Governo Cria ADISUL Para Transformar Sul Num Pólo Económico Integrado e Competitivo

Sul Passa A Ter Uma Agência De Desenvolvimento Integrado

O Governo aprovou a criação da Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul, ADISUL, introduzindo uma nova estrutura institucional destinada a coordenar desenvolvimento económico, programas de investimento e planeamento territorial nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros na sua 24.ª Sessão Ordinária, realizada a 11 de Agosto.

Segundo o comunicado do Executivo, a ADISUL será um instituto público destinado à promoção de acções de carácter multiforme com vista ao desenvolvimento socioeconómico integrado e equilibrado das três províncias. Terá personalidade jurídica e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, ficando a sua sede estabelecida em Xai-Xai, província de Gaza.

Mas os documentos apresentados ao Conselho de Ministros mostram que a ambição económica da nova instituição é mais ampla do que a simples criação de mais um organismo público.

A proposta preparada pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento, MPD, parte da ideia de que o Sul deve começar a ser planeado como um espaço económico integrado, no qual recursos, infra-estruturas, mercados e projectos ultrapassem os limites administrativos de cada província.

De Três Economias Provinciais Para Uma Região Económica

A fundamentação da ADISUL assenta numa mudança de escala.

Em vez de pensar Inhambane, Gaza e Maputo predominantemente como três economias provinciais separadas, o Governo propõe uma abordagem regional capaz de explorar complementaridades entre os territórios.

Segundo a apresentação do MPD, as três províncias cobrem aproximadamente 170.542 quilómetros quadrados e concentram uma população de cerca de 5,45 milhões de habitantes.

A região é apresentada como possuindo condições para se afirmar como um pólo da economia da África Austral, beneficiando da sua localização geoestratégica e da proximidade a mercados regionais e internacionais.

A racionalidade económica é a de que uma região de maior escala pode melhorar a capacidade de atrair investimento, organizar cadeias produtivas, compartilhar infra-estruturas e desenvolver projectos que seriam menos eficientes se concebidos exclusivamente dentro das fronteiras de cada província.

É esta lógica que coloca as economias de escala no centro do modelo proposto.

Agricultura, Pecuária, Gás, Mineração e Turismo Formam Base Económica

A nova agência parte igualmente de uma leitura dos activos económicos disponíveis na região.

A apresentação submetida ao Conselho de Ministros destaca as bacias dos rios Limpopo, Incomáti, Umbelúzi, Maputo e Save, associando-as a elevado potencial para agricultura e pecuária.

A região dispõe ainda de recursos minerais e energéticos, incluindo gás natural e areias pesadas, além de recursos turísticos distribuídos pelas três províncias.

Esta combinação cria possibilidade de desenvolvimento de cadeias de valor com diferentes níveis de integração.

A agricultura pode, por exemplo, ligar-se à agro-indústria, armazenamento, transporte, comercialização e exportação. A actividade mineira e energética pode induzir procura de serviços, logística e infra-estruturas. O turismo pode beneficiar de melhor conectividade e planeamento territorial articulado.

A questão colocada pela ADISUL é precisamente transformar a existência desses recursos numa economia regional mais integrada, em vez de permitir que funcionem como activos isolados.

Governo Quer Um Sul Menos Dependente e Mais Competitivo

Um dos elementos mais expressivos da fundamentação apresentada pelo MPD é a defesa de um novo paradigma de desenvolvimento para a região.

O documento aponta para uma economia mais endógena, integrada e competitiva e menos dependente dos países vizinhos, através da criação de pólos e sub-pólos de desenvolvimento económico.

A formulação merece atenção.

A região Sul possui forte integração económica com a África do Sul, tanto através do comércio como dos corredores logísticos, investimento, migração laboral e consumo.

A estratégia proposta não significa eliminar essa interdependência, que continuará a representar uma vantagem económica importante. A intenção é ampliar a capacidade produtiva doméstica para que a integração regional ocorra a partir de uma base económica mais diversificada.

Isto implica aumentar produção, transformação local, capacidade empresarial e ligações internas entre Gaza, Inhambane e Maputo.

Integração Produtiva Pode Reduzir Custos

A exploração de economias de escala aparece repetidamente na proposta apresentada ao Conselho de Ministros.

Segundo o MPD, uma maior integração entre as três províncias poderá permitir reduzir custos unitários de produção e distribuição, partilhar infra-estruturas, utilizar recursos de forma mais eficiente e fortalecer cadeias de valor comuns.

Esta é provavelmente a principal justificação económica para uma agência de âmbito regional.

Uma infra-estrutura logística, energética, industrial ou hídrica pode ter uma escala económica que ultrapassa uma única província.

O mesmo acontece com corredores de transporte, zonas económicas especiais, mercados agrícolas, redes de processamento e programas de promoção de investimento.

Quando estes activos são planeados de forma isolada, aumenta o risco de duplicação de infra-estruturas, pequena escala, menor utilização e concorrência entre territórios por investimentos semelhantes.

A abordagem integrada procura substituir essa fragmentação por complementaridade.

Planeamento Territorial Passa A Integrar A Política Económica

A ADISUL não terá apenas funções de promoção de projectos.

O objecto definido na proposta inclui planeamento territorial integrado, articulação interinstitucional, fortalecimento institucional, redução de assimetrias regionais e mobilização de recursos.

Esta combinação coloca o território como componente da estratégia económica.

A localização de estradas, energia, água, parques industriais, zonas económicas, áreas agrícolas, centros logísticos e aglomerados urbanos influencia directamente os custos de produção e a capacidade de atrair investimento.

O ordenamento territorial deixa, deste modo, de ser apenas uma matéria administrativa.

Passa a funcionar como instrumento de competitividade.

