El Niño Pode Custar Até 34,9 Mil Milhões de Meticais às Contas Públicas em 2027

O El Niño 2026/27 poderá transformar um choque climático num problema fiscal para Moçambique, através da combinação entre perdas de produção, redução da actividade económica e da receita pública, danos em infra-estruturas, aumento da despesa de emergência e novas necessidades de financiamento.

O Relatório de Riscos Fiscais 2027, do Ministério das Finanças, estima que uma época climática severa poderá deteriorar o saldo global do Estado em 18,4 mil milhões de meticais, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), e aumentar a dívida pública em 1,85 pontos percentuais.

Num cenário extremo, caracterizado pela ocorrência de múltiplos eventos climáticos, a deterioração do saldo poderá alcançar 34,9 mil milhões de meticais, correspondentes a cerca de 1,9% do PIB, enquanto a dívida aumentaria 3,60 pontos percentuais.

A conjugação de um cenário macrofiscal extremo com uma época climática severa poderá levar a dívida pública para 81,4% do PIB em 2027, aproximadamente 10,9 pontos percentuais acima da trajectória de referência, segundo o relatório.

Os valores representam cenários de risco fiscal, e não custos já realizados ou uma previsão de que necessariamente ocorrerão. A sua materialização dependerá da intensidade, localização e duração dos choques climáticos e da dimensão dos efeitos sobre a economia e as contas públicas.

El Niño Pode Prolongar-se Até Maio de 2027

O Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres activou em Setembro os Planos de Acções Antecipadas à seca nos distritos identificados como mais expostos.

Segundo o comunicado oficial do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), o El Niño encontra-se fortemente consolidado, com potencial para se posicionar entre os mais intensos desde 1950. O período crítico deverá ocorrer entre Outubro de 2026 e Fevereiro de 2027, podendo prolongar-se até Maio.

O principal risco identificado para Moçambique é um défice significativo de precipitação entre Janeiro e Março de 2027.

A Organização Meteorológica Mundial (WMO) confirma a intensificação do fenómeno à escala global. A organização estima uma probabilidade próxima de 100% de persistência do El Niño até Fevereiro de 2027 e prevê que alcance intensidade muito forte antes de atingir o pico no final de 2026.

A WMO adverte, contudo, que a intensidade global do El Niño não determina automaticamente a severidade dos impactos em cada país ou região. Condições no Índico e no Atlântico e outros factores climáticos podem alterar os efeitos locais.

Esta distinção é necessária para a leitura económica dos cenários apresentados para Moçambique: o El Niño aumenta a probabilidade de choques climáticos, enquanto a magnitude das perdas fiscais dependerá dos eventos efectivamente registados no território nacional.

Tete, Sofala, Manica, Inhambane e Gaza Concentram Risco Severo

O INGD identifica distritos de cinco províncias com possibilidade de impactos severos da seca.

Em Tete, estão classificados nesta categoria Changara, Marara, Magoé, Mutarara, Chiúta, Dôa e Cahora Bassa. Em Sofala, a lista inclui Caia, Chemba, Machanga, Muanza e Chibabava. Guro, Tambara e Macossa, em Manica, também apresentam risco severo.

Em Inhambane, a classificação abrange Govuro, Mabote e Massinga, enquanto Chibuto e Massingir, em Gaza, completam o grupo identificado pelo INGD.

O risco moderado abrange Moamba e Magude, na província de Maputo; Chicualacuala, Mapai, Mabalane, Guijá, Manjacaze e Chigubo, em Gaza; Jangamo, Panda e Funhalouro, em Inhambane; e Namuno, em Cabo Delgado.

A distribuição territorial do risco expõe simultaneamente agricultura, pecuária, abastecimento de água e economias locais à redução da precipitação.

Choque Severo Pode Retirar 18,4 Mil Milhões de Meticais ao Saldo Orçamental

O Ministério das Finanças identifica os desastres naturais como fonte de risco fiscal devido à exposição de Moçambique a secas, cheias e ciclones.

Os choques atingem as contas públicas por diferentes canais. A destruição de activos e infra-estruturas exige reconstrução; perdas agrícolas e empresariais reduzem actividade e rendimentos tributáveis; situações de emergência aumentam despesas sociais e humanitárias; e necessidades adicionais de financiamento podem aumentar dívida e encargos financeiros.

