Finanças Públicas Em África Sob Pressão: Entre Dependência Externa E A Urgência De Reconstruir A Base Fiscal

Um modelo económico sob crescente pressão

O apelo recente do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) à intensificação da mobilização de recursos internos deve ser lido como mais do que uma recomendação técnica. Trata-se de um diagnóstico estrutural das limitações do modelo económico prevalecente em grande parte das economias africanas.

Durante décadas, o financiamento do desenvolvimento no continente assentou, em larga medida, em fluxos externos — sejam eles ajuda pública ao desenvolvimento, investimento estrangeiro ou endividamento. Este modelo, embora tenha permitido avanços pontuais, revelou-se vulnerável a choques externos, desde crises financeiras globais até disrupções geopolíticas e energéticas.

A actual conjuntura internacional, marcada por maior volatilidade e restrições financeiras, expõe de forma mais clara essas fragilidades.

Base fiscal estreita e incapacidade de financiar o desenvolvimento

Um dos problemas centrais identificados é a reduzida capacidade de mobilização de receitas internas. Em muitos países africanos, a base tributária permanece estreita, concentrada em poucos sectores — frequentemente extractivos — e com níveis elevados de informalidade económica.

Esta realidade limita severamente a capacidade dos Estados de financiar infraestruturas, serviços públicos e políticas sociais, criando um ciclo de dependência externa difícil de romper.

O alerta do AfDB, ao enfatizar a necessidade de alargar a base tributária e melhorar a administração fiscal, reflecte precisamente esta limitação estrutural.

Endividamento e espaço fiscal cada vez mais limitado

A crescente dependência de financiamento externo tem-se traduzido, em muitos casos, num aumento significativo dos níveis de endividamento público. Embora o recurso à dívida seja um instrumento legítimo de política económica, a sua acumulação excessiva reduz o espaço fiscal e aumenta a vulnerabilidade a choques.

O resultado é um ambiente em que os Estados enfrentam dificuldades em financiar despesas essenciais sem recorrer a novos empréstimos, criando um ciclo de dependência que compromete a sustentabilidade a médio prazo.

Neste contexto, a mobilização de recursos internos surge não apenas como uma alternativa, mas como uma condição necessária para restaurar a margem de manobra fiscal.

Fluxos financeiros ilícitos e ineficiências institucionais

Outro factor crítico reside na perda de receitas associada a fluxos financeiros ilícitos, evasão fiscal e fragilidades institucionais. Estes fenómenos reduzem significativamente a capacidade de arrecadação dos Estados e enfraquecem a confiança nos sistemas fiscais.

O combate a estas práticas exige não apenas reformas técnicas, mas também um reforço das instituições, maior transparência e cooperação internacional.

A ênfase colocada pelo AfDB nesta dimensão evidencia que o desafio da mobilização de recursos internos não é apenas económico, mas também institucional e político.

Entre soberania económica e custos políticos das reformas

A mobilização de recursos internos está intrinsecamente ligada à ideia de soberania económica. Países capazes de financiar o seu próprio desenvolvimento têm maior autonomia na definição de políticas e menor exposição a condicionalidades externas.

Contudo, as reformas necessárias para alcançar este objectivo — incluindo revisão de regimes fiscais, alargamento da base tributária e combate à informalidade — implicam custos políticos significativos.

A resistência a reformas fiscais, sobretudo em contextos de fragilidade social, constitui um dos principais obstáculos à implementação desta agenda.

Uma encruzilhada estratégica para o continente

O posicionamento do Banco Africano de Desenvolvimento coloca as economias africanas perante uma escolha estratégica: continuar a depender de fluxos externos voláteis ou investir na construção de sistemas fiscais mais robustos, capazes de sustentar o desenvolvimento a longo prazo.

A resposta a este desafio determinará não apenas a sustentabilidade das finanças públicas, mas também a trajectória de transformação económica do continente.

A mobilização de recursos internos deixa, assim, de ser uma opção técnica para se afirmar como um eixo central de política económica — e, em última instância, como um teste à capacidade de África definir o seu próprio caminho de desenvolvimento.