Moçambique Consigna Espectro Para 5G E Acelera Agenda De Hub Digital Regional

Moçambique deu esta segunda-feira um passo relevante na sua agenda de transformação digital, ao consignar administrativamente o espectro radioeléctrico para a implementação da tecnologia 5G aos três operadores móveis do País — Tmcel, Vodacom e Movitel.

O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Daniel Chapo, na abertura da 5.ª Conferência Nacional das Comunicações, realizada no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, sob o lema “Comunicações como Pilar da Transformação Digital em Moçambique: Conectividade, Inclusão e Resiliência”.

A medida marca o início formal de uma nova etapa para o sector das telecomunicações e enquadra-se numa agenda mais ampla de expansão da conectividade, modernização de serviços públicos, desenvolvimento de infra-estruturas digitais e fortalecimento da posição de Moçambique na economia regional do conhecimento.

Segundo o Chefe do Estado, a expectativa do Governo é que, entre este ano e 2027, a tecnologia 5G esteja disponível nas capitais provinciais, zonas económicas especiais e principais destinos turísticos do País. Numa fase posterior, a expansão deverá abranger outras áreas de elevada densidade populacional, com a ambição de reforçar, até 2030, o acesso à banda larga em todos os distritos e postos administrativos.

5G Como Plataforma Para Serviços E Investimento

A consignação do espectro cria a base regulatória e técnica para que os operadores avancem com investimentos em redes de nova geração. Mais do que uma melhoria na velocidade de acesso à Internet, a tecnologia 5G é vista pelo Governo como uma infra-estrutura habilitadora para serviços públicos digitais, inovação empresarial, educação conectada, saúde à distância, agricultura de precisão, comércio electrónico e soluções baseadas em inteligência artificial.

Daniel Chapo defendeu que a transformação digital deve ser entendida como uma questão de desenvolvimento, soberania e justiça social, e não apenas como uma evolução tecnológica.

“O futuro das nações dependerá, cada vez mais, da sua capacidade de produzir conhecimento, gerar inovação e transformar talento em prosperidade”, afirmou o Presidente da República, ao sublinhar que países capazes de converter conhecimento em investimento e oportunidades estarão melhor posicionados para competir nas próximas décadas.

A visão apresentada coloca as comunicações no centro da competitividade económica. A expansão de redes mais robustas e rápidas pode apoiar a digitalização de empresas, reduzir custos de transacção, facilitar a integração de pequenos negócios em mercados maiores e aumentar a capacidade de prestação de serviços em zonas ainda afastadas dos principais centros urbanos.

Para o Executivo, a nova fase deve também criar condições para atrair investimento nacional e estrangeiro para infra-estruturas digitais, plataformas tecnológicas, data centers, serviços financeiros digitais e novos modelos de negócio associados à economia digital.

“Internet Para Todos” Aposta Em Cobertura Rural

A agenda de 5G é acompanhada por investimentos em conectividade de base, sobretudo nas zonas rurais e em comunidades com acesso limitado aos serviços de telecomunicações.

No âmbito da iniciativa “Internet para Todos”, o Governo indicou que estão em curso investimentos para a implementação de 60 estações de base no quadro do Programa de Conectividade Rural e para a extensão do acesso às comunicações a mais de 300 localidades no território nacional.

O financiamento estimado para estas intervenções é de cerca de US$ 50 milhões, com expectativa de beneficiar aproximadamente 4,4 milhões de cidadãos.

A dimensão territorial de Moçambique, a dispersão populacional e as desigualdades no acesso a serviços tornam a conectividade rural uma componente central da agenda digital. O desafio não se limita a levar sinal móvel ou Internet a zonas remotas; passa por assegurar que a ligação digital se traduza em acesso a informação, serviços públicos, educação, saúde, mercados e oportunidades económicas.

O Presidente da República exemplificou esta visão ao defender que um estudante de Mueda ou Mavago deve ter oportunidades de acesso ao conhecimento comparáveis às de estudantes de Maputo ou Matola. Da mesma forma, apontou que uma agricultora em Gurué, um pescador em Angoche ou um empreendedor em Chókwè, Pemba ou Cuamba devem poder utilizar ferramentas digitais para melhorar a produtividade, aceder a informação e desenvolver os seus negócios.

Conectividade Escolar Recebe Mais De US$ 20 Milhões

No sector da educação, o Governo anunciou investimentos superiores a US$ 20 milhões para expandir a conectividade escolar, abrangendo o ensino básico, técnico-profissional e superior.

A iniciativa deverá ser acompanhada pela criação de laboratórios de informática, digitalização de conteúdos e reforço das competências digitais. O objectivo é evitar que a expansão da Internet se limite à instalação de infra-estruturas, assegurando que escolas, estudantes e docentes disponham de condições para transformar conectividade em aprendizagem e inovação.

Daniel Chapo recordou ainda a entrega de mais de 5.000 computadores portáteis a estudantes universitários carenciados, realizada no ano passado, no âmbito da estratégia de digitalização e reforço do ensino superior.

A ligação entre conectividade e educação é decisiva para a consolidação de uma economia digital inclusiva. Sem competências técnicas, literacia digital e capacidade de utilização produtiva das tecnologias, a expansão das redes corre o risco de aprofundar desigualdades entre quem possui meios para aproveitar as novas ferramentas e quem permanece limitado ao consumo passivo de conteúdos.