Agência Pretende Mobilizar Investimento Nacional e Estrangeiro

Outro mandato central será a mobilização de capital.

O documento do MPD estabelece que a instituição deverá contribuir para atrair recursos e investimentos nacionais e estrangeiros destinados ao desenvolvimento integrado da região.

Esta função poderá ser particularmente relevante se a ADISUL conseguir funcionar como mecanismo de estruturação de projectos.

Investidores normalmente não procuram apenas oportunidades abstractas. Procuram projectos com terra disponível, infra-estruturas, estudos, licenças, enquadramento institucional, informação de mercado e previsibilidade.

Uma agência regional pode acrescentar valor quando consegue transformar potencial económico em projectos investíveis.

Isso significa identificar activos, estudar viabilidade, articular instituições, preparar infra-estruturas e reduzir os custos de coordenação enfrentados pelos investidores.

Receitas Próprias Procuram Dar Capacidade Operacional À Agência

A arquitectura financeira proposta procura conferir à nova instituição fontes de receita para além das dotações do Orçamento do Estado.

Entre as receitas previstas encontram-se o produto da venda de bens e serviços, reembolsos de capital e juros de financiamentos concedidos, rendimentos de bens próprios, créditos concessionais, comparticipações, subvenções e doações.

A apresentação prevê igualmente consignações de determinadas receitas nos termos da legislação aplicável, incluindo parcelas provenientes de impostos e taxas relacionados com produção, superfície, uso e aproveitamento da terra, actividades agropecuárias, florestais, faunísticas, recursos minerais e hidrocarbonetos.

Esta componente poderá ser determinante para evitar que a ADISUL se transforme numa estrutura com mandato ambicioso, mas capacidade financeira limitada.

Por outro lado, a existência de receitas próprias aumenta também as exigências de governação, transparência, prestação de contas e avaliação de resultados.

Modelo Prevê Coordenação Política e Gestão Executiva

O desenho institucional apresentado ao Conselho de Ministros inclui três estruturas centrais.

O Comité de Coordenação é concebido como órgão de consulta, articulação e supervisão de nível ministerial.

A Comissão Executiva deverá funcionar como órgão deliberativo e de gestão das actividades da Agência.

O Conselho Técnico assegurará funções técnicas e administrativas, sob direcção do Presidente da Comissão Executiva.

A arquitectura procura responder a um dos problemas clássicos do desenvolvimento regional: a necessidade de coordenar várias instituições que possuem competências distintas sobre o mesmo território.

Infra-estruturas, agricultura, energia, indústria, turismo, ambiente, água, investimento e ordenamento territorial normalmente pertencem a diferentes sectores governamentais.

Sem coordenação, projectos podem avançar em velocidades incompatíveis.

Uma agência regional pode contribuir para reduzir esse problema, desde que disponha de autoridade suficiente para articular decisões sem reproduzir competências já existentes noutras instituições.

Sul Completa Modelo Institucional Já Presente No Norte e Centro

A criação da ADISUL tem igualmente uma dimensão de equilíbrio territorial.

A fundamentação apresentada pelo Governo assinala que Moçambique já dispõe de estruturas de desenvolvimento integrado nas regiões Norte e Centro, enquanto a região Sul permanecia sem uma entidade interprovincial equivalente.

A nova instituição procura preencher esse vazio.

A questão económica, contudo, não reside apenas em possuir estruturas semelhantes nas três regiões do País.

O valor da ADISUL dependerá da sua capacidade de produzir resultados adicionais relativamente às instituições que já actuam nas províncias.

Uma nova agência só aumenta eficiência se conseguir resolver problemas de coordenação, desenvolver projectos de maior escala e acelerar investimentos que seriam mais difíceis de concretizar através das estruturas existentes.

Caso contrário, existe risco de sobreposição institucional.

Economias Verde, Circular e Bioeconomia Entram Na Estratégia

A proposta também procura enquadrar a região nas transformações contemporâneas da economia mundial.

O MPD identifica digitalização, sustentabilidade, zonas económicas especiais, economia verde, economia circular e bioeconomia como tendências capazes de influenciar novos modelos de desenvolvimento regional.

Esta orientação abre espaço para uma leitura diferente dos próprios recursos da região.

Agricultura pode associar-se a utilização de resíduos, produção energética e bio-indústrias. Turismo pode integrar conservação e serviços ambientais. Investimentos industriais podem incorporar eficiência energética e reaproveitamento de materiais.

A estratégia não está, portanto, concebida apenas para aumentar a produção actual, mas para desenvolver actividades que respondam às mudanças nos padrões mundiais de investimento e consumo.

ADISUL Terá De Demonstrar Que Integração Produz Valor

A aprovação da Agência resolve a primeira questão: passa a existir uma instituição formalmente mandatada para coordenar o desenvolvimento integrado do Sul.

A segunda questão será mais exigente: demonstrar que esta nova institucionalidade consegue alterar a trajectória económica da região.

O primeiro indicador será a qualidade dos projectos estruturantes que conseguir desenvolver.

Outro será a quantidade de investimento mobilizado.

Também serão relevantes o crescimento das cadeias de valor interprovinciais, o aproveitamento partilhado de infra-estruturas, a criação de emprego e a capacidade de reduzir diferenças de desenvolvimento entre territórios.

O Governo apresenta a integração económica de Inhambane, Gaza e Maputo como oportunidade para criar escala, reduzir custos e aumentar competitividade.

Se essa visão se materializar, a ADISUL poderá tornar-se mais do que uma nova entidade administrativa.

Poderá funcionar como instrumento para reorganizar o espaço económico do Sul em torno de corredores, cadeias de valor, infra-estruturas e projectos concebidos à escala regional.

É nessa capacidade — transformar proximidade geográfica em integração produtiva — que se encontrará o verdadeiro valor económico da nova Agência.