No cenário de época severa apresentado no Relatório de Riscos Fiscais 2027, estes efeitos deteriorariam o saldo global em 18,4 mil milhões de meticais, equivalentes a 1% do PIB, e acrescentariam 1,85 pontos percentuais à dívida pública.

No cenário extremo, com múltiplos eventos climáticos, o impacto aumenta para 34,9 mil milhões de meticais, cerca de 1,9% do PIB, e 3,60 pontos percentuais adicionais de dívida.

A diferença entre os dois cenários mostra a sensibilidade das finanças públicas à intensidade e simultaneidade dos choques.

Dívida Pública Pode Atingir 81,4% do PIB no Cenário Combinado

O maior efeito surge quando um choque climático severo coincide com condições macroeconómicas e fiscais desfavoráveis.

Segundo o Relatório de Riscos Fiscais, a conjugação de um cenário macrofiscal extremo com uma época severa poderá elevar a dívida pública para 81,4% do PIB em 2027.

O nível ficaria cerca de 10,9 pontos percentuais acima da trajectória de referência e poderia anular a consolidação projectada para 2027-2029.

A transmissão para a dívida ocorre quando a perda de receitas e o aumento da despesa ampliam as necessidades de financiamento do Estado. Se essas necessidades forem cobertas através de endividamento, o choque climático passa para o balanço fiscal através de um stock superior de dívida.

Os custos podem prolongar-se para além do ano do desastre quando a reconstrução de estradas, pontes, sistemas de água, escolas, unidades sanitárias e outras infra-estruturas exige despesa plurianual.

Agricultura Transmite Seca à Economia e às Receitas Públicas

A agricultura constitui um dos canais directos entre precipitação e actividade económica.

Défices de chuva reduzem disponibilidade de água e humidade dos solos, afectam áreas cultivadas e rendimentos agrícolas e pressionam a disponibilidade de pasto para o gado.

A redução da produção diminui o rendimento das famílias rurais e a oferta de alimentos. Quando a menor oferta interna coincide com necessidade de importações adicionais, preços e custos logísticos podem transmitir parte do choque para consumidores e empresas.

Os efeitos propagam-se igualmente para comércio, transportes, armazenamento, processamento agro-industrial e outros serviços associados à circulação da produção agrícola.

A dimensão do impacto dependerá da distribuição efectiva das chuvas, das culturas afectadas, das reservas de água disponíveis e da capacidade de resposta antes do período crítico.

INGD Activa Acções Antecipadas Antes do Pico do Fenómeno

A resposta governamental começou antes do período de maior risco.

O INGD realizou em Julho uma reunião do Grupo Técnico do Sistema de Aviso Prévio e Acções Antecipadas à Seca para preparar a implementação dos planos distritais durante a época 2026/27. Participaram sectores governamentais e organizações como o Programa Mundial de Alimentação, OCHA, FAO e Save the Children.

Em Setembro, o Conselho Técnico activou formalmente os Planos de Acções Antecipadas nos distritos identificados.

As medidas incluem distribuição de sementes resistentes à seca, reabilitação de furos para abastecimento humano, garantia de água e pasto para o gado, sensibilização para o uso racional da água, agricultura de conservação, actualização dos planos distritais e reforço da coordenação com parceiros de cooperação.

A execução antes da materialização integral do choque procura reduzir perdas agrícolas, proteger activos produtivos e diminuir necessidades posteriores de assistência e reconstrução.

Recursos Hídricos Estimam Necessidades de 9,03 Mil Milhões de Meticais

A disponibilidade de água constitui outra frente financeira da preparação.

A Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos estima em cerca de US$ 142 milhões, equivalentes a 9,03 mil milhões de meticais, o montante necessário para reabilitar fontes de abastecimento em 52 distritos que poderão enfrentar escassez durante a próxima época chuvosa.

O plano apresentado pelo sector prevê intervenções em aproximadamente 1.300 fontes dispersas, 240 sistemas, 79 reservatórios escavados e pelo menos 50 pequenas barragens.

