Moçambique E Bielorrússia Desenham Financiamento Para Mecanizar A Agricultura Familiar

Financiamento Era O Elo Em Falta

Moçambique e Bielorrússia deram um novo passo na construção de um programa de mecanização agrícola, ao acordarem a criação de um mecanismo técnico e financeiro capaz de transformar as intenções de cooperação em projectos concretos.

O entendimento foi anunciado depois das conversações mantidas em Maputo entre o ministro moçambicano da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, Maxim Ryzhenkov, durante a visita oficial deste último a Moçambique, realizada entre 16 e 18 de Julho.

Segundo Roberto Albino, a componente financeira era o elemento ainda em falta. Equipas técnicas dos dois países deverão agora preparar uma proposta a submeter ao Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia, seguindo-se a negociação do pacote financeiro, a assinatura dos instrumentos necessários e a execução dos projectos. Ainda não foram definidos prazos nem divulgado o valor potencial da operação.

Esta distinção é importante: existe uma orientação política e foi identificada uma instituição financeira, mas ainda não existe um contrato de financiamento concluído. A viabilidade final dependerá das condições que forem negociadas, da estrutura de garantias e da capacidade de transformar o crédito em ganhos mensuráveis de produção e rendimento.

A visita da delegação bielorrussa incluiu encontros políticos, ministeriais e empresariais, confirmando que a agricultura integra uma agenda económica mais ampla entre os dois países. 

Entre A Enxada E O Grande Tractor

O conceito central apresentado pelo Governo moçambicano é o de uma mecanização intermédia: equipamentos com capacidade superior ao trabalho manual, mas mais pequenos, flexíveis e acessíveis do que os grandes tractores normalmente utilizados na agricultura comercial.

A formulação responde a uma característica estrutural do campo moçambicano. Uma investigação baseada em imagens de satélite identificou cerca de 21 milhões de campos agrícolas no País e estimou que metade das parcelas possui menos de 0,16 hectare, enquanto 83% têm menos de meio hectare. A fragmentação ajuda a explicar por que razão máquinas de grande porte podem ser técnica e economicamente inadequadas para muitos pequenos produtores. 

Nessas condições, a mecanização não deve ser entendida apenas como aquisição de tractores. Pode incluir motocultivadores, pequenas semeadoras, debulhadoras, descascadoras, bombas de irrigação, equipamentos de pulverização, transporte rural e unidades simples de processamento pós-colheita.

O equipamento adequado dependerá do tamanho das parcelas, culturas predominantes, características dos solos, disponibilidade de água, calendário agrícola e capacidade de utilização colectiva.

A escolha errada pode criar máquinas subutilizadas ou incapazes de operar nos terrenos existentes. A escolha acertada pode reduzir o tempo de preparação da terra, permitir sementeiras dentro da janela agrícola, diminuir perdas e libertar mão-de-obra para outras actividades produtivas.

Mecanização Não É Apenas Importar Máquinas

O principal risco de programas desta natureza consiste em confundir mecanização com distribuição de equipamentos.

Uma máquina agrícola só gera retorno quando existe procura suficiente, operadores formados, combustível, peças sobressalentes, manutenção, assistência técnica e capacidade de utilização durante várias campanhas. Sem estes elementos, o activo pode permanecer imobilizado, enquanto o financiamento continua a produzir encargos.

A FAO tem defendido que a mecanização sustentável deve ser integrada com produção, processamento, resiliência climática, digitalização e modelos de negócio adequados, em vez de ser tratada como uma intervenção isolada. 

Para Moçambique, isso significa que o futuro programa deverá articular os equipamentos com sementes melhoradas, fertilizantes, irrigação, serviços de extensão, armazenagem, estradas rurais, compradores e informação de mercado.

Mecanizar a preparação da terra sem assegurar sementes e insumos pode apenas permitir cultivar mais hectares com a mesma baixa produtividade. Aumentar a produção sem armazenagem e canais de comercialização pode gerar perdas, pressão sobre os preços pagos ao produtor e dificuldades de reembolso.

A verdadeira unidade de avaliação deverá ser a cadeia de valor, e não a máquina isolada.

Centros De Serviços Podem Ser Mais Eficientes Do Que A Propriedade Individual

A reduzida dimensão das explorações torna pouco provável que cada família consiga adquirir e rentabilizar individualmente uma máquina.

Um modelo potencialmente mais sustentável seria a criação de centros distritais ou privados de prestação de serviços, nos quais cooperativas, associações, empresas rurais ou operadores especializados disponibilizassem equipamentos aos produtores mediante pagamento por hora, hectare ou operação.

