Banco de Moçambique Liberta Reservas Para Financiar Empresas a Taxas Próximas da MIMO

Novo regime terá duração de 18 meses e permitirá aos bancos deduzir das reservas obrigatórias os novos créditos destinados a empresas que substituam importações ou aumentem exportações, com taxa de referência de 9,25% acrescida de uma margem máxima de 150 pontos base.

O Banco de Moçambique prepara um mecanismo que poderá alterar de forma significativa as condições de financiamento de uma parte do sector produtivo nacional: durante 18 meses, os bancos comerciais poderão utilizar recursos que actualmente permanecem imobilizados sob a forma de reservas obrigatórias para conceder novos créditos a empresas que contribuam para a substituição de importações ou para o aumento das exportações.

A medida foi anunciada pelo governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, na apresentação das decisões do Comité de Política Monetária, que manteve a taxa MIMO em 9,25%.

O elemento central do novo regime está no custo do financiamento. Os créditos elegíveis terão como referência a taxa MIMO, à qual os bancos poderão acrescentar uma margem de até 150 pontos base, dependendo da finalidade.

No limite superior anunciado, uma taxa MIMO de 9,25% acrescida de 150 pontos base corresponderia a uma taxa de 10,75%, antes de outros elementos que venham eventualmente a ser definidos na regulamentação da facilidade.

Para empresas que enfrentam custos de financiamento elevados, a diferença poderá ser relevante. A medida cria, na prática, uma janela específica para aproximar o custo do crédito produtivo da taxa directora do Banco Central.

Reservas De 39% Passam A Apoiar Novo Crédito

O coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional permanecerá em 39%.

A alteração estará na forma como parte desses recursos poderá ser tratada quando os bancos concederem novos financiamentos enquadrados nas finalidades estabelecidas pelo Banco de Moçambique.

Segundo Felisberto Navalha, o montante correspondente aos novos créditos elegíveis poderá ser deduzido da componente das reservas obrigatórias em moeda nacional.

O mecanismo cria, assim, um incentivo financeiro directo para os bancos: em vez de manterem integralmente determinados recursos imobilizados no Banco Central, poderão libertar uma parcela correspondente ao financiamento concedido a actividades consideradas prioritárias.

Para o sistema bancário, a operação reduz o custo de oportunidade associado à concessão desses empréstimos. Para as empresas, abre a possibilidade de acesso a financiamento em condições potencialmente inferiores às praticadas em operações comerciais convencionais.

Taxa Máxima De Referência Poderá Situar-se Em 10,75%

A combinação entre a MIMO e a margem bancária constitui uma das componentes mais relevantes do novo instrumento.

Com a taxa directora actualmente fixada em 9,25%, uma margem máxima de 150 pontos base colocaria o custo de referência do financiamento em 10,75% nos casos em que seja aplicada integralmente.

A diferença face às taxas normalmente enfrentadas por muitas empresas poderá determinar a atractividade da facilidade.

O mecanismo também reforça a transmissão da política monetária. Uma redução da MIMO poderá, caso as condições do regime preservem esta ligação, repercutir-se directamente sobre o custo dos novos créditos abrangidos.

Esta arquitectura aproxima a política monetária da economia produtiva: a taxa directora deixa de influenciar o financiamento empresarial exclusivamente através das condições gerais de liquidez e das taxas praticadas pelo sistema bancário e passa a integrar directamente a formação do preço de uma categoria específica de crédito.

Substituição De Importações Define Primeiro Destino Dos Recursos

Uma das prioridades estabelecidas é o financiamento de empresas capazes de produzir internamente bens actualmente importados.

A lógica económica assenta na redução da dependência externa em segmentos onde exista capacidade produtiva nacional economicamente viável.

Se o financiamento resultar em aumento efectivo da produção doméstica, o mecanismo poderá produzir efeitos em diferentes níveis: ampliar a oferta interna, apoiar investimento empresarial, reduzir necessidades de importação e, consequentemente, diminuir parte da procura de divisas associada à aquisição desses produtos no exterior.

O impacto macroeconómico estará relacionado com a capacidade de direccionar os recursos para actividades que apresentem condições concretas para substituir importações de forma competitiva.

A selecção das empresas e dos projectos assume, por isso, importância na implementação da facilidade.

Exportadores Ganham Janela Para Financiar Expansão

O segundo eixo é o aumento das exportações.

