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Funcionários públicos anunciam paralisação nacional a partir do dia 20, por atraso no pagamento do 13º salário

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Os funcionários públicos de Moçambique anunciaram uma paralisação nacional, marcada para 20 de Janeiro, em protesto contra o atraso no pagamento integral do 13º salário, um direito consagrado pela legislação nacional. O anúncio foi feito numa reunião virtual que reuniu sindicatos de peso, incluindo a Associação Nacional dos Professores (NAPRO), a Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (ANEMO) e o Sindicato Nacional da Função Pública (SNAP).

Este movimento de contestação surge num momento em que as tensões entre o governo e os trabalhadores da função pública se agravam, expondo desafios profundos e estruturais na gestão do sector público em Moçambique.

Contexto legal e a legitimidade das reivindicações

Os representantes sindicais fundamentaram as suas exigências em pilares legais sólidos:

  • Constituição da República (2004): O artigo 84 garante o direito a uma remuneração justa e ao cumprimento das obrigações salariais.
  • Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE): O decreto n.º 14/2023 reafirma o direito ao 13º salário como um benefício legítimo e obrigatório.
  • Lei do Trabalho (n.º 23/2007): Obriga o empregador, neste caso o Estado, a assegurar o pagamento integral e atempado de todas as remunerações devidas.

A decisão de paralisar as actividades é descrita como um último recurso diante de um governo que, segundo os sindicatos, demonstra insensibilidade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.

Isac Marrengula, Presidente da ANAPRO

Impacto sobre os trabalhadores e o funcionamento do Estado

Para os funcionários, o atraso no pagamento do 13º salário afecta profundamente os trabalhadores da função pública. Muitos contavam com este benefício para equilibrar as suas finanças após um ano marcado por aumentos no custo de vida e dificuldades económicas.

Os professores, por exemplo, enfrentam desafios significativos. Com salários considerados insuficientes, muitos estavam dependentes do 13º salário para se deslocar e realizar exames escolares. “Sem dinheiro, os exames especiais não irão acontecer”, declarou Isac Marrengula, Presidente da ANAPRO, reforçando que a situação compromete directamente o funcionamento do sistema educacional.

No sector da saúde, a ANEMO afirmou que apenas serviços mínimos, como maternidades e urgências, serão garantidos. A falta de pagamento tem impacto directo na moral e na capacidade dos profissionais de saúde em atender à população.

Ceticismo em relação ao novo governo

Apesar da recente transição presidencial, os trabalhadores expressaram dúvidas sobre a capacidade do novo governo em abordar as questões estruturais do sector público. Marrengula foi enfático: “Vivemos num ciclo de promessas não cumpridas. Não estamos dispostos a aceitar mais discursos vazios. O que queremos é ação concreta e imediata.”

Este ceticismo é alimentado por um histórico de atrasos em pagamentos, incluindo horas extras pendentes desde 2022, e pela percepção de que recursos públicos são frequentemente canalizados para áreas menos prioritárias. “O Governo tem dinheiro, mas parece não ter interesse em resolver os problemas fundamentais do País,” criticou Marrengula.

Reformas e prioridades mal alocadas

Os sindicatos também criticaram a gestão das finanças públicas, apontando para um desperdício em mordomias e benefícios de figuras públicas. Marrengula sugeriu que a redistribuição de recursos poderia resolver rapidamente o problema dos salários atrasados.

“É inaceitável que milhões sejam drenados para beneficiar poucos, enquanto professores, enfermeiros e outros trabalhadores essenciais lutam para sobreviver,” disse ele, acrescentando que o governo deve priorizar o diálogo com os trabalhadores e a resolução imediata dos atrasos.

Consequências e impactos futuros

A paralisação anunciada pode ter impactos severos na educação, saúde e outros serviços essenciais. O atraso em pagamentos também ameaça a motivação e a produtividade dos trabalhadores, dificultando ainda mais a recuperação económica do país.

Os sindicatos alertam que a insatisfação generalizada entre os funcionários públicos pode escalar para protestos mais amplos caso o governo não tome medidas rápidas e eficazes. “A continuidade da nação depende de trabalhadores motivados e respeitados. Sem isso, não há como reerguer Moçambique,” concluiu Marrengula.

Apelo final

Os trabalhadores reiteraram o apelo para que o governo tome medidas imediatas e concretas para resolver o impasse. A paralisação só será suspensa com o pagamento integral do 13º salário.

“Estamos a exigir respeito e valorização, não apenas pelos nossos direitos, mas também pelo futuro de Moçambique,” afirmaram os representantes.

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