Apoio às MPMEs e Medidas Fiscais são Cruciais para Reduzir Custo de Vida, Reconhece o Governo
Questões-Chave:
- Nova Lei n.º 7/2024 introduz incentivos fiscais e acesso facilitado a contratos públicos para MPMEs;
- Isenção de IVA e de direitos aduaneiros aplicada a produtos essenciais e matérias-primas;
- Criação de Fundo de Garantia para facilitar crédito às pequenas empresas;
- Esclarecimentos sobre escassez de combustíveis e a operação da TMT;
- Compromisso com crescimento inclusivo e economia resiliente.
O Executivo moçambicano anunciou um conjunto de medidas destinadas a impulsionar o tecido empresarial nacional, com foco nas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), reduzir o custo de vida e assegurar um crescimento económico mais inclusivo e sustentável.
Durante a recente Sessão de Perguntas ao Governo, na Assembleia da República, o Ministro da Economia apresentou um pacote de reformas e acções que visam dinamizar a economia nacional, reforçar o apoio às MPMEs e mitigar os impactos do elevado custo de vida.
Entre as medidas de destaque está a entrada em vigor da Lei n.º 7/2024, que oferece incentivos fiscais e não fiscais às MPMEs, facilitando também o seu acesso a contratos públicos. Complementando esta medida, o Governo anunciou a criação de um Fundo de Garantia, que permitirá aos bancos oferecer crédito em condições mais vantajosas, promovendo o investimento e a inovação no segmento empresarial.
Adicionalmente, estão em curso reformas para simplificar os processos de formalização dos negócios e reduzir os encargos burocráticos, incluindo a consolidação do sistema simplificado de pagamento de impostos.
No plano fiscal, o Governo decidiu isentar do IVA diversos produtos da cesta básica, entre os quais se incluem o arroz, farinha de milho, gás de cozinha, pão, leite em pó e carapau. Recentemente, essa lista foi alargada ao óleo alimentar, açúcar e sabão. A indústria transformadora, por sua vez, passa a beneficiar da isenção de direitos aduaneiros na importação de matérias-primas, com o objectivo de reduzir os preços ao consumidor final.
Relativamente aos megaprojectos, o Ministro frisou a sua importância na arrecadação de receitas e criação de emprego, mas destacou o empenho do Governo em garantir o cumprimento das cláusulas de responsabilidade social, assegurando que os projectos tragam benefícios tangíveis às comunidades locais.
Sobre a escassez recente de combustíveis em certas regiões do país, o Executivo esclareceu que as causas são de natureza logística, principalmente associadas às garantias bancárias exigidas para a libertação dos produtos nos armazéns aduaneiros. Apesar disso, assegura que o país dispõe de reservas adequadas e reafirma a intenção de diversificar fontes energéticas, com foco no gás natural.
O ministro aproveitou ainda para esclarecer a situação da empresa TMT, S.A., envolvida no processo de migração digital da radiodifusão, sublinhando a sua autonomia administrativa e financeira, e a sua separação em relação à Startimes Media Moçambique.
Concluindo, o Governo reafirma o compromisso com um crescimento económico inclusivo, assente na valorização da produção nacional, redução das desigualdades e construção de uma economia resiliente capaz de enfrentar os desafios climáticos.