Empresas com capacidade para expandir produção destinada aos mercados externos poderão beneficiar do mecanismo, incluindo pequenas e médias empresas.

Neste caso, o efeito esperado opera pelo lado da geração de receitas externas. Empresas que aumentem exportações podem contribuir para uma maior entrada de divisas, ao mesmo tempo que ampliam produção, investimento e emprego no mercado doméstico.

A conjugação das duas vertentes — substituir importações e aumentar exportações — revela uma orientação para actividades capazes de actuar sobre a posição externa da economia.

De um lado, reduz-se potencialmente a necessidade de utilizar divisas para importar determinados produtos. Do outro, procura-se aumentar a geração de moeda externa através das exportações.

Crédito Pode Ganhar Novo Canal De Transmissão Para A Economia

O mecanismo representa também uma mudança relevante na utilização das reservas obrigatórias enquanto instrumento de política monetária.

Reservas elevadas ajudam o Banco Central a controlar a liquidez do sistema financeiro. Em contrapartida, recursos imobilizados deixam de estar disponíveis para financiar famílias e empresas.

Ao permitir a dedução dos novos financiamentos elegíveis sem reduzir formalmente o coeficiente geral de 39%, o Banco de Moçambique cria uma flexibilização direccionada.

Isto permite preservar o instrumento de controlo monetário e, simultaneamente, criar um canal específico para libertar liquidez associada ao financiamento produtivo.

A diferença é economicamente importante. Uma redução generalizada das reservas obrigatórias aumentaria a liquidez disponível para diferentes tipos de crédito. O novo regime condiciona o benefício à concessão de financiamento para finalidades previamente determinadas.

O desenho aproxima-se, portanto, de um incentivo selectivo ao crédito, no qual o acesso à liquidez está associado ao destino económico dos recursos.

Bancos Terão Incentivo, Mas Decisão De Crédito Mantém-se Central

A existência de liquidez não elimina, por si só, as restrições ao financiamento empresarial.

Os bancos continuarão a avaliar risco de crédito, capacidade financeira das empresas, garantias, qualidade dos projectos e possibilidade de recuperação dos empréstimos.

Este ponto será determinante para perceber a dimensão efectiva do programa.

Se os critérios forem excessivamente restritivos, empresas potencialmente elegíveis poderão continuar sem acesso ao financiamento. Se forem demasiado flexíveis, aumenta o risco de deterioração da qualidade da carteira de crédito.

O desenho operacional terá, por isso, de compatibilizar o objectivo de expandir financiamento com os critérios prudenciais aplicáveis ao sistema bancário.

O Banco de Moçambique deverá definir através de instrumentos normativos os procedimentos de funcionamento da facilidade.

Impacto Dependerá Do Crédito Efectivamente Concedido

A duração de 18 meses transforma o novo regime numa janela temporal específica para estimular financiamento produtivo.

A dimensão do seu efeito económico poderá ser observada através de indicadores concretos: montante de reservas efectivamente libertado, volume de novos créditos concedidos, número e perfil das empresas financiadas, taxa média praticada, sectores abrangidos e evolução das importações e exportações associadas aos projectos beneficiários.

Será igualmente relevante perceber quanto do financiamento corresponde a investimento adicional que não teria ocorrido nas condições normais do mercado.

É essa capacidade de gerar crédito adicional, produção adicional e receitas externas adicionais que determinará o alcance económico do mecanismo.

Reservas Obrigatórias Passam A Integrar Estratégia De Reactivação Produtiva

O novo regime introduz uma dimensão adicional na política monetária moçambicana ao relacionar directamente parte das reservas obrigatórias com o financiamento da produção.

Num contexto em que o crescimento económico é estimado pelo Banco de Moçambique em cerca de 1%, o mecanismo procura criar condições financeiras para que recursos existentes no sistema bancário sejam direccionados para actividades com potencial de ampliar a capacidade produtiva e melhorar a posição externa da economia.

A combinação de reservas obrigatórias de 39%, MIMO de 9,25%, margem bancária de até 150 pontos base e uma janela de 18 meses cria uma arquitectura relativamente clara. A componente que falta conhecer em detalhe é a operacionalização: critérios de elegibilidade, limites por banco e por empresa, tratamento das garantias, sectores abrangidos e procedimentos para comprovar a substituição efectiva de importações ou o aumento das exportações.

Estes elementos permitirão avaliar a dimensão financeira do programa e a capacidade de converter a liquidez libertada em investimento empresarial, produção nacional e maior geração de divisas.