Esta abordagem distribui o custo por vários utilizadores, aumenta a taxa de utilização e reduz a necessidade de cada agricultor assumir uma dívida elevada.

A experiência do Zimbabwe, frequentemente referida pelas autoridades moçambicanas e bielorrussas, oferece uma indicação relevante. O Ministério da Agricultura daquele país mantém programas distintos para grandes equipamentos e para mecanização de pequenos produtores, incluindo tractores de duas rodas, semeadoras, reboques e debulhadoras. 

O plano de investimento em mecanização do Zimbabwe também prevê centros de serviços ao nível distrital ou local, através dos quais os agricultores podem contratar máquinas sem necessidade de as adquirir. 

Moçambique poderá aproveitar esta experiência, mas deverá adaptar o modelo às condições nacionais, evitando uma simples reprodução institucional ou tecnológica.

O Pacote Financeiro Será Determinante

O Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia possui experiência no financiamento de exportações de maquinaria, tractores, equipamentos industriais e serviços bielorrussos.

Os seus materiais públicos sobre financiamento à exportação indicam que determinadas operações podem cobrir até 100% do valor de contratos e apresentar prazos de até cinco anos, chegando, em casos específicos, a dez anos. Estes parâmetros são apenas referências gerais e não representam as condições já acordadas com Moçambique. 

A proposta moçambicana terá de esclarecer quem será o mutuário: o Estado, uma instituição pública, bancos comerciais, empresas de prestação de serviços, cooperativas ou os próprios agricultores.

Também será necessário determinar se o modelo utilizará crédito directo, linhas para bancos nacionais, leasing, garantias públicas, financiamento misto ou aluguer com opção de compra.

O custo financeiro deve ser comparado com a produtividade adicional gerada. Um tractor financiado em moeda externa, mas utilizado por agricultores que obtêm receitas em meticais, cria risco cambial. Caso o metical se deprecie, o valor real da dívida aumenta, mesmo que a produção permaneça inalterada.

O financiamento deverá igualmente considerar períodos de carência compatíveis com os ciclos agrícolas, modalidades de seguro, risco de eventos climáticos e mecanismos para evitar que uma campanha desfavorável transforme produtores vulneráveis em devedores insolventes.

Evitar Que O Estado Assuma Todo O Risco

Um programa financiado externamente pode acelerar a modernização, mas também criar responsabilidades públicas caso as máquinas não sejam utilizadas ou os beneficiários não reembolsem os créditos.

O desenho ideal deverá repartir o risco entre fornecedores, financiadores, operadores, utilizadores e entidades públicas. As garantias estatais, quando necessárias, devem ser limitadas, transparentes e associadas a indicadores de desempenho.

Antes da expansão nacional, seria prudente implementar projectos-piloto em corredores agrícolas seleccionados, testando diferentes máquinas, modelos de gestão e modalidades de pagamento.

O desempenho poderia ser medido através do custo do serviço por hectare, horas efectivas de utilização, períodos de avaria, disponibilidade de peças, produtividade agrícola, redução de perdas, número de produtores abrangidos e taxa de reembolso.

A expansão deveria ocorrer apenas depois de demonstrada a viabilidade operacional e financeira.

Assistência Técnica E Peças Devem Fazer Parte Do Contrato

A sustentabilidade do programa dependerá também da capacidade de reparar os equipamentos dentro do País.

O contrato deverá prever formação de mecânicos, operadores e gestores, instalação de oficinas, fornecimento de ferramentas de diagnóstico, disponibilidade mínima de peças e assistência durante todo o período de financiamento.

A existência de máquinas de marcas ou especificações pouco presentes no mercado nacional pode aumentar a dependência do fornecedor estrangeiro. Uma avaria simples pode imobilizar o equipamento durante semanas ou meses caso a peça tenha de ser importada individualmente.

Por isso, o preço de aquisição não deverá ser o único critério. Será necessário calcular o custo total de propriedade, incluindo transporte, combustível, manutenção, pneus, peças, seguros, formação e valor residual.

Uma proposta mais ambiciosa poderia incluir montagem local, fabricação gradual de componentes simples e transferência de conhecimentos para instituições de formação técnico-profissional. Isso permitiria transformar o programa de mecanização numa iniciativa de desenvolvimento industrial e criação de emprego.

Conformidade Financeira Exigirá Atenção Especial

A arquitectura financeira terá ainda de considerar o enquadramento internacional aplicável às instituições bielorrussas.

O Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia permanece abrangido por restrições financeiras da União Europeia, enquanto o Reino Unido mantém um regime mais amplo de sanções financeiras, comerciais, de crédito, seguro e resseguro relacionado com a Bielorrússia. 