A aposta em formação e inclusão digital procura, por isso, criar uma base mais ampla de cidadãos, jovens empreendedores e empresas capazes de participar na produção de soluções tecnológicas e não apenas na utilização de serviços criados fora do País.

Satélites E Resiliência Em Tempos De Emergência

A conferência destacou igualmente a importância das comunicações para a resposta a eventos climáticos extremos. Moçambique é particularmente vulnerável a ciclones, cheias e inundações, factores que podem afectar infra-estruturas críticas e isolar comunidades.

Nessas circunstâncias, a capacidade de manter ou restabelecer comunicações é essencial para coordenar operações de socorro, transmitir alertas, apoiar autoridades locais e reduzir riscos para as populações.

O Presidente da República salientou que as comunicações de emergência, os satélites de baixa órbita, a conectividade rural, a gestão eficiente do espectro e a segurança das redes devem ser tratados como componentes estratégicas da resiliência nacional.

Neste contexto, o Governo informou estar em processo de licenciamento de operadores de satélite, uma medida que poderá reforçar a cobertura em zonas remotas e de difícil acesso. O recurso a soluções satelitais é visto como complementar às redes terrestres, sobretudo em áreas onde a expansão da fibra óptica ou das torres móveis enfrenta maiores dificuldades técnicas e financeiras.

A aposta responde também à necessidade de assegurar continuidade de serviços de comunicação em situações de calamidade, quando as redes convencionais podem sofrer interrupções ou danos físicos.

Cabo Nacala–Lobito Reforça Ambição Regional

Outro anúncio relevante foi a concepção do projecto de cabo submarino Nacala–Lobito, destinado a criar uma ligação digital estratégica entre Moçambique e Angola.

Segundo o Presidente da República, a infra-estrutura deverá aumentar a capacidade internacional de ligação à Internet, contribuir para reduzir custos de comunicação e reforçar o posicionamento de Moçambique como corredor digital na região da SADC.

O projecto enquadra-se numa visão mais ampla de integração regional, que procura tirar partido da localização geográfica do País, da sua ligação ao Oceano Índico e da expansão de corredores de transporte, energia e comunicações.

A assinatura de um memorando de entendimento entre Moçambique e Angola, presenciada durante a conferência, foi igualmente destacada como um passo para dinamizar a cooperação nos domínios das comunicações, meteorologia e serviços espaciais.

A conectividade regional pode criar oportunidades importantes para empresas, operadores, centros de dados, universidades e empreendedores tecnológicos. Ao aumentar a redundância das ligações internacionais e reduzir a dependência de rotas limitadas, Moçambique poderá melhorar a qualidade dos seus serviços digitais e reforçar a sua atractividade como destino para investimento tecnológico.

Transformação Digital Como Questão De Soberania

No discurso de abertura, Daniel Chapo colocou a soberania digital entre os pilares da agenda nacional. Para o Presidente, a soberania contemporânea já não se mede apenas pela integridade das fronteiras físicas, mas também pela capacidade de proteger cidadãos e dados, assegurar infra-estruturas digitais resilientes, desenvolver competências tecnológicas e participar activamente na economia do conhecimento.

O Governo indicou que criou instituições como a Agência de Transformação Digital e Inovação, a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial e a Comissão Técnica Multissectorial de Coordenação da Implementação da Transformação Digital.

Foram igualmente referidos avanços legislativos em áreas de cibersegurança e economia digital, bem como esforços de racionalização institucional para reduzir a sobreposição de competências e elevar a capacidade de execução da agenda pública.

A perspectiva apresentada é que a transformação digital precisa de combinar investimento em infra-estruturas com regras claras, capacidade regulatória, protecção de dados, cibersegurança e cidadania digital responsável.

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique foi destacada pelo seu papel na modernização do sector, na gestão de recursos estratégicos e na criação de condições para a inovação e o investimento, num ambiente marcado pelo avanço das redes 5G, dos satélites e da inteligência artificial.

Hub Energético, Logístico E Digital

A meta assumida pelo Governo é posicionar Moçambique como um hub energético, logístico e digital da África Austral. A estratégia procura articular recursos energéticos, corredores de transporte, conectividade internacional, capital humano e inovação.

O Presidente da República considerou que o País dispõe de energia, juventude, talento, parceiros e visão para sustentar a transformação digital e atrair investimentos em áreas como data centers, plataformas tecnológicas, serviços digitais e inovação empresarial.

Mas o êxito da agenda, reconheceu, não será medido pela tecnologia instalada. Será avaliado pela capacidade de fazer com que os benefícios cheguem a todas as regiões e grupos sociais, assegurando que a conectividade se traduza em produtividade, a inovação em competitividade e o talento em prosperidade.

A 5.ª Conferência Nacional das Comunicações decorre, assim, num momento em que Moçambique procura passar de uma agenda de conectividade para uma agenda de transformação económica e social. O lançamento do 5G, a expansão rural, a conectividade escolar, o licenciamento de satélites e a ambição do cabo Nacala–Lobito formam, em conjunto, uma arquitectura que poderá definir a posição do País na economia digital regional nos próximos anos.