido, ao promover o desenvolvimento das cadeias de valor agrícolas e florestais, criando condições para maior geração de rendimento e emprego.

Sem esta transformação, o sector continuará dependente de um modelo primário, vulnerável à exploração ilegal e com baixo impacto económico.

Capacitação E Governação: O Elo Crítico

Outro elemento central é a capacidade institucional e humana. A eficácia dos sistemas digitais depende da existência de recursos humanos qualificados, procedimentos claros e mecanismos de fiscalização consistentes.

A tecnologia pode melhorar a transparência, mas a sua eficácia depende da forma como é implementada e utilizada no terreno. Sem uma governação robusta, os ganhos potenciais da digitalização podem ser limitados.

O controlo digital da exportação de madeira representa um passo importante na modernização do sector florestal em Moçambique. No entanto, o verdadeiro desafio reside na capacidade de transformar esta inovação num instrumento de mudança estrutural.

O sector florestal encontra-se numa encruzilhada: pode continuar num modelo extractivo, marcado por perdas, contrabando e degradação ambiental, ou evoluir para uma abordagem integrada, baseada em sustentabilidade, valor acrescentado e inclusão económica.

A digitalização é um ponto de partida. A transformação, essa, exige visão estratégica, disciplina institucional e capacidade de execução.