Banco de Moçambique Leva Novo Regime de Crédito aos Bancos e Avança Com Plataforma Cambial

O Banco de Moçambique iniciou a operacionalização das decisões anunciadas no último Comité de Política Monetária, colocando bancos comerciais, Fundo de Garantia Mutuária e sector privado no centro de uma tentativa de fazer chegar maior liquidez à economia produtiva sem abandonar o objectivo de estabilidade de preços.

A nova fase sucede à decisão do CPMO de 30 de Setembro de manter a taxa MIMO em 9,25% e alterar o regime de reservas obrigatórias. Segundo o Banco Central, a decisão monetária continua condicionada por riscos associados aos choques climáticos, tensões geopolíticas, preços internacionais dos combustíveis e alimentos e recuperação ainda lenta da actividade económica.

A operacionalização começou agora a ganhar forma.

Num encontro com instituições de crédito e o Fundo de Garantia Mutuária, dirigido pela Vice-Governadora Benedita Guimino, o Banco de Moçambique apresentou o novo regime de reservas obrigatórias, a futura Plataforma Electrónica de Negociação Cambial e Matching e a Central de Monitoria do Uso de Cartões Bancários para Pagamentos no Exterior.

A combinação destes três instrumentos revela uma intervenção simultânea sobre crédito, risco financeiro e funcionamento do mercado cambial.

Liquidez Bancária Passa a Ser Direccionada à Produção

O novo regime de reservas obrigatórias pretende libertar parte dos recursos actualmente imobilizados no Banco Central para financiamento de empresas produtivas.

Segundo Benedita Guimino, o mecanismo deverá permitir que recursos ociosos sejam canalizados, a taxas reduzidas, para actividades capazes de aumentar exportações e substituir progressivamente importações.

O princípio introduz uma dimensão selectiva na utilização das reservas obrigatórias.

Em vez de reduzir de forma generalizada o custo do dinheiro para todo o sistema, o Banco Central cria uma via específica para que determinada liquidez seja direccionada a sectores com capacidade de gerar produção doméstica, receitas externas e menor dependência de importações.

A Vice-Governadora sublinhou, contudo, que a abertura de espaço para maior financiamento não altera a prioridade do Banco Central.

“O mandato primário do Banco Central é o de preservar a estabilidade de preços”, afirmou Benedita Guimino.

A mensagem estabelece os limites da nova abordagem: estimular crédito produtivo sem criar uma expansão monetária incompatível com o controlo da inflação.

MIMO Mantém-se Em 9,25%

A taxa MIMO permanece em 9,25%, decisão confirmada pelo Banco de Moçambique no CPMO de 30 de Setembro.

O Banco Central justificou a manutenção da taxa pela persistência de riscos e incertezas, incluindo os efeitos dos choques climáticos e das tensões geopolíticas no Médio Oriente e na Europa sobre combustíveis, alimentos e cadeias logísticas.

A decisão mostra que a autoridade monetária continua cautelosa quanto a um novo ciclo de redução da taxa directora.

A Prime Rate do sistema financeiro também se mantém em 15,50% em Outubro, mantendo uma diferença considerável entre a taxa de política monetária e o custo de referência do crédito bancário.

É neste intervalo que ganha importância o novo regime.

O Banco de Moçambique parece optar por uma intervenção direccionada sobre determinadas operações de financiamento, em vez de depender exclusivamente de cortes adicionais da taxa MIMO para estimular crédito.

Crédito Não Acompanhou A Liquidez Disponível

A discussão entre o Banco de Moçambique e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, no âmbito do CPMO+1, revelou uma preocupação adicional.

Segundo a informação apresentada no encontro, a liquidez disponível no sistema bancário aumentou, mas o stock de crédito não cresceu na mesma proporção.

A evolução indica que a restrição ao financiamento empresarial não decorre apenas do nível das taxas de juro.

Risco de crédito, qualidade dos balanços das empresas, garantias disponíveis, exposição dos bancos ao Estado e condições de procura e oferta de financiamento também influenciam a decisão de conceder crédito.

A introdução do Fundo de Garantia Mutuária no mecanismo pretende actuar precisamente sobre parte deste problema.

Ao absorver ou partilhar uma parcela do risco, o Fundo pode melhorar a capacidade de determinadas empresas — sobretudo PME — para aceder ao financiamento bancário.

CTA Apoia Medida Mas Pede Acesso Efectivo Para As PME

A CTA recebeu positivamente o novo mecanismo, classificando-o como uma evolução na utilização dos instrumentos de política monetária.

O sector privado, porém, chamou atenção para as condições práticas de implementação.

Entre as prioridades apontadas estão critérios de elegibilidade transparentes, procedimentos simples, rapidez na aprovação e capacidade efectiva das pequenas e médias empresas de beneficiar do regime.

A CTA manifestou ainda disponibilidade para participar na divulgação do mecanismo, identificação de potenciais projectos e monitoria dos constrangimentos enfrentados pelas empresas.