Em Março de 2026, o Tesouro dos Estados Unidos rescindiu uma directiva específica que impunha determinadas proibições ao Ministério das Finanças e ao Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia. Contudo, essa alteração não elimina automaticamente todos os riscos de conformidade decorrentes de outros regimes e jurisdições. 

Isto não significa que o financiamento seja inviável. Significa que a estrutura de pagamentos, os bancos correspondentes, as moedas utilizadas, os seguros, o transporte e os contratos terão de ser submetidos a uma avaliação jurídica e financeira rigorosa.

Uma operação tecnicamente sólida pode enfrentar atrasos se intermediários financeiros, seguradoras ou transportadores entenderem que existe exposição a sanções. A conformidade deve, portanto, ser tratada desde o início, e não apenas depois da assinatura dos acordos.

Exportações Podem Ajudar A Equilibrar A Relação

A agenda discutida não se limita à importação de máquinas. Moçambique pretende também exportar para a Bielorrússia produtos agrícolas com valor acrescentado, particularmente frutos e diferentes variedades de frutos secos.

Esta componente pode tornar a cooperação mais equilibrada, evitando uma relação exclusivamente assente na compra de equipamentos.

Contudo, entrar no mercado bielorrusso exigirá produção regular, certificação sanitária, padrões de qualidade, embalagem, conservação, logística e capacidade de cumprir contratos de fornecimento.

A oportunidade será mais significativa se os próprios equipamentos contribuírem para aumentar a produtividade, processamento e qualidade dos produtos que Moçambique pretende exportar.

Poderá, assim, formar-se um circuito económico no qual o financiamento apoia máquinas e tecnologias, a mecanização aumenta a produção e parte das exportações ajuda a gerar divisas para suportar os compromissos financeiros.

Uma Agenda Que Vai Além Da Agricultura

A delegação bielorrussa manifestou também interesse em cooperação industrial, exploração mineira, produção de fertilizantes complexos com recurso ao gás natural moçambicano e utilização dos portos e corredores logísticos nacionais para alcançar outros mercados regionais.

Esta amplitude cria possibilidades, mas exige prioridades claras. Uma agenda excessivamente extensa pode dispersar capacidade institucional e atrasar os projectos mais maduros.

A mecanização agrícola poderá funcionar como projecto inicial, desde que seja estruturada como plataforma de produção e não apenas como operação comercial de fornecimento de maquinaria.

O desenvolvimento posterior poderá incluir processamento de alimentos, montagem de equipamentos, fertilizantes, armazenagem e logística regional.

Três Resultados Possíveis

Num cenário favorável, o programa começa com projectos-piloto, equipamentos ajustados às pequenas parcelas, centros de prestação de serviços, manutenção local e financiamento ligado à produtividade. Neste caso, a mecanização pode reduzir custos, aumentar áreas efectivamente cultivadas, melhorar a oportunidade das operações agrícolas e elevar o rendimento dos produtores.

Num cenário intermédio, as máquinas são entregues e melhoram algumas operações, mas os benefícios permanecem localizados devido a limitações de manutenção, combustível, acesso a insumos e mercado.

No cenário adverso, o financiamento privilegia a quantidade de equipamentos adquiridos, sem assegurar procura, gestão ou assistência técnica. As máquinas tornam-se subutilizadas, os pagamentos atrasam e o Estado acaba por absorver uma parte significativa do risco financeiro.

A diferença entre estes cenários não será determinada apenas pela qualidade da tecnologia bielorrussa. Será determinada sobretudo pelo modelo económico e institucional adoptado em Moçambique.

O Indicador Não Deve Ser O Número De Tractores

A cooperação abre uma oportunidade relevante para enfrentar uma das limitações históricas da agricultura moçambicana. Porém, o sucesso não deverá ser anunciado pelo número de máquinas importadas ou distribuídas.

Deverá ser medido pelo aumento da produtividade por hectare, rendimento dos produtores, redução do esforço manual, utilização efectiva dos equipamentos, diminuição das perdas pós-colheita, criação de empresas rurais e capacidade de reembolsar o financiamento.

O conceito apresentado pelo Governo — preencher o espaço entre a enxada e o grande tractor — está ajustado à estrutura da agricultura familiar. O desafio será construir, em torno dessa ideia, um sistema de financiamento, serviços e assistência técnica que transforme máquinas em produção.

Moçambique não necessita apenas de mais equipamentos. Necessita de uma mecanização economicamente utilizável, tecnicamente sustentável e capaz de chegar ao pequeno produtor sem criar uma nova factura pública de activos ociosos.