O objectivo é melhorar a captação e armazenamento de água e preservar os níveis de abastecimento durante os próximos anos.

Estes 9,03 mil milhões de meticais representam necessidades estimadas de investimento, e não despesa já executada. O valor poderá ainda sofrer alterações à medida que outros sectores e intervenções sejam incorporados no plano.

Escassez de Água Pode Afectar 5,3 Milhões de Pessoas

O mapeamento do sector de recursos hídricos identifica mais de 106 distritos potencialmente expostos à escassez de água, dos quais 52 são considerados críticos.

A falta de precipitação poderá afectar cerca de 5,3 milhões de pessoas, segundo a informação apresentada pela Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos.

As intervenções previstas incluem reservatórios para abeberamento de gado e agricultura de pequena escala, reabilitação de infra-estruturas de saneamento em escolas e construção de cisternas e sistemas de recolha de água em estabelecimentos de ensino e centros de saúde.

O investimento em armazenamento permite transferir disponibilidade hídrica entre períodos de maior e menor precipitação e reduzir a exposição de comunidades, agricultura e pecuária a interrupções prolongadas.

9,03 Mil Milhões Para Água Equivalem a Cerca de Metade do Impacto Fiscal do Cenário Severo

A comparação entre as necessidades do sector da água e os cenários fiscais permite dimensionar a pressão potencial sobre os recursos públicos.

Os 9,03 mil milhões de meticais estimados para intervenções hídricas correspondem a aproximadamente 49% dos 18,4 mil milhões de meticais de deterioração fiscal prevista no cenário de época severa.

Face ao cenário extremo de 34,9 mil milhões de meticais, representam cerca de 26%.

Os valores não devem ser somados: medem grandezas diferentes. Os 9,03 mil milhões correspondem a necessidades estimadas para intervenções no sector dos recursos hídricos, enquanto os 18,4 mil milhões e 34,9 mil milhões representam impactos modelados sobre o saldo global das contas públicas.

A comparação mostra a escala financeira necessária para medidas preventivas perante a dimensão dos riscos incorporados no exercício fiscal.

Financiamento Preventivo Pode Reduzir Pressão Depois do Choque

O Relatório de Riscos Fiscais recomenda o reforço dos mecanismos de financiamento previamente contratados, incluindo crédito contingente, seguros paramétricos e dotações de contingência, juntamente com a integração do risco climático na programação orçamental.

A lógica financeira consiste em assegurar recursos antes do desastre, reduzindo a necessidade de mobilizar financiamento de emergência em condições menos favoráveis.

O mesmo princípio orienta as acções antecipadas do INGD: sementes resistentes, água para pessoas e gado, protecção de meios de subsistência e preparação distrital são executadas antes da fase de maior défice de precipitação.

A WMO assinala que previsões sazonais permitem antecipar riscos e apoiar decisões em sectores sensíveis ao clima, incluindo agricultura, recursos hídricos e gestão de emergências.

Janeiro a Março Concentram Risco Para Produção e Finanças Públicas

A sequência temporal definida pelas autoridades concentra a pressão no início de 2027.

O INGD coloca o período crítico do El Niño entre Outubro de 2026 e Fevereiro de 2027 e identifica Janeiro-Março como a janela de défice significativo de precipitação. A WMO atribui probabilidade próxima de 100% à persistência do fenómeno até Fevereiro e prevê intensidade muito forte.

A evolução da precipitação nesse período determinará a dimensão das perdas agrícolas, pressão sobre reservas de água, necessidade de assistência e eventual impacto sobre actividade económica e contas públicas.

Os cenários fiscais estabelecem a dimensão financeira possível: 18,4 mil milhões de meticais numa época severa e 34,9 mil milhões num cenário extremo. O sector de recursos hídricos estima, entretanto, 9,03 mil milhões de meticais para intervenções preventivas em 52 distritos.

Existe a convicção de que a antecipação das medidas de resposta poderá conter parte dos custos económicos e fiscais associados ao El Niño. A dimensão efectiva do impacto em 2027 estará associada à intensidade e duração dos eventos climáticos e à exposição da agricultura, das infra-estruturas e de outras actividades produtivas.