A retoma do CPMO+1 introduz igualmente uma plataforma regular de diálogo entre Banco Central e sector empresarial num período em que o custo e a disponibilidade de financiamento continuam entre as principais preocupações da economia.

Reservas Obrigatórias Passaram Por Forte Aperto Em Maio

O novo regime surge depois de uma alteração significativa das reservas obrigatórias ao longo deste ano.

Em Maio, o Banco de Moçambique elevou o coeficiente aplicável aos passivos em moeda nacional de 29% para 39%, mantendo em 29,5% o coeficiente sobre passivos em moeda estrangeira.

A decisão tinha como objectivo absorver excesso de liquidez no sistema bancário e reduzir potenciais pressões inflacionárias.

Em Setembro, o CPMO decidiu alterar novamente o regime.

A combinação das duas decisões mostra uma mudança na utilização deste instrumento: depois de absorver liquidez de forma ampla, o Banco Central cria agora condições para que parte dos recursos possa regressar à economia quando associada a operações consideradas produtivas.

Esta arquitectura permite manter uma orientação monetária cautelosa no agregado e, simultaneamente, criar espaço para crédito direccionado.

Plataforma Cambial Introduz Negociação Electrónica e Matching

A segunda componente apresentada aos bancos comerciais incide sobre o mercado cambial.

O Banco de Moçambique está a desenvolver uma Plataforma Electrónica de Negociação Cambial e Matching, destinada a melhorar a circulação, transparência, concorrência e alocação da liquidez em moeda estrangeira.

A plataforma permitirá que operações de compra e venda de divisas sejam acompanhadas electronicamente e dará ao Banco Central capacidade de monitoria e supervisão em tempo real.

Esta alteração pode ter implicações importantes para empresas que dependem do acesso a moeda externa para importação de matérias-primas, equipamentos, combustíveis e outros bens intermédios.

Ao aumentar a visibilidade sobre oferta e procura de divisas, o sistema poderá reduzir assimetrias de informação e facilitar uma distribuição mais eficiente da liquidez existente.

O próprio Banco de Moçambique identifica a oferta e a procura de moeda estrangeira como elementos fundamentais num regime de taxa de câmbio flutuante.

Monitoria Cambial Passa a Incluir Pagamentos Por Cartão

A terceira iniciativa incide sobre pagamentos ao exterior efectuados através de cartões bancários.

O Banco Central prepara uma Central de Monitoria do Uso de Cartões Bancários para Pagamentos sobre o Exterior, através da qual pretende centralizar informação fornecida pelas instituições de crédito.

O sistema deverá permitir identificar mais rapidamente operações de risco e acompanhar o cumprimento dos limites anuais aplicáveis aos pagamentos internacionais.

A medida amplia a capacidade de observação dos fluxos cambiais para além das operações tradicionais entre bancos, empresas e clientes.

Num contexto em que a disponibilidade de divisas permanece relevante para importadores e para a estabilidade do mercado cambial, a qualidade e tempestividade da informação tornam-se instrumentos de gestão monetária e financeira.

Metical Mantém Estabilidade No Mercado Oficial

A taxa de câmbio de referência publicada pelo Banco de Moçambique para 7 de Outubro situava-se em cerca de 63,91 meticais por dólar, considerando a média entre compra e venda.

A relativa estabilidade do metical continua a constituir um dos principais elementos do quadro monetário.

Esta estabilidade reduz a transmissão imediata de variações cambiais para os preços domésticos, mas mantém elevada a importância da disponibilidade efectiva de divisas no sistema bancário.

A nova plataforma cambial deverá actuar precisamente sobre esta dimensão: não sobre a fixação administrativa da taxa, mas sobre o funcionamento, transparência e alocação da liquidez existente.

Política Monetária Ganha Instrumentos Mais Direccionados

As iniciativas apresentadas esta semana apontam para uma política monetária com instrumentos mais direccionados para problemas específicos da economia.

A taxa MIMO continua a funcionar como referência central para a estabilidade monetária. As reservas obrigatórias passam a incorporar incentivos ligados ao crédito produtivo. O Fundo de Garantia Mutuária intervém sobre o risco. A plataforma cambial actua sobre a eficiência do mercado de divisas. E a central de cartões amplia a capacidade de monitorar saídas financeiras.

A combinação pode ajudar a explicar a opção do Banco de Moçambique por manter a taxa directora em 9,25% enquanto introduz mecanismos paralelos de apoio ao financiamento.

Para as empresas, a questão passa a ser a capacidade de transformar a nova liquidez potencial em crédito efectivamente disponível, em condições compatíveis com investimento, produção e tesouraria.

Para os bancos, entram em consideração elegibilidade, risco, garantias e rentabilidade das operações.

E para o Banco Central, a equação permanece entre apoiar uma recuperação económica ainda lenta e preservar a estabilidade de preços.

A eficácia do novo regime começará a tornar-se visível quando for possível observar quanto crédito adicional foi efectivamente concedido, que empresas e sectores tiveram acesso aos recursos, qual a participação das PME e em que medida o mecanismo contribuiu para aumentar produção, exportações e substituição de importações.